Em Agosto de 2009 foi instaurado na Câmara dos Deputados a CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito da dívida pública brasileira, posposta pelo Deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP). Apesar da resistência da maioria dos deputados, a presidência da casa foi obrigada a colocar para votação e instaurar a comissão. Os objetivos da CPI são investigar os indícios de irregularidades desses débitos, o pagamento dos juros extorsivos e os impactos sociais no país.
Alguns dados chama nossa atenção em relação a dívida pública brasileira. O país tem uma dívida de 1,6 trilhões de reais. O gasto anual com o pagamento de rolagem, ou seja, juros são de 165 bilhões de reais. Somente o pagamento desses juros, faz com que o país comprometa 30% do Orçamento, o que corresponde a 5% do PIB-Produto Interno Bruto. Vale lembrar que, em 2009, o Brasil investiu apenas 4% do Orçamento em saúde e 2% em educação.
A CPI está tendo acesso a documentos importantes que dará a sociedade brasileira condições de exigir do Governo Federal atitude no sentido de renegociar tanto o valor da dívida quanto os juros extorsivos. A comissão já descobriu que a partir de 1979, em plena Ditadura Militar, as taxas de juros foram aumentadas, de forma unilateral pelos Estados Unidos, de 6% para 20,5%. Diante dessas informações podemos chagar a seguinte conclusão: o pagamento dos juros extorsivos feito pelo país, durante todo esse tempo, caso fosse pago os juros de 6% a dívida pública brasileira já estava paga.
A previsão de que haja auditoria da dívida pública brasileira, até hoje não realizada, está previsto na Constituição Federal de 1988 no Ato das Disposições Transitórias, Art. 26. Apesar de dados apurados pelos deputados serem tão importantes para conhecermos a verdade, essa CPI não é destaque na mídia nacional. Como esses meios de comunicações são financiados pelos grandes bancos que lucram alto com o pagamento de elevadas taxas juros, não querem divulgar a CPI. Criar uma comoção nacional contra o pagamento da dívida pública brasileira e os impactos sociais que ela provoca é tudo que esses bancos não querem. Pois, assim sendo, obrigaria o Governo Federal a realizar auditoria.
A CPI descobriu, também, a participação de representantes desses bancos em reuniões do Banco Central, na definição das taxas de juros que orienta o pagamento de juros da dívida pública, o que é muito grave. O relatório final será divulgado neste mês (março de 2010). Com esse relatório, podemos ter mais informações para municiar os movimentos sociais, em todo país, na luta pela auditoria na divida pública nacional.
No Equador, em 2007, o Presidente Rafael Correa fez auditoria em sua dívida pública e constatou que o país em 1970 a dívida era de 32,5 bilhões de dólares, em 2002 era de 727 bilhões de dólares. Entretanto, a auditoria concluiu que mais da metade dessa dívida é ilegal. O Governo levantou documentos que comprovam o caráter espoliativo que os grandes bancos exerceram sobre o país e está negociando o valor real da dívida pública. Na auditoria, descobriu-se, por exemplo, que todos os empréstimos contraído pelo país entre 1982 e 2006, 14% foi para investimentos em projetos de desenvolvimento sociais e 86% para pagar juros da própria dívida. Nesse período o Equador pagou 120 bilhões de dólares e recebeu de novos empréstimos apenas 106 bilhões,um verdadeiro roubo das riquezas nacional.
Informações como essas, são importantes para que o país pudesse renegociar a dívida, no sentido, de garantir mais recursos públicos para as áreas sociais. Esperamos que o Brasil possa fazer o mesmo e realizar auditoria, também. A renegociação da dívida garantirá mais investimentos em saúde, educação, habitação, esporte, lazer, reforma agrária, cultura, geração de emprego, programa de transferência de renda, mais estímulo a agricultura familiar, saneamento etc.
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