Essa foi a fórmula encontrada pela Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe-PRE/SE que resultou numa ação judicial movida contra o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Ulisses Andrade e o Deputado Estadual André Moura. Os dois são acusados de terem contratados os serviços da Rede Ilha de Rádio de propriedade dos Irmãos Amorim para divulgação dos atos da Assembléia Legislativa do Estado-ALESE a partir de maio de 2010 no período de 10 meses (na época os dois eram Presidente e primeiro Secretário da ALESE respectivamente).
A PRE/SE alega que a legislação eleitoral veda a vinculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições. Entretanto, Ulisses Andrade e André Moura contrataram os serviços da Rede Ilha no valor de R$ 768.000,00. A ação da PRE/SE foi enviada para a Procuradoria Geral da República já que os dois têm fórum privilegiado. Na ação a PRE/SE alega três crimes cometidos.
• Inexigibilidade de licitação, pois não houve processo licitatório, situação vedada pela lei de licitações;
• Crime de peculato pelo fato de haver fortes indícios de superfaturamento no processo de contratação dos serviços da Rede Ilha de Rádio e;
• Crime eleitoral pelo fato do contrato ter sido realizado no período eleitoral, situação vedada pela legislação eleitoral.
A Rede Ilha de Rádio de propriedade dos Irmãos Amorim estranhamente foi contratada sem que houvesse um processo licitatório como manda a legislação. Talvez essa ação de Ulisses Andrade e André Moura tenha acontecido pelo fato dos Irmãos Amorim terem o controle sobre a maioria dos Deputados da ALESE. Os próprios afirmam, em ato e bom som, que mandam em 14 dos 24 deputados da ALESE. Portanto, é quem dá as cartas na ALESE, sem serem deputados estaduais, são os irmãos Amorim (Edivan e Eduardo Amorim).
A ação da PRE/SE vem mostrar mais um tentáculo da influência desse grupo político que controla, cada vez mais, a política sergipana. A Assembléia Legislativa é um exemplo claro da influência desse grupo no parlamento que se utiliza dessa influência para se beneficiar do poder.
Nenhum comentário:
Postar um comentário