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sábado, 31 de julho de 2010

INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E OS CRIMES AMBIENTAIS GLOBALIZADOS

O desastre ambiental no Golfo do México, com derramamento no oceano de toneladas de petróleo, tem mostrado a real situação da indústria de petróleo no mundo. Em nome do lucro vale tudo: destruição ambiental, poluição dos oceanos, dos rios, desmatamento etc. Os derramamentos de petróleo são exemplos de como a negligência dessas empresas tem levado o mundo à destruição.

Mas em nenhuma região do mundo tem sido tão devastada por catástrofes ambientais causadas por empresas petrolíferas como o Delta do Níger, onde milhões de pessoas vivem em condições infernais. Desde 1970, quando iniciaram a exploração de petróleo na região, foram registrados mais de 7.000 derrames de petróleo no Delta do Níger. As petrolíferas que exploram as jazidas não se preocupam em investir na manutenção dos oleodutos e outras infraestruturas e os acidentes são comuns. O povo da Nigéria está assim condenado a viver num ambiente altamente poluído, para que multinacionais como a Shell, a Chevron e a Exxon possam usufruir de lucros milionários.

Um dos casos mais gritantes do desrespeito pela lei é o da queima de gases descartados. A exploração de petróleo liberta gases sem valor comercial, que devem ser eliminados de forma segura. Na Nigéria, contudo, as petrolíferas optam por queimar estes gases, um procedimento que resulta em elevados níveis de poluição atmosférica. A prática é ilegal mas as multas são tão irrisórias face aos lucros das petrolíferas que o crime compensa.

Estes crimes ambientais estiveram na origem da revolta do povo Ogoni, particularmente afetado pela poluição, nos anos 1990. O Movimento pela Sobrevivência do Povo Ogoni (MOSOP) fez estremecer as fundações da ditadura militar nigeriana, que se aliou a Shell para reprimir a rebelião e instalar um movimento de extermínio da população no país.

Em 1994, quatro chefes tribais Ogoni que colaboravam com o governo foram assassinados. A resposta do governo foi imediata: os líderes do MOSOP foram presos e executados, na sequência de um julgamento fantoche. A maior parte dos advogados de defesa demitiu-se em resposta à manipulação do tribunal pelo governo e, uns anos mais tarde, muitas das testemunhas de acusação confessaram que tinham sido compradas pelo governo nigeriano e pela Shell. Em Junho de 2009, a Shell seria julgada nos EUA por crimes contra a humanidade, tendo acordado o pagamento de 15,5 milhões de dólares às famílias dos ativistas assassinados.

Situações como essas mostram como funciona o jogo sujo da indústria petrolífera. Entretanto, com a tecnologia atual já era tempo de acabarmos com o uso do petróleo como fonte de energia, podendo ser substituído por fontes de energia alternativas como: energia solar, eólica e hidrogênio(água). Os meios de transportes movidos, atualmente a petróleo, poderiam ser movidos a eletricidade e hidrogênio (água), por exemplo. A influência da indústria de petróleo tem impedido isso. O resultado é a poluição, o aquecimento global, as doenças respiratórias, o buraco na camada de ozônio entre outros problemas.

sexta-feira, 30 de julho de 2010

MORALES: COM BASES MILITARES NÃO HAVERÁ RESPEITO À INTEGRAÇÃO DA REGIÃO

Adital - 29.07.10 – BOLÍVIA

O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou nesta quarta-feira que, enquanto houver presença de bases militares estadunidense na América Latina, não haverá respeito pela democracia, desenvolvimento ou integração dos países na região.

As bases militares na América Latina "são um elemento de agressão e provocação aos países que estão em processo de revolução democrática e jamais se respeitará a democracia, o desenvolvimento ou a integração dos países", declarou desde Cochabamba (centro do país).

Ressaltou ainda que o Governo dos Estados Unidos, através de suas bases militares, tenta criar "divisão e discrepâncias entre os presidentes da Colômbia e da Venezuela".

Morales acrescentou que, apesar das diferenças entre os Governos, os presidentes da América do Sul devem trabalhar para conseguir a paz na Colômbia e colocar fim à intervenção estrangeira na região.

"Através do diálogo e da paz se consegue tudo", disse, enquanto descartou a idéia de manter uma guerra entre nações irmãs pois, em sua opinião, "isso era em décadas passadas quando se buscava revolução por meio de uma insurreição".

Acrescentou que pedirá ao presidente do Equador e líder pro témpore do grupo regional, Rafael Correa, uma cúpula de mandatários uma vez que Juan Manuel Santos assuma a Administração da Colômbia.

"Pedimos ao presidente Correa, que depois que o novo mandatário da Colômbia tomar posse, faça uma cúpula de chefes de Estado para debater a portas fechadas a paz regional e a integração, assim como a permanente cooperação entre países da América Latina".

"Estou convencido de que nesta nova etapa os povos do mundo têm as bandeiras de luta pela defesa da mãe terra e a defesa da soberania".
Morales recebeu nesta quarta-feira o chanceler venezuelano Nicolás Maduro, que chegou à La Paz para uma viagem à região para divulgar uma proposta de paz para a Colômbia, a qual deu seu apoio.

A notícia é da Telesul

segunda-feira, 19 de julho de 2010

O LIVRE DIREITO DE AMAR E A NOVA LEI DO DIVÓRCIO

Rodrigo Machado é advogado.

Amo, amo, amo muito! Quero casar com você! Essa frase pode significar o começo de uma linda relação de amor, um casamento. A vida a dois é linda, cheia de planos, vem os filhos, vem as contas, os compromissos, os problemas. Não há duvida. Quem vive junto vive tudo, as partes boas e ruins de um ser humano. A grande questão da vida é saber até quando a convivência tem a maior fatia do bolo positiva. Aí, como coerentemente pensou Vinícius de Moraes, deixa de ser eterno e precisa deixar de existir. Não para sumir, mas para se transformar em outra coisa. Numa outra relação, seja ela de amizade ou de paternidade, mas não precisa ser ruim.

Um amigo do sertão já doutrinava que a separação se resolve em três etapas: Os três primeiros meses o ser humano chora, chora com os pés inchados; Depois seguem mais três meses onde se chora, ainda sofre, mas os pés já estão normalizados. Depois de seis meses a pessoa já está pronta para outra. E ele ainda completa a frase dizendo “Casamento é bom, é melhor do que morrer queimado”. Uma pérola do dito popular.

O cantor Fábio Júnior respondeu ao ser questionado por tantos casamentos que teve (casado mais de cinco vezes) que só vivia a parte boa da relação. Para ele e para os milhões de brasileiros e brasileiras que pensam em dissolver o casamento e buscar uma nova história a Constituição Federal resolveu ajudar e facilitar.

Na semana passada foi aprovada no Congresso Nacional a PEC 28 de 2009, reconhecida como a PEC do Divórcio, que altera a forma como as pessoas vão dar fim ao casamento e facilita essa fase tão difícil da vida. Através da Emenda Constitucional o casal não vai precisar se “separar” judicialmente para depois entrar com nova ação de divórcio. Também não vai mais ser necessária a espera de dois anos para ajuizar a ação de divórcio direto como estava na Constituição. Agora, quem tiver interesse em se separar fará tudo em um único procedimento seja ele judicial ou extrajudicial. Resolve-se tudo em único ato.

A nova redação do parágrafo 6º da Constituição Federal exclui a separação judicial do ordenamento jurídico. A separação judicial dissolvia a sociedade conjugal, afirmando o fim daquela relação amorosa, mas impedia a existência de um novo casamento. O casal era obrigado a ficar um ano com um vínculo indesejável até ajuizar a ação do divórcio. Isso acabou.

A alteração da lei dá vida ao ordenamento jurídico, pois assume um papel de coerência com a realidade. A mudança é grande. Antes da alteração legal se o casal fizesse a separação judicial e mesmo após a sentença se arrependesse, precisaria apenas de um pedido judicial simples para voltar a dar força ao casamento. A reconciliação do casal após o divórcio somente poderá acontecer com a confecção de um novo casamento. A fase é definitiva.

De acordo com o instituto atual do divórcio, não cabe a discussão de culpa para a sua efetivação, ou seja, ao contrário da separação judicial, no divórcio, não cabe a apuração judicial se algum dos cônjuges teve responsabilidade para o fim do matrimônio. Um querendo separar, separados estarão. A discussão do processo resultaria exclusivamente sobre pagamento de pensão, guarda ou visita aos filhos e até mesmo possíveis indenizações requeridas. Se alguém quer se separar, seja qual for o motivo, ninguém poderá impedi-lo.

Vale ainda lembrar que não havendo filhos crianças, adolescentes ou incapazes o casal que decidir pelo divórcio poderá, de acordo com o artigo 1124-A do Código de Processo Civil, procurar se separar por escritura pública em cartório. Tal procedimento nem precisa de homologação judicial, ou seja, menos trabalho para a Justiça e particulares. Aqueles que se declararem pobres nem precisam arcar com os custos da escritura pública.

As mudanças deixam para os próprios envolvidos a responsabilidade sobre o tempo de amar e de separar e o de buscar um novo amor. A lei sai de campo para que o coração e a mente assumam a responsabilidade do rumo da vida de cada um. Agora, impera com mais força a vontade do cidadão. A coerência da modificação atende ao Direito de Amar, de Separar e – principalmente – o Direito de Sonhar com uma nova vida.

www.orodrigomachado.blogspot.com

quinta-feira, 15 de julho de 2010

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER PRECISA SER COMBATIDO PARA QUE NÃO ACONTEÇA MAIS

Segundo dados da Delegacia de Grupos Vulneráveis, divulgados pelo portal Infonet, em Sergipe, de Janeiro a Julho de 2010 foram registrados 1595 boletins de ocorrência de casos que variam entre ameaça, lesões corporais e outros casos de agressões contra a mulher. Os dados são alarmantes e precisam ser amplamente discutidos para que possamos combater esse crime contra a dignidade humana. As agressões mostram que somente a aprovação da Lei Maria da Penha, lei federal 11.340 não resolveu essa situação de violência contra a mulher.

A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar, sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, pois a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos (Bruno Antunes, portal infonet).

A formação machista a qual formos criados tem resultado em situações onde os agressores chegam, muitas vezes, a cometerem crimes brutais contra a vida de suas companheiras, chegando até a morte. O respeito a vida perde sentido, na medida que a mulher é vista pelo marido, namorado ou amante com posse e isso precisa ser mudado.

Vale ressaltar que a violência contra a mulher sempre foi tratada como “briga de marido e mulher não se mete a colher”. Precisamos desconstruir essa anedota, pois se mete a colher sim denunciando e condenando todo tipo de violência contra a mulher, contra os idosos, contra as crianças e adolescentes entre outras formas de violência contra o ser humano.

A mulher, portanto, sempre foi agredida e não tinha espaços para denunciar as agressões que sofria, pois as delegacias de polícias, também estavam repletas de homens que via esse tipo de violência como natural entre o casal. A aprovação da Lei Maria da Penha que gerou discussões em todo país sobre um instrumento importante de proteção as mulheres, bem como a criação de delegacias especializadas criou um novo cenário favorável as agredidas para poderem denunciar os agressores.

Portanto, a denúncia mostra que as mulheres sergipanas estão cada dia mais entendidas e conscientes dos seus direitos como cidadã e acima de tudo como mulher. O telefone para denúncias na Delegacia de Grupos Vulneráveis é 3213-1238. Denunciar é o caminho para combatermos esses crimes.

terça-feira, 13 de julho de 2010

A POBREZA BRASILEIRA EM 2016

Por Marcio Pochmann, 09 de março de 2010

Desde a implantação das políticas neoliberais no mundo, ainda no começo da década de 1980, a pobreza e a desigualdade não seguiram a trajetória esperada. Não obstante toda a ênfase do Consenso de Washington apontando para a liberalização das forças de mercado e a redução no papel do Estado como requisitos para a diminuição da pobreza e da desigualdade, observaram-se movimentos distintos.

As economias que mais aceitaram os pressupostos neoliberais foram aquelas que apresentaram os piores desempenhos em termos de indicadores sociais no mundo. De um lado, a América Latina e a África no bloco dos países não desenvolvidos, os Estados Unidos e a Inglaterra entre os países desenvolvidos, e a Rússia e a Polônia entre as economias em transição para o capitalismo se destacaram pelos sinais de agravamento na evolução da pobreza e desigualdade. De outro, os países asiáticos apresentaram resultados positivos na redução da pobreza, ainda que sem muitos avanços no combate à desigualdade da renda e da riqueza.

No período mais recente, contudo, a América Latina passou a apresentar uma melhora nos dados sobre pobreza e desigualdade de renda. Não sem motivo, pois esse cenário coincide com o afastamento dos governos da região das diretrizes das agências multilaterais com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial de defesa do neoliberalismo. Tudo isso, é claro, no ambiente democrático que permitiu a emergência de governos nacionais com políticas não neoliberais.

Neste contexto, o Brasil vem se destacando, não por ser o país com maior redução na pobreza, tampouco por apresentar a mais rápida diminuição na desigualdade de renda e riqueza. O que valoriza a posição brasileira diz respeito à simultaneidade da queda na desigualdade na repartição da renda do trabalho e na pobreza.

Isso não tem sido comum no mundo, muito menos na história brasileira. Os países asiáticos, por exemplo, conseguiram rapidamente retirar muitos da condição de pobreza sem, contudo, reduzir a desigualdade. Pelo contrário. Até parecem estar repetindo o Brasil das décadas de 1960 e 1970, quando a pobreza se reduzia por meio do forte crescimento econômico, que era, porém, acompanhado da piora no grau de concentração de renda e riqueza. O mesmo tende a ser observado em termos de retrocessos recentes nos países desenvolvidos.

No Brasil, constata-se que, no período de 1995 e 2008, a redução média anual da pobreza absoluta (até meio salário mínimo per capita) foi de -0,9% e de -0,8% na pobreza extrema (até 1/4 de salário mínimo per capita). Já o período de queda mais intensa na taxa de pobreza absoluta (–3,1% ao ano) e na pobreza extrema (-2,1% ao ano) ocorreu entre 2003 e 2008.

O mesmo pode ser dito em relação ao comportamento da diminuição na medida de desigualdade (índice de Gini, que varia de 0 a 1, sendo que, quanto mais perto de 1, mais desigual). No período de 1995 e 2008, a queda média anual na desigualdade de renda foi de -0,4%, enquanto entre 2003 e 2008 foi de -0,7%.

Ao se projetar este comportamento mais recente na queda da pobreza e desigualdade da renda para os próximos anos, consegue-se observar o horizonte de superação da miséria no Brasil. No ano de 2016, por exemplo, o país pode praticamente superar o problema de pobreza extrema, com pobreza absoluta de apenas 4% do total dos brasileiros.
No caso da medida de desigualdade de renda, o país pode registrar o índice de Gini de 0,488, o menor desde a primeira medição realizada no Brasil em 1960 (0,499) pelo IBGE. Estes indicadores apontam para uma realidade somente existente atualmente nas economias avançadas.

Ou seja, o Brasil seguiria para a condição de quinta economia mundial influenciado pelo comportamento avançado dos indicadores sociais. A desigualdade, contudo, ainda seria um problema a exigir ação renovada nas políticas sociais. Isso porque o índice de Gini nas economias capitalistas desenvolvidas encontra-se, em geral, abaixo de 0,4 – como na Alemanha (0,26), Dinamarca (0,24) e França (0,28).

Além do compromisso com o crescimento acima de 4% ao ano, com estabilidade monetária e sustentabilidade ambiental, cabem ajustes importantes nas políticas sociais. A sua consolidação em termos de reorganização matricial e coordenação em torno do bem-estar social devem fazer parte da agenda nacional de continuidade no aperfeiçoamento das políticas sociais brasileiras.

Da mesma forma, cabe a realização de uma profunda reforma no atual sistema tributário, uma vez que é ele que determina o atual fundo público brasileiro. Por ser extremamente regressiva, a arrecadação tributária assenta-se fundamentalmente sobre a base da pirâmide social do país, o que significa dizer que os segmentos de menor rendimento têm uma contribuição relativamente maior para a formação do fundo que sustenta o conjunto das políticas públicas brasileiras.

Isso implica a quase ausência de progressividade desejada na cobrança de impostos, taxas e contribuições. Atualmente, por exemplo, a carga tributária assenta-se justamente entre os mais pobres.

A mudança no perfil da tributação exigiria o alívio da carga tributária indireta sobre os segmentos de menor renda, assim como a introdução de novos tributos sobre os estratos sociais ricos, que permitiria ao país avançar nas políticas de caráter redistributivo. Dessa forma, o Brasil conseguiria chegar na segunda metade da segunda década do século 21 com padrão distributivo atualmente verificado em países desenvolvidos.

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum n° 83

quarta-feira, 7 de julho de 2010

VEREADORES DE ARACAJU DEFENDEM PERSEGUIÇÃO AOS MOTORISTAS ATRAVÉS DE NOVA PRIVATIZAÇÃO DO CENTRO DA CAPITAL.

Os vereadores de Aracaju Fábio Mitidieri e Ivaldo José (PDT) e Joselito Vitale (DEMOcratas) estão defendendo o retorno do controle dos parquímetros para a iniciativa privada. Para os três “representantes do povo”, ou melhor dos empresários a privatização do Centro da Capital vai melhorar a situação do trânsito. Declarações absurdas foram feitas pelos vereadores que a situação atual é ruim porque está permitindo que os flanelinhas tenham nos estacionamentos, fontes de renda para sustentar seus familiares.

Para os três parlamentares, o controle do centro da cidade por empresa privada será necessário para garantir vagas de estacionamentos a todos. Entretanto, não há qualquer tipo de consulta a população quanto a essa situação. O debate que deveríamos está fazendo é o cancelamento definitivo dos parquímetros para que os motoristas possam escolher se paga um estacionamento privativo ou não. O que não dá é não garantir escolha aos cidadãos aracajuanos.

Em épocas eleitorais, é comum o debate de “defensores do povo”. Entretanto, nesses momentos que podemos perceber quem defende, de fato, o povo e quem defende os lucros do empresariado. A postura dos três vereadores é inadmissível, diante da luta que a sociedade civil tem travado, a partir de uma atuação efetiva da CUT, contra a privatização do centro da cidade, obrigando os motoristas a pagar vagas em estacionamentos públicos.

O debate que deve ser posto agora é quando será o fim dos parquímetros? Caso os falados vereadores entendam que os flanelinhas possam está cometendo alguns erros que pressione a gestão municipal para regularizar a profissão de flanelinhas, mas sem privatização. Assim, cada motorista poderá dá, ou não, aos flanelinhas o valor que assim entender, mas sem imposição.

domingo, 4 de julho de 2010

AUMENTO DAS DOENÇAS DO TRABALHO NO BRASIL RESULTADO DA REESTRUTURAÇÃO CAPITALISTA

Dados da Previdência Social, divulgados recentemente, mostram que o número de trabalhadores afastados de suas funções devido transtornos mentais e comportamentais cresceu 2.100% entre os anos 2006 (600 casos) e 2009 (13.200 casos). Para o Ministério da Previdência Social, o avanço das novas tecnologias, da informática fez crescer o assédio moral e a pressão aos trabalhadores. Os transtornos mentais e comportamentais estão, principalmente, no estresse e na depressão.

As Lesões por Esforços Repetitivos e Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho-LER-Dort, para o Ministério, já representam 25% dos casos de afastamentos e notificações de acidentes do trabalho no Brasil. As batidas, cortes, traumas diversos e choques são responsáveis por 60% das notificações. Em 2008, houve no Brasil uma média de oito trabalhadores mortos por dia, resultado de acidente de trabalho, uma situação alarmante.

Diante dos dados, é preciso que o avanço da tecnologia permitam que as empresas implementem medidas de combate aos riscos de adoecimento ligados a ergonomia e psicossociais. Entretanto, os patrões, em função da reestruturação produtiva e o desemprego, que têm submetido os trabalhadores a intensificação do ritmo do trabalho como medida para reduzir o número de pessoas empregadas. O resultado disso é o aumento de doenças entre os trabalhadores empregados.

Uma das medidas adotadas pelo INSS-Instituto Nacional da Previdência Social é o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário-NTEP que contribui para analisar a situação das condições de trabalho no país. O NTEP é uma nova metodologia que permite aos peritos do INSS relacionar que tipos de doenças são mais comuns em determinadas atividades produtivas. Assim, o Instituto pode fazer uma análise dos casos de afastamentos de trabalhadores por acidentes e adoecimento para identificar as patologias mais comuns nas empresas. Hoje o NTEP coloca os patrões na parede, pois precisam explicar os motivos que levaram o adoecimento dos trabalhadores.

Entretanto, o NTEP não abrange os trabalhadores sem carteira assinada. Como o emprego informal tem crescido cada vez mais, os dados do INSS ainda são insuficientes para identificarmos a real situação de acidente e adoecimento do trabalho no país.

Outra questão problemática, ainda, é a ineficiente fiscalização nas empresas. Como o número de fiscais no INSS é muito pequeno, os empresários continuam desrespeitando a legislação de proteção trabalhista e não são punidos. A punição aos patrões é uma importante medida que deve ser intensificava para que possamos reduzir o número de trabalhadores afastados e mortos em função de ausência de medidas de proteção trabalhista.

Assim, a pressão das centrais sindicais e dos sindicatos é fundamental para que o Governo Federal possa aumentar o número de fiscais no INSS e nas Superintendências Regionais do Trabalho. Mas é necessário, também, vontade política em querer punir os empresários que desrespeitam a legislação, mutilando trabalhadores em suas empresas. Em nome do lucro, não se pode matar e mutilar seres humanos. Isso precisa ser combatido.