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quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Os avanços sociais de governos progressistas na América Latina e a reação das elites

Os países da América Latina sempre tiveram suas administrações alinhadas aos interesses econômicos das empresas multinacionais estadunidenses. O processo de dependência acontece desde da independência desses países com o consequente distanciamento dos países colonizadores europeus. De lá para cá os países latinos tiveram suas administrações governos de direita que asseguraram a continuidade da exploração das riquezas provocando concentração de renda e aumento da pobreza e miséria. Essa política aprofundou a desigualdade social contribuindo para que os ricos ficassem cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres.

O uso político dos termos esquerda e direita é referenciado na Revolução Francesa, em 1789, quando os liberais girondinos sentavam no lado direito defendendo os interesses da nobreza e da burguesia e os jacobinos sentavam no lado esquerdo no salão da Assembleia Nacional eram pequeno-burgueses ligados às suas origens rurais e pobres e defendiam os interesses dos trabalhadores e desempregados.

Os governos latinos, em grande maioria, assumiram o poder, com apoio dos Estados Unidos para manter a política, de manutenção dos elevados lucros obtidos pelas empresas multinacionais. Para se manterem no poder, muitos desses grupos adotam de práticas muitas vezes ilegais como: clientelismo (compra de voto) e populismo (promessas de campanha eleitoral que não são cumpridas) para convencerem a população com a vigência do processo eleitoral.

As ações populistas desses governantes de direita têm como consequências: manter a desigualdade social e entregar as riquezas da nação as empresas estrangeiras. Esse modo de governar, a partir de um determinado momento, passou a ser questionada pela população que começou a cobrar melhorias nas condições de vida. O processo de eleições que dá ao povo o poder para eleger ou não seus governantes, em muitos países essa realidade começa a mudar. Nesse cenário, acaba surgindo governantes mais identificados com os interesses da população mais pobres, afrontando os interesses das elites.

A vitória eleitoral de governos progressistas vindas das classes populares e com perfil de esquerda apontam para superação da desigualdade social, bem como para o distanciamento dos interesses estadunidenses. Esses novos governos, quando eleitos, vão implementar políticas que irão beneficiar os mais pobres. E isso está causando reação contrária das elites que sempre estiveram no poder com o Estado direcionando suas políticas para lhes favorecer aumentando a concentração de riquezas em benefício dessa minoria privilegiada.

A partir de 1999 com a vitória eleitoral de Hugo Chaves na Venezuela e em seguida com a vitória de Lula no Brasil em 2002 o cenário político da América Latina foi se transformando. Esses dois presidentes apoiaram e serviram de exemplo para que a população de diversos países da América Latina acreditasse que era possível acontecer as mudanças sociais para melhorar suas vidas, via processo eleitoral. Em todo continente latino foram eleitos presidentes com perfil de esquerda com políticas progressistas: na Argentina Cristina Kirchner em 2007; na Bolívia com Evo Morales em 2005; No Uruguai com Tabaré Vazquez em 2004 que elegeu o ex-guerrilheiro José Mujica como sucessor em 2009; no Equador com Rafael Correa em 2005; na Nicarágua com o ex-guerrilheiro Daniel Ortega em 2006; em Honduras com Manuel Zelaya em 2006; no Chile com Michele Bachelet em 2005 e 2014; e no Paraguai com Fernando Lugo em 2008.

O Golpe em Honduras
A primeira reação das elites contrária a essas mudanças sociais que vem gerando distribuição de renda e inclusão social aconteceu, inicialmente, no golpe em Honduras em 2009. O golpe foi resultado da vitória eleitoral de Manuel Zelaya que implementou políticas que gerou descontentamento ao governo estadunidense e as elites hondurenhas.

Uma das primeiras medidas de Zelaya foi anunciar o aumento do salário mínimo em 100%, além disso em Julho de 2009 convocou uma consulta popular, na qual a população iria decidir se Honduras entraria ou não na ALBA-Alternativa Bolivariana para América Latina. A adesão do país a ALBA ocorreu a partir de acordo firmado entre o país e o governo Venezuelano de Hugo Chaves. Nesse acordo, Honduras passou a receber petróleo subsidiado, ou seja, o país pagava petróleo a preço mais baixo da Venezuela para aderir ao bloco. Em Agosto Honduras anuncia o descobrimento de Petróleo de centenas de milhões de barris a partir de pesquisas encomendadas por Zelaya. Com a descoberta de Petróleo, Honduras associa-se ao Petro-Caribe, fato que desagrada, ainda mais, os Estados Unidos. Essa riqueza seria revertida em políticas sociais para população mais pobres e não mais para ser explorado pelas petrolíferas estadunidenses.

No mesmo mês é anunciado o fechamento definitivo da base militar estadunidense de PAMEROLA em Honduras e a transformação da mesma em Aeroporto Civil. Com o fechamento de PAMOROLA os Estados Unidos viram-se numa situação difícil, pois em Marco de 2009 o Presidente do Equador Rafael Correa havia fechado a base militar estadunidense no país de MANTA. Essa base militar tinha a capacidade para pousar aviões Écules que transporta tanques de guerras. Em 2003 o governo Lula suspende o convênio do Brasil com os Estados Unidos para controle da Base Militar de ALCÂNTARA no Maranhão. No acordo, os estadunidenses tinham total poder sobre a base de lançamento de foguetes do Brasil.

O golpe de Estado retirou o Presidente Manual Zelaya, eleito democraticamente pelo voto popular, sendo realizado um processo eleitoral. Esse processo significou a vitória da política estadunidense que manterá o controle da economia hondurenha através de suas empresas multinacionais, bem como o controle da base militar de PAMEROLA.

O Golpe no Paraguai
A reação da direita paraguaia em relação as políticas de inclusão social implementadas pelo Governo de Fernando Lugo foi emblemática. Esses grupos estão acostumados com o Estado servindo aos seus interesses, através das políticas direcionadas pera benefício dos mais ricos. Quando surge Governos que tem uma visão social, voltada para os mais pobres, isso causa reações contrárias. Quando os pobres passam a ter alimento, a ter emprego, a ter moradia, a ter renda, a ter educação e saúde pública acaba, de certa forma, prejudicando os interesses das elites que precisam ter os trabalhadores em condições vulneráveis para explorar sua força de trabalho sem direitos trabalhistas e sociais.

O golpe político sofrido pelo Paraguai em junho de 2012 teve relação com os interesses da oligarquia agrária do país que se sentiu ameaçada diante da política de reforma agrária que vinha sendo implementada por Fernando Lugo, presidente deposto. Mesmo tímida, a reforma agrária gerou no campo paraguaio o fortalecimento do movimento campesino na luta por terra. Como a economia do país é centrada da agricultura e pecuária é no campo onde a pressão social acontece por políticas públicas.

O Paraguai teve sua indústria arrasada após a guerra do Paraguai entre 1864 a 1870. A guerra destruiu a forte indústria paraguaia que nunca mais voltou a ser um país com índices de desenvolvimento industrial e econômico como antes. O país manteve-se agrário desde então e passou, durante todo esse tempo, por dificuldades políticas e econômicas administrado pela elite agrária. A política econômica de Fernando Lugo fez o país iniciar um processo de expansão econômica. Em 2010, o Paraguai experimentou a maior expansão econômica da região e a mais alta da América Latina, com uma perspectiva histórica de crescimento do PIB de 13%. Só no primeiro semestre de 2010, o país teve um crescimento econômico de 14%. Com sua economia ainda agrária, esse crescimento econômico ocorreu no campo onde os grandes produtores rurais continuam soberanos com produções agrícolas voltadas para exportações (plantation).

Entretanto, esse crescimento não teria sentido algum para a população pobre paraguaia se não fosse para distribuir renda e gerar emprego. A política de reforma agrária que Lugo iniciou, provocou um movimento dos poderosos do país que começaram a ver o poder ameaçado. As elites não aceitam que os pobres tenham condições de vida digna, pois são as condições de miséria que manter a riqueza de poucos e a miséria da maioria. É nesse cenário que vai acontecer o golpe político.

A política de reforma agrária que Lugo vinha implementando no país visava o Estado reassumir o controle sobre as terras griladas e invadidas, com títulos precários, pelos grandes proprietários. Essas terras deveriam ser desapropriadas para reforma agrária. O movimento campesino paraguaio que agrega trabalhadores sem-terra, desempregados e indígenas. Os campesinos passaram a contestar os precários títulos de propriedade concedidos durante a ditadura civil-militar do país, ocupando fazendas e áreas griladas e pressionando pela imediata reforma agrária.

Em 2011, o Wikileaks divulgou documentos secretos da embaixada dos Estados Unidos no Paraguai sobre o planejamento do golpe em 2009. Segundo o portal Carta Maior, a partir de documentos divulgados pelo Wikileaks, despacho sigiloso da Embaixada dos Estados Unidos em Assunção, dirigido ao Departamento de Estado, em Washington, já informava, em 28 de março de 2009, a intenção da direita paraguaia de organizar um 'golpe democrático' no Congresso para destituir Lugo. Esse golpe ocorreu com impeachment de Lugo consumado no último dia 22 de junho de 2012 pelo congresso paraguaio.

O Golpe no Brasil
O golpe parlamentar-midiático que retirou do poder a Presidenta do Brasil Dilma Rousseff em Agosto de 2016 representou, também, o resultado do descontentamento das elites brasileiras com as políticas sociais que vinham sendo implementadas durante os Governos Lula e Dilma. Durante esses governos 10% dos mais pobres tiveram crescimento de renda real per capita (descontada a inflação) de 107%. Houve melhora de renda dos brasileiros acompanhada por queda significativa da desigualdade social.

Em 2001, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, a fome matava 300 crianças por dia. Com o aumento no salário mínimo, a geração recorde de empregos e a redução das desigualdades regionais, 36 milhões de brasileiros se mantêm fora da extrema pobreza e 42 milhões ascenderam a condição de trabalhadores assalariados com carteira assinada. Em 2014 o Brasil foi declarado pela Organizações da Nações Unidas-ONU como país livre da fome. Houve investimentos em programas de habilitação popular para assegurar casa própria para milhões de brasileiros desempregados e de baixa renda. A política brasileira de habitação popular foi considerada pela ONU como "exemplo para o mundo" o Minha Casa, Minha Vida beneficiou mais de sete milhões de brasileiros. Em 1995 foram investidos em educação R$ 10,5 bilhões de reais. O aumento entre 2003 e 2015 passou para um investimento de R$ 127,9 bilhões em 2015. Entre o período de 2003 a 2013 o PIB real total cresceu 45%, resultado do crescimento da economia.

Foi esse crescimento econômico associado aos avanços sociais que motivou as elites do Brasil a instituir um golpe Parlamentar-midiático, onde deputados e senadores instituíram um processo de destituição contra a presidenta Dilma Rousseff com pretexto de irregularidades na contabilidade do governo chamada de “pedaladas fiscais”. Essa irregularidade visava cobrir défices nas contas públicas utilizando recursos dos bancos públicos, uma prática corriqueira em todos os governos anteriores! O processo foi tão escandaloso que o Presidente golpista Michel Temer, assim que assumiu o governo, cometeu o mesmo crime de pedalada fiscal e não aconteceu nada. Temer, ainda, reativou o convênio do Brasil com os Estados Unidos para entrega da Base Militar de ALCÂNTARA no Maranhão que havia sido suspenso pelo Governo Lula.

Tentativa de um novo golpe na Venezuela
A Venezuela enfrenta uma campanha continental dos meios de comunicações, coordenados pelos Estados Unidos, rotulando a política econômica e social do país como autoritária e anti-social. A vitória eleitoral de Hugo Chávez num cenário de caos social e as políticas adotadas por Chávez acabaram com o analfabetismo, estendeu a saúde pública para todos com qualidade, fortaleceu as escolas de tempo integral, aumentou os investimentos no desenvolvimento da economia nacional com política de geração de emprego, criou mercados públicos para garantir a população mais pobre produtos com preços populares, além de implementar uma agressiva política habitacional para atender as pessoas mais pobres do campo e das cidades.

Chávez criou as comunas, "territórios de autogoverno" financiados com recursos do Estado. As leis comunais são a criação de territórios formados pela reunião de conselhos comunitários com eleição direta. Entretanto, essas políticas enfrentam a fúria dos meios de comunicações, a mando das multinacionais, pelo fato de estarem distribuindo renda para os mais pobres. Essa realidade é comum em países como Equador, Bolívia, Peru, Uruguai que sinalizam para um modelo de gestão que tem forte apoio da população pobre que corresponde à maioria que decide os processos eleitorais.

Diante do apoio social da política chavista, as elites estão orquestrando uma grave crise econômica, que tem como uma das suas principais consequências o desabastecimento através de ausência de novos investimentos, aumento da inflação e do desemprego que vem aumentando a crise política, em torno da tentativa das elites em convocar um referendo para revogação do mandato do atual presidente Nicolás Maduro, substituto de Hugo Chávez após sua morte através de eleições diretas.

Quando as elites não controlam poder pelas eleições, assumem pelo golpe
Na Argentina as elites conseguiram chegar a poder através de um processo eleitoral com a vitória de Maurício Macri. Assim que assumiu: por decreto, sem a aprovação do Senado, nomeou dois ministros na Suprema Corte, o equivalente ao STF no Brasil; por decreto, cassou os mandados dos dirigentes dos dois órgãos que aplicam a Ley de Medios; por decreto, proibiu os “piquetes” no país, os tradicionais bloqueios de estradas como forma de protesto social. Além disso, voltou a falar em anistia para os generais e torturadores da sanguinária ditadura militar do país.

Uma semana após a posse do presidente cerca de 15 mil argentinos já realizaram um ato em Buenos Aires contra as políticas de Macri e em defesa da democratização das comunicações. Imagens de enfrentamentos entre forças de segurança e manifestantes haviam praticamente desaparecido nos 12 anos durante os governos de Nestor Kirchner e Cristina Kirchner, que haviam orientado policiais e soldados a não reprimir os protestos.

Entretanto, quando as elites não conseguem vitórias eleitorais como aconteceu na Argentina, impõe aos países golpes com aconteceram em Honduras, Paraguai e Brasil. A prática do golpe parece ser a nova estratégia das oligarquias latino-americanas com apoio dos Estados Unidos. Podemos perceber que as elites capitalistas financeiras, industriais e agrícolas não se contenta mais com concessões para assegurar direitos sociais a população mais pobre: ela quer o poder sob seu comando. Não quer mais negociar, mas sim governar diretamente, com seus homens de confiança, e anular as poucas conquistas sociais que aconteceram dos últimos anos.

segunda-feira, 10 de julho de 2017

A Copa do mundo de futebol na Rússia e a nova Guerra Fria

Como se viu, na cabeça de Temer, a Rússia ainda é a "União Soviética". Mas não é só na cabeça dele. Após quase três décadas da queda do regime comunista e a da fragmentação da União Soviética, a Rússia ainda é vista, por alguns setores políticos do Ocidente, como um país "perigoso", em vez de um aliado em importante em lutas conjuntas, como a luta contra o terrorismo, por exemplo.

Na realidade, para alguns a Guerra Fria não acabou. A bem da verdade, a política externa norte-americana nunca abandonou completamente essa perspectiva belicosa e confrontacionista com a Rússia. Os motivos não têm nada mais a ver com a antiga luta ideológica (capitalismo X socialismo). Eles obedecem a uma disputa geoestratégica formulada explicitamente Zbigniew Brzezinski que foi assessor presidencial para assuntos de segurança nacional no período de 1977 a 1981.

Ele argumenta, com razão, que a Eurásia é o eixo geoestratégico do mundo, já que esse supercontinente, além concentrar boa parte do território e dos recursos naturais do planeta, conecta os dois grandes polos econômicos do mundo além dos EUA, a União Europeia e o Leste da Ásia. Para Brzezinski, é vital que os EUA tenham o controle desse supercontinente, caso queiram permanecer como a única e inconteste superpotência.

Pois bem, a geoestratégia concebida por Brzezinski implicava várias ações de longo prazo concomitantes. Em primeiro lugar, o fortalecimento da Europa unida, sob a liderança dos EUA. Para tanto, Brzezinski já sugeria, inclusive, a celebração de um tratado de livre comércio transatlântico, como o anunciado recentemente. Em segundo, o fortalecimento das novas nações independentes da Ásia Central e do Leste Europeu, que surgiram após o colapso da União Soviética, e a consequente expansão da OTAN até a Ucrânia. Em terceiro lugar, e mais importante, a geoestratégia de Brzezinski previa o enfraquecimento da Rússia e o enquadramento de sua política externa nos imperativos geopolíticos dos EUA e seus aliados.

Putin, entretanto, inviabilizou essa estratégia de enfraquecimento e dependência da Rússia. Sob sua gestão, a Rússia passou a desenvolver uma geoestratégia própria. É a da constituição de uma "União Euroasiática", voltada para a criação de um bloco econômico envolvendo Rússia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão e Tajiquistão, bem como à integração com a China e outras potências econômicas do leste asiático. Assim, a Rússia de Putin, ao invés de se voltar para o Ocidente, com a integração subalterna à Europa prevista por Brzezinski, voltou-se para a Ásia Central e o Oriente, procurando contrarrestar a crescente influência dos EUA/UE no leste europeu.

Ademais, recentemente Putin passou a influir mais no Oriente Médio, interferindo na desastrosa política ocidental de apoiar grupos terroristas, inclusive o Estado Islâmico, como estratégia para derrubar o regime de Assad na Síria.

Em sua associação ao BRICS-Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, a Rússia de Putin aposta num mundo mais multipolar e multilateral, o que é conveniente aos interesses do Brasil e de outros países emergentes, mas inconveniente às pretensões do EUA de moldarem o mundo aos seus interesses unilaterais.

Trump, o imprevisível, até que ensaiou ter uma relação mais pragmática com Putin, mas foi logo desautorizado pelo Departamento de Estado. Por tudo isso, vêm surgindo recentemente pressões, até mesmo no Congresso norte-americano, para que a Copa de 2018 na Rússia seja boicotada. Os motivos alegados variam: a crise da Ucrânia, a anexação da Crimeia após um plebiscito, a suposta ação de "hackers" russos nas eleições dos EUA, a ação russa na Síria, a punição a 35 atletas olímpicos russos por "doping", etc.

O cardápio das desculpas é bem variado, mas o fato é um só: voltamos definitivamente à Guerra Fria. Em 1980, em plena Guerra Fria, EUA e aliados, alegando que a Rússia havia "invadido" o Afeganistão, decidiram boicotar as olimpíadas de Moscou. De fato, boicotaram as olimpíadas, fato nunca antes acontecido, e financiaram Bin Laden e outros grupos extremistas islâmicos, denominados por eles como "os combatentes da liberdade", que atuavam contra o regime secularista e progressista Afeganistão.

Com isso, conseguiram duas proezas: plantaram as sementes do extremismo islâmico e prejudicaram irremediavelmente várias gerações de atletas, pois, em 1984, em retaliação, houve o boicote da União Soviética e aliados às Olimpíadas de Los Angeles. Anos de treinamento, trabalho e esforços foram jogados no lixo.

A paz e o esporte foram, assim, os grandes derrotados. Portanto, um boicote, ainda que parcial, ao campeonato mundial de futebol, o esporte mais popular do mundo, seria um completo desastre. Para o Brasil, em particular, um boicote desse tipo seria extremamente prejudicial. A seleção canarinho está recuperando seu antigo brilho e tem tudo para recuperar seu prestígio internacional em Moscou, após o fiasco dos 7x1 no Brasil.

Contudo, se houver algum boicote, o campeão não vai conseguir voltar, como canta e quer a nossa torcida. Já bastam Temer e sua política externa errática e subserviente para destruir o prestígio do Brasil. Fazendo o jogo da grande superpotência do planeta, a política externa do golpe investe contra a integração regional, a articulação Sul-Sul e o BRICS. Investe, assim, em dependência e desprestígio. Isso é mais do que o suficiente. Não precisamos de novos desastres.

Fora boicote!

Por Marcelo Zero, sociólogo, especialista em Relações Internacionais e assessor da liderança do PT no Senado em 7 de Julho de 2017 no site Brasil 247.

domingo, 28 de maio de 2017

Neonazismo no Brasil, crescimento do racismo e da intolerância

Em Janeiro de 2017 matéria publicada pelo Jornal britânico Financial Times fala sobre avanço de neonazismo no Brasil. Para o jornal o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) é um político com fama internacional como de extrema direita brasileira. O artigo destaca o avanço do neonazismo no Brasil. A publicação lembra a defesa que o deputado fez do torturador Ustra, durante a votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ao justificar o voto pela derrubada da petista, Bolsonaro disse que o fazia "pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra se referindo ao fato de a ex-presidente ter sido uma das torturadas na ditatura militar.

Segundo o site wikipedia.org, Ustra “foi um coronel do Exército Brasileiro, ex-chefe do DOI-CODI do II Exército (de 1970 a 1974), um dos órgãos atuantes na repressão política, durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985). Também era conhecido pelo codinome Dr. Tibiriçá. Em 2008, Ustra tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido, pela Justiça, como torturador durante a ditadura”.

Segundo o jornal Financial Times, Bolsonaro negou ser neonazista, mas os críticos o acusam de compartilhar “muitos pontos de vista do movimento, como o racismo e a intolerância”. A reportagem do Financial Times fala sobre o avanço de uma onda neonazista no Brasil e do avanço da extrema-direita e dos políticos ultraconservadores.

Veja matéria completa aqui: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/01/11/interna_politica,838665/financial-times-ve-avanco-de-neonazismo-no-brasil-e-cita-bolsonaro.shtml

O jornal britânico cita, também, um estudo da Unicamp que mostra que, dos 200 milhões de brasileiros, há 150 mil simpatizantes do neonazismo. Segundo a publicação, a revelação de que integrantes do movimento neonazista brasileiro estariam sendo convocados por forças extremista da Ucrânia causa preocupação. O artigo lembra crimes cometidos por grupos extremistas no Brasil, como o caso de skinheads que atacaram um negro no metrô de São Paulo e um grupo gaúcho que invadiu uma festa judaica.

Em entrevista do site vice com a professora Adriana Dias da UNICAMP releva o perfil do Neonazista brasileiro: https://www.vice.com/pt_br/article/o-perfil-do-neonazista-brasileiro-uma-entrevista-com-a-pesquisadora-adriana-dias reproduziremos a entrevista na íntegra que revela o cenário preocupante para o país.

VICE: Algum fator específico faz um jovem se sentir atraído pelos pensamentos neonazistas?
Adriana Dias: O jovem brasileiro que é atraído por esse grupo é aquele que tem algum problema familiar e de relacionamento. Tanto é que a grande maioria das famílias, quando descobre que tem um filho neonazista, diz: "Nossa, eu jamais imaginei". Muitas vezes as famílias mal sabem que o adolescente tinha a tatuagem de uma suástica nas costas, por exemplo. São jovens que têm graves problemas familiares e de sociabilização, e eles procuram nesses grupos a resposta a por que eles não dão certo na vida. Nos grupos, é dito que eles não dão certo porque alguém já ocupou o lugar que seria deles. Isso é uma grande preocupação da antropologia. O neonazista acredita que existe um lugar natural para a raça branca que é a liderança sobre as outras raças. A mídia, segundo o neonazista, é toda judaica, pois construiu um perfil de um negro quase herói no Brasil porque ele vence no esporte, na música. Então é preciso destruir o judeu e o negro é preciso eliminar a ameaça nordestina para que o natural, que seria o lugar do jovem ariano, se recupere. É uma paranoia construída atrás da outra.

De acordo com suas pesquisas, qual é a média de adeptos por aqui?
Depende do que vamos chamar de adeptos. Eu faço muita diferença entre dois grupos: o primeiro é aquele que lê material neonazista com frequência, que é o simpatizante. Esse é neonazista. Ele está contaminado. Ou seja, ele baixa mais de 100 arquivos de 10 a 100 mega. Ninguém baixa mais de 100 arquivos com textos sobre a importância da raça, sobre como construir bombas, sobre a inferioridade dos negros, a não ser que esteja fazendo uma pesquisa. E não tem quase ninguém pesquisando o tema. Então, quem baixa esse material com certeza é simpatizante. São 150 mil pessoas baixando esse volume de material no Brasil, o que é um número muito assustador. E você vai ter 10% disso que são os líderes realmente. São pessoas que fazem passeatas, que saem na pancadaria, que exigem que os outros façam pancadaria, que ameaçam pessoas, que volta e meia fazem proselitismo na rede e que tentam, de alguma forma, coordenar o restante dos grupos. E tem os 10% desses 10% que são as pessoas que já passaram todos os limites possíveis e de quem a polícia já está atrás.

O maior número de neonazistas ainda predomina na região sul do país?
Lá os grupos são mais densos. Os maiores crimes aconteceram lá, mas não necessariamente entre descendentes de alemães. A pesquisa demonstra que o estado de maior concentração é Santa Catarina, depois Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Minas Gerais.

Quando o punk começou a ganhar adeptos no país, os nazistas eram os caras que iam às ruas dar porrada. A internet mudou o comportamento deles?
Na verdade, a internet intensificou esse comportamento na medida em que ela permite que as pessoas troquem muita informação entre si sem que a gente consiga localizar esses que vão às ruas para bater. O número de crimes homofóbicos no Brasil está absurdo, mas eles não são considerados como crimes de ódio. São tidos como lesão corporal, tentativa de homicídio ou como homicídio já realizado. Não tem como separar do crime comum o crime que teve demanda racial, demanda de ódio de um nordestino, de gays.

E qual é o tipo de ação deles na internet? O que eles fazem?
Eles disponibilizam informações. Vejo crianças de oito anos de idade citando Hitler nas redes sociais. Do tipo: "Quero ser rebelde, então vou citar Hitler". Isso é extremamente preocupante.

E qual é o tipo de ação deles fora da internet?
Normalmente, eles têm rituais de iniciação que envolvem agressões físicas. Mas eles também têm reuniões de treinamento paramilitares, reuniões de ideologia, eles produzem material. Existem vários zines neonazistas publicados no Brasil por esses grupos. Obviamente, eles se reúnem para produzir.

Qual é a maior discordância entre os grupos brasileiros?
Aqui no Brasil, a maior discordância é para ver quem manda. O que rolou em 2009, no Paraná, era isso. Lideranças neonazistas brigando para ver quem mandava mais; se era o Barollo, filiado ao PSDB aqui em São Paulo, ou se era o Bernardo, de Minas Gerais.

O cara que foi assassinado junto com a namorada?
Exatamente, em 2009. Então, assim, essa é a grande discussão deles. Quem manda mais, qual é o plano para tomar o poder no país. E muitos neonazistas hoje estão entrando para o Partido Arena.

Que partido é esse?
Um partido novo que aceita alguns grupos nacional-socialistas. Se você vir o vídeo da fundadora do partido no YouTube, vai notar que ela assume que está aceitando nacional-socialistas no partido.

Existe uma distinção forte de ideias? Por exemplo: aqueles que não gostam de negros, mas toleram nordestinos, ou coisas do tipo?
Alguns grupos aceitam mulatos, principalmente em São Paulo. No sul do país é mais difícil. Eles permitem a participação de mulatos, mas é para colocá-los nas linhas de frente, para eles serem presos. É uma estratégia muito clara. Até para depois eles poderem dizer que não são racistas. É uma estratégia muito bem pensada, inclusive.

Diante da reveladora entrevista, podemos perceber o problema que se revela para o país. As reivindicações neonazistas se fortalecem quando ganham respaldos nos discursos de políticos de extrema-direita que encontra aceitação até entre trabalhadores menos informados sobre suas pretensões e as implicações sociais caso esses ideais se transformem em ações de Estado. As ideias de culpabilidade de imigrantes e negros em está ocupando lugar dos brancos serve para desresponsabilizar os governantes de suas obrigações em promover políticas públicas de geração de emprego e renda.

O uso político dos termos esquerda e direita é referenciado na Revolução Francesa, em 1789, quando os liberais girondinos sentavam no lado direito defendendo os interesses da nobreza e da burguesia e os jacobinos sentavam no lado esquerdo no salão da Assembleia Nacional eram pequeno-burgueses ligados às suas origens rurais e pobres e defendiam os interesses dos trabalhadores e desempregados. Nos dias atuais, o termo esquerda é utilizado para descrever as pessoas que defendem e seguem o socialismo como organização econômica e social (idealizado por Karl Marx). Já o termo extrema-direta é utilizado para descrever as pessoas que defendem as ideias do nazismo (idealizado por Hitler) e do fascismo (que tem como um dos idealizadores Mussolini).

Benito Mussolini assumiu o poder na Itália em 1922 e implantou uma ditadura, estabelecendo perseguições, prisões, torturas e mortes contra os militantes de esquerda. Os fascistas defendia uma falso discurso nacionalista, para alimentar o ódio contra as minorias e estabelecer o estado-mínimo contra os trabalhadores e os sindicalistas acabando com disreitos trabalhistas. Em 1933, o nazismo triunfou na Alemanha agregando um novo ingrediente ao pacote fascista: a raça. Hitler quis purificar a sociedade alemã dos seres considerados “inferiores”, entre eles judeus, homossexuais, eslavos, ciganos, deficientes físicos e mentais. Segundo o Hitler, era preciso eliminar esses “bacilos” do corpo da sociedade para assegurar a supremacia ariana (branca).

Os neonazistas atualmente defendem a construção de um Estado fascista, onde prevalecem o nacionalismo extremo e a intolerância. Alguns estudos indicam uma relação entre o aumento do desemprego na parcela mais jovem da população e a ascensão de partidos neonazistas, principalmente nos países mais ricos.

A crise do capitalismo em todo mundo, o crescimento do desemprego e o agravamento dos problemas sociais fez os neonazistas adotarem um novo inimigo: o imigrante, sobretudo aquele vindos dos países subdesenvolvidos da América Latina, África e Ásia. Essa ideia racista/ xenófoba atraiu jovens desempregados e sem perspectivas de emprego para a extrema direita. Os neonazistas não se intitulam racistas, mesmo tendo práticas correspondentes à ideologia do racismo. Mesmo condenando os imigrantes, são eles que realizam trabalhos renegados pela população pela nativa, como limpar vidros, lavar carros, construção civil, lavar pratos, entre outras atividades que rendem baixos salários.

Alguns neonazistas começaram a integrar torcidas organizadas de futebol com o objetivo de propagar o ódio racial, passando a praticar atos preconceituosos, como ofensas e agressões a jogadores e torcedores negros.

O site Pragmatismo Político publicou 10 (dez) frases polêmicas do deputado Jair Bolsonaro que reproduziremos aqui. As frases revelam apologia ao racismo e desrespeito as minorias, vejamos:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/08/as-10-frases-mais-polemicas-de-jair-bolsonaro.html

Confira abaixo algumas das frases mencionadas pelo deputado:
1. “O erro da ditadura foi torturar e não matar.” (Jair Bolsonaro, em discussão com manifestantes)
2. “Pinochet devia ter matado mais gente.” (Bolsonaro sobre a ditadura chilena de Augusto Pinochet. Disponível na revista Veja, edição 1575, de 2 de Dezembro de 1998 – Página 39)
3. “Seria incapaz de amar um filho homossexual. Prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí.” (Jair Bolsonaro em entrevista sobre homossexualidade na revista Playboy)
4. “Não te estupro porque você não merece.” (Jair Messias Bolsonaro, para a deputada federal Maria do Rosário)
5. “Eu não corro esse risco, meus filhos foram muito bem educados” (Bolsonaro para Preta Gil, sobre o que faria se seus filhos se relacionassem com uma mulher negra ou com homossexuais)
6. “A PM devia ter matado 1.000 e não 111 presos.” (Bolsonaro, sobre o Massacre do Carandiru)
7. “Não vou combater nem discriminar, mas, se eu vir dois homens se beijando na rua, vou bater.” (Afirmação de Jair Bolsonaro após caçoar de FHC sobre este segurar uma bandeira com as cores do arco-íris)
8. “Você é uma idiota. Você é uma analfabeta. Está censurada!”. (Declaração irritada de Jair Bolsonaro ao ser entrevistado pela repórter Manuela Borges, da Rede TV. A jornalista decidiu processar o deputado após os ataques)
9. “Parlamentar não deve andar de ônibus”. (Declaração publicada pelo jornal O Dia em 2013)
10. “Mulher deve ganhar salário menor porque engravida” (Bolsonaro justificou a frase: “quando ela voltar [da licença-maternidade], vai ter mais um mês de férias, ou seja, trabalhou cinco meses em um ano”)

quarta-feira, 24 de maio de 2017

BNCC e o fim autonomia docente: a “nova geografia” a serviço do capital

A divulgação pelo Ministério da Educação-MEC, no mês de Abril de 2017, da Base Nacional Comum Curricular-BNCC nos causou inquietação diante da proposta para o ensino de geografia. Enquanto professor da área sinto-me agredido pela tentativa de padronização do ensino de forma a tentar nos transformar em reprodutores dos conteúdos prontos ofertados pelas empresas de apostilamento. Segundo o MEC, a BNCC será avaliada pela Conselho Nacional de Educação, provavelmente, ouvindo a sociedade em audiência pública. A proposta da BNCC, publicada, visa estabelecer parâmetros para as escolas com conteúdos pré-definidos, engessando o trabalho docente. Segundo o professor Luiz Carlos de Freitas, a BNCC visa responsabilizar escolas; punir ou premiar professores e diretores; facilitar a produção padronizada dos livros didáticos, aumentando o processo de privatização do ensino; e engessar a formação de professores.

A proposta afronta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB que estabelece princípios (Art. 3º) que devem nortear a educação pública como: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e respeito à liberdade e apreço à tolerância. Já os artigos 12 e 13 asseguram as unidades escolares e aos docentes autonomia para elaborar e executar suas respectivas propostas pedagógicas e planos de trabalho docente. Como escolas e professores exercerão suas autonomias se a BNCC visa restringir o ensino a uma única proposta pedagógica?

Diante das críticas ao documento, o Ministério da Educação-MEC divulgou nota em seu site defendendo que a BNCC “preserva e garante como pressupostos o respeito, abertura à pluralidade, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, identidades, contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos”.

Entretanto, o debate que vem sendo realizado é que a BNCC tem claros objetivos de ajustar/padronizar as avaliações nacionais, bem como a prova nacional docente. Tal medida terá sérias consequências tanta na educação básica quando no ensino superior como: engessamento das instituições formadoras de professores e o apostilamento dos sistemas de ensino para assegurar elevados lucros as empresas, simplificando e infantilizando os materiais destinados às escolas públicas.

Assim, em vez de empoderar as escolas e os profissionais da educação como assegura a LDB, a Base visa estabelecer um controle suicida sobre os Projetos Políticos Pedagógicos das escolas. Essa medida pretende padronizar o que não se deve, pois a realidade sócio-econômica e educacional do país é muito diversa e as políticas públicas educacionais deve assegurar a oferta da educação com qualidade e não favorecer os grandes conglomerados produtores de apostilas/livros didáticos.

O Ensino de Geografia na BNCC: fim da autonomia docente e defesa da ausência da luta de classes

O documento estabelece a base apenas para o Ensino Fundamental: Anos Iniciais e Anos Finais. Uma questão grave foi a ausência da parte relativa ao Ensino Médio. Com as mudanças do Ensino Médio através da Medida Provisória 746, muito criticada, por definir como obrigatório apenas matemática, português e inglês, colocando os demais componentes curriculares como optativos, a BNCC não deu conta dessas questões.

Nessa perspectiva de padronização curricular e da existência de um documento apenas para o Ensino Fundamental, o texto base enviado ao Conselho Nacional de Educação, página 313, informa que “a BNCC está organizada com base nos principais conceitos da Geografia contemporânea. Esse pensamento visa assegurar que a compreensão do conhecimento geográfico ocorra sem levar em consideração os processos capitalistas de luta de classes e exploração em nome do lucro. A o ensino de geografia será condicionado a impedir a compreensão do espaço de forma crítica.

O MEC com a BNCC busca acabar com autonomia docente em elaborar seu plano de trabalho a partir do Projeto Político Pedagógico da escola como determina o artigo 206 da Constituição Federal que determina que o “ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”. Os princípios constitucionais estão sendo, de forma sutil, destruídos pela imposição da Base Nacional Comum Curricular.

Para os Anos Iniciais, a proposta é “ampliar as experiências com o espaço e o tempo vivenciados pelas crianças em jogos e brincadeiras na Educação Infantil, por meio do aprofundamento de seu conhecimento sobre si mesmo e de sua comunidade, valorizando-se os contextos mais próximos da vida cotidiana”(pg. 314). A ideia é possibilitar que as crianças construam sua identidade relacionando-se com o outro e valorizando as suas memórias e marcas do passado vivenciadas em diferentes lugares, ampliando sua compreensão do mundo.

Essa forma de ensino não permite que as crianças possam compreender a realidade social a qual está inserida é resultado da desigualdade social produzida pelo desenvolvimento da exploração capitalista. A geografia passa ter a o papel de construir o conformismo social, na medida em que buscar fazer com que os estudantes construam sua identidade com o lugar onde vive, mesmo sendo privado de uma série de direitos como: falta de habitação digna, saneamento básico, água tratada, assistência à saúde e educação pública, transporte coletiva de qualidade, segurança pública etc.

Para os Anos Finais é proposto uma articulação de diferentes espaços e escalas de análise, possibilitando que os alunos compreendam as relações existentes entre fatos nos níveis local e global, estabelecendo as interações entre sociedade e meio físico natural. Essa proposta incorpora-se processo de produção do espaço agrário e industrial em sua relação entre campo e cidade, destacando-se as alterações provocadas pelas novas tecnologias no setor produtivo, fator desencadeador de mudanças substanciais nas relações de trabalho, na geração de emprego e na distribuição de renda em diferentes escalas.

A proposta do MEC tenta mostrar o capitalismo como um sistema justo e capaz de assegurar emprego, renda e condições de vida digna para todos. Essa tentativa de “humanizar o capitalismo” está centrada na chamada pedagogia das competências defendida como caminho para superação dos problemas existentes na educação brasileira. Essa proposta pedagógica não passa de mais uma ação do capitalismo sobre as políticas educacionais dentro das recomendações das corporações transnacionais, pois os grupos econômicos e seus intelectuais defendem um aluno/trabalhador adestrado para o novo mercado de trabalho que não tem emprego para todos.

A BNCC impõe uma série de habilidades que os estudantes devem atingir ao final de série/ano letivo. Essas habilidades visam assegurar que os alunos, futuros trabalhadores precisam entender que o emprego está diminuindo e o “sucesso ou fracasso” na vida é culpa dos próprios trabalhadores que não se esforçou suficiente para ter sucesso na vida. Nessa perspectiva, a educação passa a ter um papel estratégico construir a cultura do conformismo social. Para ter sucesso na criação dessa nova cultura, a serviço do capital, vem sendo defendido para educação a pedagogia das competências e habilidades. A ideia dessa pedagogia é que os alunos/trabalhadores adquiram habilidades para que possam se manter no mercado de trabalho.

A política de enfraquecimento da autonomia docente faz parte desse pacote o qual está inserida a BNCC. O professor adaptado à lógica da pedagogia das competências é aquele que aceita os pacotes produzidos pelas empresas de apostilamento as quais defendem a padronização curricular com objetivo de aumentarem seus lucros e organizar a educação a partir dos interesses do capital. Esse “novo professor” não precisa pensar, planejar e transmitir os conteúdos técnico-científicos, como defende a Geografia Crítica centrada nos princípios marxistas: análise concreta da realidade concreta, desafiando os estudantes a entenderem os processos históricos que produzem a realidade social e econômica a qual estamos inseridos. O “novo professor” na lógica da BNCC, apenas deve repassar para os alunos os conteúdos das cartilhas prontas para que possam adquirir as habilidades necessárias que interessa ao capital.

O texto defende que os conteúdos devem priorizar o exercício da cidadania como tema transversal nos conhecimentos da Geografia a partir de “situações e problemas da vida cotidiana, tais como: estabelecer regras de convivência na escola e na comunidade; discutir propostas de ampliação de espaços públicos; e propor ações de intervenção na realidade, tudo visando à melhoria da coletividade e do bem comum” (pg. 316). O exercício da cidadania, na proposta do MEC, está alinhada a lógica da pedagogia das competências do conformismo social. Esse “novo ensino” da geografia visa, portanto, naturaliza a concentração de renda e as desigualdades sociais, típica da sociedade capitalista.

A BNCC estabelece ainda, por série/ano uma série de habilidades a serem alcançadas para todos os alunos, desenvolvidas em todas as áreas e por componentes curriculares que seguem as diretrizes das competências do século XXI. Essas habilidades pressupõem que “os alunos devem aprender a resolver problemas, a trabalhar em equipe com base em propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva”.

Assim com a BNCC, o ensino passa a ter o papel de ser uma instituição disciplinar e repressiva na medida em que interioriza no aluno, desde criança, a obediência a hierarquias, horários, controles de presença, notas e o desempenho de tarefas pré-determinadas, quantificadas nos livros e apostilas. E depois, atua como qualificadora, na medida em que habilita o aluno, como futuro trabalhador, a exercer trabalho disponíveis a partir das habilidades impostas pelos materiais didáticos ofertados durante a vida escolar.

Movimento de renovação geográfica com a crise da Geografia Tradicional

Em meados da década de 1950 a chamada geografia tradicional entra em crise, fazendo com que a geografia buscasse novos conceitos e paradigmas. Essa mudança acontece diante dos desafios que se apresenta para os estudos geográficos, pois o modo de produção capitalista entra na fase monopolista. A partir desse momento, o capitalismo deixa de ter uma organização centrado em múltiplas empresas médias concorrendo no mercado e passa a ser organizado em grandes monopólios que globalizou o espaço terrestre a partir das empresas multinacionais.

Nesse novo cenário mundial, a realidade local passa a ser consequência de um processo globalizado a partir dos interesses capitalistas transnacionais. Assim, problemas como degradação ambiental, desemprego, aumento da pobreza e dos problemas sociais em determinado lugar é fruto dos interesses capitalistas a nível global. O estudo e compreensão dessa nova realidade passa a ser o instrumento de pesquisa da geografia.

Nessa busca da geografia por um novo objeto de estudo, surge 03 (três) novas correntes geográficas: Geografia Quantitativa, Geografia Cultural ou Fenomenológica e a Geografia Crítica.

A Geografia Quantitativa surge na perspectiva de explicar os fenômenos geográficos através de uma linguagem matemática. Para Milton Santos, “isso seria obtido por meio de combinações onde análises de sistemas, modelos e estatísticas seriam um elemento fundamental”. Assim, os estudos geográficos passam a serem insuficientes por estudar o mundo a partir de um olhar fragmentado do todo. Os estudiosos dessa ciência passaram a reduzir os problemas sociais, resultado da complexidade dos problemas gerados pela mundialização do capitalismo a partir de equação matemática.

Já a Geografia Cultural ou Fenomenológica baseia-se os estudos geográficos a partir das experiências pessoais vividas tendo como referências as noções de espaços e lugar, ou seja, aquele ambiente em que o indivíduo está ambientado e integrado, não sendo toda e qualquer localidade. O lugar passa a ser a localidade que tem significância afetiva para uma pessoa ou um grupo de pessoas. Assim, o objeto de estudo da geografia passa a ser a cultura e a vida social, numa permanente troca entre o indivíduo e a sociedade, tendo como pano de fundo as relações entre cultura e poder.

A Geografia Crítica, também chamada de Geografia Radical ficou conhecida com o movimento real de renovação dos estudos geográficos que rompe, definitivamente com os paradigmas da Geografia Tradicional. Esse novo pensamento geográfico está fundamentado nas ideias de Marx, estabelecendo limites e possibilidades.

O pensamento marxista proporcionava uma visão completa da realidade, sendo assim a Geografia Crítica poderia de uma forma global analisar a realidade. Assim, a história humana passa a ser compreendida como resultado do esforço humano em dominar a natureza através do avanço da exploração capitalista, através das grandes corporações internacionais, que leva ao progresso e nos levaria ao fim da própria humanidade. A geografia crítica dá ênfase e valoriza o espaço, pois é nele onde se processa a luta de classes. Assim, a ciência passa a analisar e compreender diversas problemas até então desconhecidos.

No Brasil, o pensamento crítico é construído na luta contra a ditadura militar que ceceava o pensamento crítico. Assim, com o processo de redemocratização, a volta dos exilados políticos e as greves operárias, especialmente no Estado de São Paulo, o pensamento crítico passa a dominar os estudos geográficos. Nessa perspectiva, a Geografia Crítica passa a denunciar o pensamento tradicional em despolitizar o pensamento geográfico e a dos quantitativistas em desconsiderar as linhas históricas das ações capitalistas que modificam o espaço geográfico. Os geográficos críticos, como Milton Santos, buscam estudar o espaço como resultado da dominação de classe, ou seja, da ação dos capitalistas em explorar a natureza, produzir desigualdade sociais e concentrar renda, gerando uma série de problemas sociais e ambientais.

Nossa análise sobre a BNCC em Geografia: Geografia Contemporânea

A BNCC para o ensino de geografia deixa claro que a base de elaboração das habilidades que os estudantes brasileiros devem ter ao final de série/ano estão fundamentados nos “principais conceitos da Geografia Contemporânea” (pg. 313). Essa nova corrente do pensamento geográfico surge como contraofensiva ao pensamento crítico na geografia.

A geografia contemporânea busca estudar a relação entre sociedade e natureza. Essa relação acontece pelo fato da sociedade atuar sobre a natureza, apropriando-se, transformando-se e possibilitando uma nova natureza que embora guarde algumas características originais constroem novas qualidades. Essa análise geográfica sobre a natureza deixa de considerar o processo de exploração capitalista como ação de uma classe (classe burguesa) como analisa os geográficos críticos.

Os geográficos conservadores buscam analisar o processo de internacionalização da economia numa perspectiva de santificar as empresas privadas como responsáveis em levar desenvolvimento as regiões mais pobres do planeta. Essa análise desconsidera o caráter ideológico do ensino da geografia pois esses geográficos estão preocupados com a destruição do planeta através do uso indiscriminado da tecnologia, mas explica que esse processo é resultado da ação da sociedade sobre a natureza, ou seja, generaliza o problema para culpabilizar a todos, desresponsabilizando a burguesia que em nome do lucro destroem e poluem.

Os desafios dos professores de Geografia com a BNCC

A partir da década de 1990 passou a ser difundido um novo padrão neoliberal a partir da valorização do individualismo como referência para ordenamento das práticas sociais de vida e trabalho. O lema self-made man (“homem feito por si mesmo”) − em outras palavras, “você é responsável pelo seu próprio sucesso ou fracasso”− foi afirmado pela indústria cultural (rádio, televisão, propagandas, teatro, cinema, publicidade, etc.) de vários modos. Nesse mesmo período, as forças neoliberais realizaram a reestruturação produtiva, promovendo o desemprego, a instabilidade, o aumento da produtividade e a flexibilização das relações de trabalho, ou seja, redução de direitos trabalhistas em todo mundo, atingindo a subjetividade dos trabalhadores/as e desconstruindo suas referências políticas de organização coletiva. É nesse cenário que o Ministério da Educação busca impor a pedagogia das competências e habilidades através da BNCC nas escolas de todo país.

A adoção de políticas neoliberais na educação produziu os efeitos devastadores. Além de manter ou aprofundar o achatamento salarial, viabilizou a intensificação e a precarização das condições de trabalho que afeta diretamente professores e estudantes. Apesar da existência de dispositivos legais que apontam na direção da valorização do trabalho docente e dos discursos governamentais que ressaltam a importância da educação para o país, nos anos de neoliberalismo vem predominando os baixos salários, as carreiras pouco atrativas, as escolas deterioradas, a falta de equipamentos e as instalações adequadas.

A desvalorização do trabalho educativo foi reafirmada por meio dos pacotes instrucionais e de gestão implementados até mesmo por governos que se autointitulam democráticos e diziam-se identificados com os anseios da classe trabalhadora. A BNCC tem objetivo de transformar esses pacotes instrucionais em políticas públicas. Os efeitos para educação pública serão incalculáveis do ponto de vista da emancipação humana ou do conformismo social.

A BNCC busca individualizar o trabalho docente, pois no seu processo de formação inicial os cursos de licenciatura deverão levar em consideração as diretrizes da Base. Ao mesmo tempo a chamada “reforma do Ensino Médio” prever o aproveitamento de créditos do Ensino Médio para o ensino Superior, resultando num processo de desvalorização do trabalho docente já na formação inicial por meio de aligeiramentos, simplicações e superficialiade nos processos pedagógicos destinados a formar os futuros professores. Inseridos sobre essas determinações, os trabalhadores da educação passaram a conviver (adaptando-se ou resistindo) com o individualismo como referência valorativa, tanto no planejamento e na execução de seu trabalho quanto na formação dos estudantes. Além disso, os trabalhadores enfrentam o dramático processo de transformação de sua ação profissional em trabalho simples de tipo industrial, isto é, desprovido de autonomia e controlado por mecanismos externos produtivistas.

Defendemos que o trabalho educativo deve ser reconhecido como trabalho complexo especializado de tipo artesanal, ou seja, controle dos meios e processos de trabalho pelos educadores através do processo de planejamento a partir do Projeto Político Pedagógico da escola. A resistência a esse modo capitalista de controle do trabalho docente deve ocorrer a partir do processo de ressignificação dos conteúdos trabalhados e nos materiais didáticos, dando vida e sentido a partir da realidade dos educandos.

Numa educação emancipadora que rompa com os objetivos capitalistas para educação através da pedagogia das competências, o trabalho docente deverá ser centrado em princípios que orientem o processo educativo: a cooperação (colaboração efetiva entre os sujeitos), a solidariedade (construção coletiva vinculada à condição e experiência da classe social, resultante da compreensão da condição histórica, da comunhão de atitudes e sentimentos, gerando a unidade política como forma de enfrentar e resistir às forças antagônicas), a gestão coletiva (atuação grupal nas tomadas de decisões) e autonomia (liberdade coletiva para tomar decisões sem imposições externas, considerando o projeto político-pedagógico da escola).

O trabalho educativo é por essência um trabalho criativo, exigindo que o profissional tenha condições pedagógicas e administrativas para controlar os meios, o tempo e os processos de seu próprio trabalho. Portanto, o trabalho educativo é incompatível com o produtivismo gerencialista da pedagogia das competências. Nesse sentido, só nos resta resistir a mais essa tentativa de controle sobre nosso trabalho, enquanto educadores.

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Esquema de corrupção das empreiteiras não começou no governo do PT

26 de março de 2015, Por Gil Alessi, em El País Brasil
Fonte:

Nem durante o Governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, como disse a presidenta Dilma, nem no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, como afirmou o delator da Lava Jato Pedro Barusco. Nenhum dos dois partidos foi pioneiro quando o assunto é corrupção na Petrobras, segundo Pedro Henrique Pedreira Campos, professor do departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Campos é autor do livro ‘Estranhas Catedrais – As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar’ (Editora da UFF, 2014), que mostra como as mesmas construtoras que hoje estão no banco dos réus da operação Lava Jato já pagavam propinas e se organizavam em cartéis durante o regime militar. E até antes. O título, ele explica, é uma referência a “Vai Passar”, gravada por Chico Buarque em 1994, que cita as “estranhas catedrais” erguidas no país das “tenebrosas transações”.

Com a Lava Jato há um debate sobre a origem da corrupção na Petrobras. Quando começou a corrupção na estatal?

Existe um jogo de empurra para ver de quem é a culpa, e isso fica muito à mercê dos conflitos políticos atuais. O problema transcende as principais siglas partidárias, PSDB e PT. A prática de pagamento de propina na Petrobras vai além disso. Pode ser que tenha surgido no governo do FHC e do Lula um esquema para financiamento de campanha. Este tipo específico de procedimento talvez tenha sido criado nestes governos, com o envolvimento de diretores da estatal e repasse para partidos. Mas isso é apenas um indicativo de quão incrustadas na Petrobras estão estas construtoras. Muitas dessas empresas prestam serviço para a estatal desde 1953, e existem registros de que essas práticas ilegais já existiam nesta época.

A corrupção é a exceção ou a regra no mercado das construtoras?

A impressão que tenho, e temos indícios disso, é de que a prática de cartel é institucionalizada no mercado de obras públicas. As vezes existem conflitos, mas o que impera é o acordo, os empresários não querem uma luta fratricida, porque isso reduziria as taxas de lucro deles, então eles tentam dividir os serviços. E isso remonta há muito tempo, desde a década de 50, quando o mercado de obras públicas no Brasil começa a se firmar.

Qual era a situação das grandes construtoras antes ditadura?
Na segunda metade da década de 50, com a construção de Brasília no Governo de Juscelino Kubitschek e a as obras de infraestrutura rodoviária, as empresas começaram a prosperar. Antes de JK elas tinham apenas alcance local e regional: eram empreiteiras mineiras, paulistas e cariocas que realizavam obras em seus respectivos Estados. Naquele período elas não tinham sequer o domínio sobre técnicas para obras hidrelétricas, por exemplo.

Como era a relação das empreiteiras com os militares?
Elas foram sócias da ditadura. Nisso a Camargo Corrêa se destaca. O dono era muito próximo do regime, e ela financiou a Operação Bandeirante, que perseguiu militantes de esquerda no país. As empreiteiras tiveram uma participação importante no golpe de 1964, que foi um golpe civil-militar. Várias associações de empresários foram antessalas do golpe, que contou com uma participação intensa do setor de construção. E depois elas colheram os frutos deste apoio.

Qual construtora que mais cresceu durante a ditadura?

A Odebrecht, que hoje é uma gigante do mercado, era muito periférica antes da ditadura. Era uma pequena empreiteira nordestina, bastante secundária. Não participou das obras do plano de metas do JK, nem das rodovias, mas ela cresce de maneira impressionante durante o período da ditadura militar. Em grande parte porque ela tinha uma presença muito forte junto à Petrobras, que na época tinha muitas obras no Nordeste. Quando a estatal começou a crescer, a Odebrecht foi junto. E a partir daí ela conseguiu o contrato do aeroporto do Galeão (RJ).


O que deu força às empreiteiras brasileiras na ditadura?
O decreto presidencial 64.345 de 1969 estabeleceu uma reserva de mercado paras empresas brasileiras, que caiu como uma luva para elas, que não tinham como concorrer com as estrangeiras. [Segundo o texto, “só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e de Engenharia com empresas estrangeiras nos casos em que não houver empresa nacional devidamente capacitada”] O decreto facilita a formação de cartel entre elas, a aumentou muito o volume de recursos e obras que as construtoras passaram a obter de contatos públicos. Com esse dinheiro elas vão adquirir tecnologia para realizar outras obras, como aeroportos supersônicos, as usinas nucleares, etc. Com o decreto elas passaram a tocar as obras do chamado ‘milagre econômico’ da ditadura, o que permitiu que elas obtivessem lucros altíssimos e aprofundassem as práticas de cartel e corrupção no Governo.

Não havia investigação destas práticas irregulares na ditadura?
[Essas práticas] não eram coibidas. Muitas vezes obras eram contratadas sem concorrência, isso era muito comum na época. As investigações sobre práticas de cartel eram raras, os mecanismos de controle estavam amordaçados, não havia Ministério Público e a imprensa era censurada.

Existe algum indício de que durante a ditadura haviam pagamentos de propina?
Naquele período vinham menos denúncias a público, mas isso não quer dizer que não houvesse corrupção. Há indícios que havia um sistema de propina institucionalizado naquela época. Documentos do Serviço Nacional de Informação indicam que haviam pagamentos irregulares, e que alguns agentes públicos seriam notórios recebedores de propina e comissões. Isso era muito comum e corriqueiro no período. Com o fim da ditadura isso passa a vir mais a público.

Com a democratização, o modus operandi das empreiteiras mudou?
Houve uma mudança bastante pronunciada, que segue a mudança da organização do Estado. Durante a ditadura as atenções das empreiteiras estavam voltadas para o poder Executivo – ministérios e empresas estatais, principalmente. E quando o país se abre para a democracia a correlação de forças muda, e elas tentam se adaptar. Elas passam a atuar junto às bancadas e aos partidos políticos, porque o Legislativo ganha força. Elas passam a ser ativas para obter emendas parlamentares e verba para obras. Existe inclusive no Congresso uma bancada da infraestrutura, e eles são bastante afinados com o desenvolvimento das empresas.

Existe um mito de que durante a ditadura a corrupção era menor. Isso se comprova factualmente?

Eu diria que a corrupção era mais difundida e generalizada, pela falta de mecanismos fortes de fiscalização.

As empreiteiras ainda influenciam as decisões do Estado?

Acho que sim, elas são muito poderosas. Estamos vivendo um momento singular, elas estão bastante acuadas, mas elas são muito importantes no Parlamento, no processo eleitoral e para pautar as políticas públicas. “Quem faz o orçamento da republica são as empreiteiras”, disse o então ministro da Saúde Adib Jatene em 1993. O fato é que os empresários fizeram uma transicão de muito sucesso para a democracia. Elas haviam se apropriado de parte do Estado durante a ditadura, e continuam lá na democracia.

Os acordos de leniência que o Governo quer assinar com as empresas da Lava Jato são uma ferramenta que pode mudar a maneira das empreiteiras atuarem?

Historicamente elas já estiveram envolvidas em vários escândalos. E a lógica da política brasileira é colocar panos quentes e continuar adiante. A linha do governo é clara: estão na defesa declarada dessas empresas. Para mudar a relação do Estado com as empresas no Brasil seria preciso uma mudança profunda, repensando o sistema de financiamento eleitoral, e criando alternativas às empreiteiras privadas no país.

terça-feira, 4 de abril de 2017

Lei da terceirização e seus efeitos negativos para os trabalhadores

No dia 31 de Março de 2017 foi sancionada a lei 13.429 que regulamenta a terceirização sem limites para: atividades-meio e atividades-fim das empresas. A lei é objeto de comemoração pela classe patronal que defendem a “modernização ou flexibilização da legislação trabalhista”. Esse discurso tem sido reproduzido nos sites e jornais radiofónicos e televisivos como forma de convencer os trabalhadores que não haverá mudanças nas relações de trabalho.

Entretanto, o disposto na lei 13.429 de 2017 é bem diferente das notícias vinculadas nos grandes meios de comunicações. Tentaremos tratar dos principais pontos que atacam os direitos da classe trabalhadora e que necessitará de reação dos sindicatos e centrais que já anunciam greve geral para dia 28 de Abril de 2017.

1- Terceirização nas atividades-meio e atividades-fim

A Súmula 331 de 2011 do Tribunal Superior do Trabalho-TST determina que “a terceirização só é lícita em se tratando de atividade meio, sendo vedada a prática nas chamadas atividades-fim”. Essa decisão garantiu aos trabalhadores brasileiros segurança jurídica de não serem terceirizados indiscriminadamente nas atividades-fim das empresas. A decisão do TST deixa claro que terceirizar não pode ser um subterfúgio dos empresários para reduzir custos nas despesas com pessoal, reduzindo salários dos trabalhadores.

As atividades-fim das empresas, ou seja, aquelas atividades para qual a empresa foi criada seria obrigatório a contratação direta de trabalhadores pela própria empresa. Essa decisão obrigava os patrões a contratar trabalhadores e negociar contrato coletivo de trabalho com os sindicatos, assegurando direitos aos seus empregados.

Com a lei da terceirização, as empresas podem funcionar sem trabalhador contratado diretamente. Assim, poderá existir na empresa contratante, onde os serviços serão prestados, trabalhadores contratados por diversas empresas terceirizadas, fazendo serviços semelhantes, mas com salários diferenciados. Essa autorização, permitirá um processo de destruição dos direitos conquistados nas negociações coletivas de trabalho, o que resultará num grande retrocesso.

2- Substituição dos trabalhadores das empresas por terceirizados

A lei da terceirização permite que as empresas, para reduzir os custos da mão-de-obra, demitam todos seus empregados e realize contrato com uma empresa que terceiriza serviços. A contratação de terceirizados fica liberado indiscriminadamente para todas as atividades das empresas. Esse processo permitirá que o trabalhador seja demitido e recontratado com salário menor.

Essa manobra tem sido um dos principais motivos de comemoração dos empresários, pois esse foi o principal argumento dos Ministros do TST para proibir a contratação de terceirizados para atividades-fim das empresas. A decisão (Súmula 331 do TST) tinha a finalidade de possibilitar a prática de terceirização em determinadas atividades, sem permitir a precarização das condições de trabalho. Nesse sentido, a lei 13.429 vem sendo tratada como a legalização da negação dos direitos trabalhistas.

A lei prever uma ampliação da contração por tempo determinado que afronta o bom senso. Pelas regras atuais da CLT (art. 445, parágrafo único), o prazo máximo era de 90 dias. Agora com a nova legislação as empresas podem contratar por 180 dias, mais 90 dias adicionais para trabalhar na mesma empresa. Isso significa que o trabalhador ficará sendo removido para empresas diferentes com contratação temporária sem limites. Essa manobra não permitirá que os trabalhadores usufruam dos direitos conquistados no Contrato Coletivo de Trabalho das empresas.

3- A lei não se aplica aos contratos temporários de vigilância e transporte de valores

Chama nossa atenção o artigo 19-B da lei 6.019 de 1974 que regulamenta o trabalho temporário foi mantido pela lei 13.429 de 2017. Essa situação demonstra que os empresários querem assegurar que seu dinheiro seja transportado com segurança, pois não querem que os trabalhadores terceirizados para esse serviço não sejam regidos por uma lei atual (lei 13.429/2017). Agora para as demais atividades empresariais podem contratar trabalhadores temporariamente no sentido de reduzir salários e reduzir direitos.

A forma como foi aprovado essa lei deixa claro que o principal objetivo é a redução de custo da mão-de-obra e precarização das relações de trabalho. Nos últimos anos, muitas empresas foram condenadas pela justiça do trabalho pelo fato de tentarem terceirizar atividades-fim para reduzir o custo com a mão-de-obra. Agora está tudo liberado.

4- A lei possibilita a subcontratação de mão-de-obra: quarteirização e pejotização


A lei da terceirização prever que as empresas podem subcontratar mão-de-obra. Essa medida retira a relação entre empregado e empregador prevista na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, inclusive nas situações de contratação temporária (arts. 443, 444 e 445). Essa nova lei, legaliza a existência de intermediário na relação patrão-empregado que são as empresas que têm por objetivo “vender” a mão de obra de trabalhadores para outras empresas. Teremos agora pessoas trabalhando em um banco ou em um supermercado sem que sejam empregados deste, mas de uma empresa terceirizada ou quarteirizada, ou seja, empresas sem empregados.

A quarteirização acontecerá quando uma empresa terceirizada realiza a contratação de mão-de-obra de outra empresa que quarteirizará a mão de obra. Essa situação abre as portas para as empresas terceirizadas contratarem os trabalhadores como pessoas jurídicas (pejotização), ou seja, a contratação de trabalhadores como se fossem empresas com CNPJ e não com carteira de trabalho, acabando com os direitos trabalhistas: férias, 13º salários, FGTS, trabalho aos fins de semanas e acima de 08h diárias sem pagamento de horas extras etc.

A lei 6.019/1974 permitia a contratação de empregados através de uma terceira empresa para os casos de necessidade de mão de obra para fazer frente à alta demanda ou substituir, temporariamente, empregado afastado. Essa possibilidade já resultava numa série de fraudes e negação dos direitos trabalhista confirmada através das recorrentes atuações realizadas pela Justiça do Trabalho para fazer valer os direitos dos trabalhadores.

Agora com a possibilidade de quarteirização a situação de negação aos direitos dos trabalhadores tendo a se agravar o que necessitará atuação mais enérgica do Judiciário Trabalhista. (ATENÇÃO: Os golpistas querem acabar com a Justiça do Trabalho. Será por quê?)

5- Fragilização da organização sindical: terceirização, quarteirização e pejotização

A lei 13.429 abre possibilidade da contratação dos trabalhadores temporários em condições muito flexíveis onde seus direitos poderão ser respeitados, ou não, pelos patrões. Além disso, a existências de trabalhadores contratados por empresas terceirizadas diferentes dificultará a organização sindical e a luta por melhores condições de trabalho e salário. Essa situação exigirá dos sindicatos maior organização de base para assegurar os direitos trabalhistas, inclusive as mobilizações, em caso de greves.

Os sindicatos terão que ficar mais vigilantes, acionando a Justiça do trabalho, diante da intensificação dos problemas de negação dos direitos aos quais trabalhadores terceirizados ou quarteirizados serão submetidos. O histórico atual dos problemas de trabalhadores terceirizados já é elevado quando a empresa que terceiriza desaparece e o funcionário fica sem os direitos reconhecidos.

Com a regulamentação do processo de quarteirização e pejotização os problemas de negação de direitos tende a se agravar. Essa realidade exigirá a intensificação de atuação dos sindicatos e centrais sindicais, pois o processo para identificar qual empresa será responsável pelo vínculo do trabalho e de pagamento dos salários e direitos que não foram pagos aos trabalhadores ficará ainda mais difícil.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

O capitalismo e o derretimento das geleiras

publicado 26/01/2017

O aquecimento global se tornou um problema estrutural que exige uma mudança do paradigma vigente

Em seu livro The Shock Doctrine, Naomi Klein argumenta que nas últimas quatro décadas o interesse das grandes corporações explorou sistematicamente as várias formas de crise, tentando impor políticas que enriquecem uma pequena elite – suspendendo regulações, cortando gastos sociais, e forçando privatizações em grande escala.

Associadas a governos retoricamente democráticos, as grandes corporações têm usado o pretexto da crise para a repressão sobre liberdades civis e violações de direitos humanos. Torna-se urgente recuperar as democracias da influência corrosiva da associação entre o grande capital e os Estados associados. Mas dentre o conjunto de crises que o mundo enfrenta hoje, a crise ambiental é das mais graves.

Os efeitos nocivos para a saúde humana por conta das mudanças no ambiente são muitas e graves: as mudanças climáticas, a acidificação dos oceanos, a degradação dos solos, a escassez de água, a sobreexploração da pesca e da perda de biodiversidade, o acúmulo de lixo tóxico, inclusive resíduos nucleares, a redução das florestas e a poluição dos rios, as secas mais longas em várias partes do mundo, representam um sério desafio para a humanidade.

Naomi Klein em seu livro mais recente nos diz que temos de esquecer tudo que sabemos sobre o aquecimento global, pois segundo ela, a verdade realmente inconveniente é que não se trata de carbono, mas de capitalismo.

No final de 2016 o jornal francês Le Monde publicou uma reportagem preocupante, que vem se somar a notícias anteriores de especialistas, chamando a atenção das autoridades mundiais sobre a gravidade que representa o degelo do Ártico e de seus efeitos destrutivos para a vida no planeta.

Tudo isto em um momento onde o presidente eleito dos Estados Unidos da América, tido como um cético com relação à crise ambiental, afirmou durante sua campanha eleitoral que iria anular o texto assinado por seu país quando da COP 21.

A declaração de Trump evidencia a fragilidade do Acordo de Paris, assinado em dezembro de 2015, que estabeleceu uma série de obrigações mitigadoras do impacto ambiental que já se faz sentir por toda parte.

As informações apresentadas por uma equipe da Nasa a partir de dados de satélites nos mostra a evolução da camada de gelo no mar Ártico, que atingiu sua menor cobertura em outubro de 2016. Mostra ainda uma tendência para sua diminuição e o quase desaparecimento dos gelos mais antigos e mais densos. O gráfico abaixo expõe a queda da extensão do campo de gelo, observado cotidianamente desde 1978.

Média mensal da extensão do mar gelado do Ártico. Para além do recorde de diminuição encontrado, é necessário observar que, na média, a extensão do campo glacial passou de 10 milhões de quilômetros quadrados para 6,5 milhões de quilômetros quadrados, isto em apenas 30 anos. A seguir, verificaremos em termos geográficos, um mapa desta massa de gelo perdida, desde sua média de 1980. Os traços em vermelho representam a extensa área glacial que desapareceu.

Extensão do Mar de Gelo perdida. Como afirma o Le Monde, o mapa põe em evidência a extensão das costas, na Sibéria, no Canadá, no norte do Alasca, mas também a costa Leste da Groenlândia, antes coberta de neve. A temperatura do mar, medida em outubro de 2016 também evidencia o aquecimento entre 1 e 4 graus centígrados a mais.

A calota polar da Groenlândia tem diminuído, o que contribui para a elevação do nível do mar planetário. São dois os fenômenos que atuam de forma conjugada: um fluxo direto de água para o oceano e a aceleração da perda de gelo e formação de icebergs.

Em artigo recente, Pierre Le Hir apresenta os dados produzidos pelo Instituto Metereológico Dinamarquês, em novembro de 2016, no qual as temperaturas diárias do ar no Ártico excederam de 15 a 20 ºC em média o período de 1958 a 2012. Níveis de -5ºC foram medidos em vez dos -25ºC habituais nesta estação do ano.

O que costumava ocorrer é que o campo glacial do Ártico, após atingir seu mínimo de gelo em setembro, se reconstituía lentamente. Em novembro de 2016, este campo cobria uma superfície de 8,73 milhões de quilômetros quadrados contra um pouco mais de 11 milhões de quilômetros quadrados para o período 1981-2010.

Em escala planetária os últimos anos foram os mais quentes da história moderna, e o Ártico não está imune ao processo. Segundo a Organização Metereológica Mundial (OMM), o ano de 2016 deverá estabelecer um novo recorde com uma temperatura superior a 1,2 ºC àquela que existia no período pré-industrial.

Não bastasse todos estes efeitos perversos no Ártico, em maio de 2014, cientistas da Nasa e da Universidade de Irvine na Califórnia revelaram que o derretimento de uma geleira na Antártida Ocidental, aproximadamente do tamanho da França, já aparecia como irreversível. O efeito, portanto, está ao norte e ao sul do planeta.

A revista Science divulgou em março de 2015, tendo por base estudos de satélites obtidos nos últimos 18 anos, que o volume da camada de gelo em alguns pontos do oeste da Antártida foi reduzido em 70% entre 2003 e 2012, sendo que a espessura da camada de gelo diminuiu em 18%.

Concluindo, são problemas estruturais que vêm se agravando e, somados à crise financeira, energética, alimentar, dos recursos hídricos e de ampliação das desigualdades acabam por conformar um fenômeno sistêmico que não será resolvido sem que países, organizações internacionais e sociedade civil mundial alterem o paradigma vigente.

Não é uma tarefa fácil. Karl Polanyi, em sua obra magna, já nos alertava que o mecanismo de mercado quando tornado o único dirigente do destino dos seres humanos e do seu ambiente natural levaria ao desmoronamento da sociedade, pondo em perigo a própria sobrevivência do gênero humano sobre a terra.

Articular a noção de “bens comuns” (água, energia, alimentos, etc.) ao conceito de “bem comum da Humanidade”; criar uma consciência social coletiva outra, que configure uma mudança de lógica e uma ação que não atrelada a uma economia centrada no privado, no esgotamento dos recursos naturais e no individualismo; onde a questão da sustentabilidade não seja uma mera expressão retórica.

O capitalismo, através de uma insustentável exploração de recursos naturais e humanos no qual a civilização floresceu, agora corre o risco substancial, pelos efeitos da degradação, de não garantir o apoio da natureza à vida, no médio e longo prazo.

*Marcos Costa Lima é professor do departamento de Ciência Política da UFPE e coordenador do Instituto de Estudos da Ásia da mesma universidade. Integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Fonte: Blog do GR-RI e Carta Capital