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terça-feira, 13 de abril de 2010

PLANO DIRETOR DE ARACAJU E O LOBBY DO EMPRESARIADO

A chegada do período das chuvas em Aracaju sempre vem combinado com grandes enchentes. É nesse momento que o debate do Plano Diretor ganha força nos meios de comunicações, na sociedade e nos debates políticos. Entretanto, passado o período chuvoso o debate amortece, novamente. Assim, o sofrimento das pessoas é usado como instrumento eleitoral no período chuvoso, pois todos parecem preocupados com o sofrimento das pessoas: faz-se reuniões com moradores, falam nos meios de comunicações revoltados, promete que vai resolver e problema e não resolve; e ainda se faz de inimigo político do Gestor Municipal,pois, aparentemente, é o único culpado.

Mas, por que o Plano Diretor é tão difícil de ser aprovado?
A quem interessa que não se aprove essa lei?
A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores está a serviço de quem, realmente?

O Plano Diretor cumpre um importe papel social pelo fato de visar: o pleno desenvolvimento das funções sócio-econômicas da cidade; o bem estar e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos; a integração da cidade no contexto metropolitano; a participação ativa da cidade no processo de desenvolvimento nacional; a preservação das características e dos valores culturais da cidade; a proteção, valorização e uso adequado do meio ambiente e da paisagem urbana.

No Plano deverá está contemplado o papel (direitos e deveres) dos agentes públicos e os agentes privados no processo de desenvolvimento urbano. Isso significa que todos que utilizam o espaço urbano devem ter responsabilidades com as condições: moradia; transporte coletivo; saneamento; acesso a água tratada; energia elétrica; iluminação pública; trabalho; educação; saúde; lazer; segurança; patrimônio cultural e ambiental; culto religioso; e cultura. Tais serviços são utilizados pela população e precisam, necessariamente, serem priorizados na definição das políticas urbanas.

As políticas públicas e as ações do empresariado, depois que a lei for aprovada e sancionada, devem ser responsáveis. Isso acontece por que a lei deve levar em consideração o conjunto de toda a sociedade sem exclusão, nem discriminação, valorizando todo espaço urbano. Deve ser pensada, também, levando em conta o desenvolvimento e o potencial existente na cidade, deve assegurar espaços acessíveis a todos os cidadãos. Deve garantir a prestação de serviços básicos a todos, bem como a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, do patrimônio histórico, artístico e cultural da cidade.

Tudo isso requer mais atenção desses agentes, bem como, mais gastos nas ações que executam dentro do espaço urbano. Nesse sentido, a apropriação coletiva do espaço urbano e a valorização imobiliária decorrente dos investimentos públicos e contrapartida social das empresas são indispensáveis para garantia de condições de vida digna a todos.

Uma das questões centrais do Plano Diretor é a propriedade urbana. Ela cumpre uma função social que interessa a todos os cidadãos, pois mesmo a população não tendo acesso a propriedade, pode ser prejudicada direto ou indiretamente. Assim, a lei deve assegurar a intensidade de uso adequado e à disponibilidade da infra-estrutura urbana de equipamento e de serviços que as áreas devem ter para garantir condições dignas as pessoas que moram naquela localidade. Deve, também, garantir o uso compatível com as condições de preservação da qualidade do meio ambiente e da paisagem urbana e de garantia da segurança e saúde dos seus usuários e da vizinhança.

Na política de propriedade urbana deve levar em consideração, também, as condições de habitação, produção e o comércio de bens, prestação de serviços, circulação de pessoas e bens, preservação do patrimônio histórico, cultural, ambiental e paisagístico, preservação dos recursos necessários à vida urbana, tais como os mananciais, as áreas arborizadas, os cursos d'água, os manguezais, estuários e a faixa litorânea, revitalização de áreas não edificadas, subutilizadas ou não utilizadas com a instalação de usos indutores de desenvolvimento e conservação e o uso racional dos recursos hídricos e minerais.

Em Aracaju, parece existir um Lobby grande do empresariado junto a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores que têm inviabilizado o envio à Câmara, a aprovação e a sanção do Plano Diretor da Cidade. Os Empresários das construtoras, do transporte coletivo, da coleta de lixo, da indústria e do comércio não têm interesses na aprovação da referida lei. Em sendo aprovada, eles terão obrigações com adequação do espaço urbano que, atualmente, não têm.

Aracaju é uma cidade com forte nível de degradação ambiental dos manguezais, das restingas dos morros e dunas; é grande, também, a transformaram dos córregos em esgoto em função da ausência de tratamento de esgoto e a poluição dos rios com produtos químicos das indústrias e esgotos; bem como a destruição do patrimônio histórico e cultural; e a ausência de serviços básicos como saúde, saneamento, habitação e transporte coletivo.

Pensar numa legislação que atribua responsabilidades aos órgãos públicos e as empresas por todos esses problemas vai, com certeza, atingir os interesses desses grupos. Garantir condições adequadas para os espaço urbano requer mais gastos e isso os empresários não querem, pois é o lucro que interessa.

As construtoras, por exemplo, constrói os condomínio e conjuntos habitacionais sem condições de infra estrutura básica e sem respeitar a legislação ambiental. O resultado disso são as enchentes que estamos sofrendo. Dizer que a culpa é da população que joga lixo nas ruas é uma forma de desresponsabilizar quem são os reais culpados: as empresas que destrói e não respeita o espaço urbano e a legislação e o poder público que não as punem e nem promove políticas públicas para preservação, proteger e revitalizar as áreas.

Quem votar na aprovação de um projeto desse, com certeza, não terá o “ajuda” financeira nas futuras campanhas eleitorais. Como a maioria de nossos políticos depende desse financiamento para realizarem suas campanhas será difícil a aprovação do Plano Diretor da Cidade. Identificar quem são essas pessoas é necessário para que a população, que está sofrendo com as enchentes e outros problemas, possa identificar quem está defendendo os interesses do empresariado que não querem a aprovação do plano Diretor e quem está do lado do povo. Assim, poderemos valorizar, com o voto, os políticos que, de fato, estão defendendo os interesses da sociedade.

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