O PSDB/DEMOcratas estão defendendo no Congresso Nacional um projeto de lei que acaba com a democracia na internet. Tramita naquela casa um Projeto de Lei (PL nº 84/1999) do Senador Eduardo Azeredo da turma tucana do José Serra (PSDB/DEMOcratas), que propõe um verdadeiro ataque à democracia na rede, além de transformar a internet num território de ricos.
O Projeto de Lei é conhecido como o “AI-5 digital”, em alusão ao Ato Institucional nº 5, do obscuro e nefasto período da Ditadura Militar, que fechou o Parlamento e acabou com a liberdade de manifestação e expressão, além de ter sido responsável pela maior repressão, torturas, mortes, estupros e desaparecimentos de lideranças populares da história mundial contemporânea.
O AI-5 digital de Eduardo Azeredo determina que não haja necessidade de mandado judicial para a quebra de sigilo dos internautas, o que afronta a própria Constituição do Brasil que só permite o acesso aos dados de uma pessoa, mediante autorização da justiça. O Senador tucano quer que provedores de serviços de e-mail, blog’s, serviços de busca, etc, guardem toda a navegação de cada usuário, com o IP do computador, a hora e data de acesso, durante três anos. Na prática, isso significa proibir a inclusão digital, pois algumas cidades estão implementando sistemas de redes sem fio, onde permite que várias pessoas se conectem com o mesmo IP.
Isso significa que, caso esse PL transforme-se em lei, acaba em todo país Lan Houses, pontos digitais de internet, laboratórios de informáticas nas escolas e universidades que são espaços de uso coletivo que democratizaram o acesso a internet. Se o Projeto de Eduardo Azeredo for aprovado, para utilizar internet, as pessoas precisam contratar e pagar algum serviço de internet individual e possuir computador. É a forma utilizada pela direita brasileira para inviabilizar o acesso dos pobres a informação rápida e com diferentes pontos de vistas. Diferente do que acontece na televisão e rádio brasileiro que são controlados por essa direita, onde as informações são manipuladas para atender os interesses dela.
Argumento não falta. Azeredo diz que o objetivo é impedir a realização de fraudes pela internet, em especial, no setor bancário. Entretanto, é obrigação dos bancos garantir a segurança dos seus clientes. Para tanto, os banqueiros é que devem ser obrigados a adotar sistemas seguros para suas transações via internet e, se não o fazem é pela ganância de ganhos fáceis, ao invés de investir em tecnologias seguras.
Tucanos agem na calada do Congresso. Em outubro passado, enquanto o Brasil inteiro estava voltado para o segundo turno das eleições, os tucanos se aproveitaram de um Congresso vazio e aprovaram o PL de Eduardo Azeredo em duas comissões.
Nós que somos amantes da democracia, precisamos nos mobilizar para impedir a ditadura na rede. Precisamos conversar com cada um dos novos parlamentares e com a nossa presidenta Dilma para impedir este retrocesso. A Internet que queremos precisa ser um espaço de comunicação democrático, livre e cada vez mais acessível a todo povo brasileiro. Através da internet é possível a criação e ampla disseminação de conteúdos, metodologias científicas, tecnologias, como os softwares livres, sem que tenhamos que pedir aval para quem quer que seja.
Através da rede o acesso a informação se ampliou, contribuindo para a diversidade cultural, para a socialização de aprendizados e cooperação. É um veículo que permitiu que a comunicação deixasse de ser um privilégio de um pequeno grupo para ser propriedade social. Aí está um grande motivo para que os poderosos se voltem contra esta liberdade.
Por isso, precisamos lutar contra o “AI-5 digital” do Senador Eduardo Azeredo. Pela inclusão digital! Por banda larga para todo povo brasileiro! Pela liberdade na rede! Em defesa da democracia! Em defesa da internet gratuita para todos os brasileiros!
Com contribuição de Soninha Correa.
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