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domingo, 22 de abril de 2012

Professores vão pedir apoio a Dilma pelo cumprimento do piso

‎"DIA 23 DE ABRIL DE 2012 OS PROFESSORES E PROFESSORAS DE SERGIPE VÃO RECEBER A PRESIDENTE DILMA NA MINA TAQUARI/VASSOURAS DA CIA VALE DO RIO DOCE, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE. ESTÁ PREVISTO A CHEGADA DA PRESIDENTA ÀS 11 HORAS DA MANHÃ. O OBJETIVO DO BANDEIRAÇO É CHAMAR A ATENÇÃO DE TODO O BRASIL QUE O GOVERNADOR DE SERGIPE NÃO RESPEITA A LEI DO PISO SALARIAL, EXTINGUIU O NÍVEL MÉDIO E QUER IMPOR PERDAS SALARIAIS AO MAGISTÉRIO SERGIPANO. A CONCENTRAÇÃO SERÁ A PARTIR DAS 8 HORAS DA MANHÃ NA SEDE CENTRAL DO SINTESE. TEREMOS VÁRIOS ÔNIBUS PARA TRANSPORTAR OS PROFESSORES E PROFESSORAS

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Professores contratados temporariamente tem direito de greve


A greve dos professores da rede estadual de Sergipe iniciou na última segunda 16/04 com ações dos gestores da Secretaria de Estado da Educação que afronta o direito de greve dos professores contratados. Os diretores das escolas estão sendo obrigados pela SEED a coagirem os professores contratados temporariamente para que sejam obrigados a trabalharem. As ameaças chegar até aos educadores terem seus contratrados de trabalho recindidos num claro desrespeito ao direito de greve assegurados na constituição federal e na lei federal 7.783 que regulamenta o direito de greve no Brasil.

O exercício do Direito de Greve dos(as) servidores(as) públicos(as) está assegurado na Constituição Federal. O art. 37, inciso VII determina que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. A despeito de ausência de lei regulamentando a matéria, O Supremo Tribunal Federal - STF determinou a aplicação aos servidores públicos, da disciplina contida na Lei nº 7.783, que regula o direito de greve para os trabalhadores em geral.

Sobre a distinção de tratamento entre os servidores públicos estáveis e não estáveis em razão do exercício do direito de Greve, assim se manifestou recentemente o STF na ADI 3235 que atacava norma do Estado de Alagoas que criava tal diferença: "(...) constata-se que o dispositivo impugnado padece de inconstitucionalidade, na medida em que considera o exercício não abusivo de um direito constitucional – direito de greve – como falta grave ou fato desabonador da conduta no serviço público, a ensejar a imediata exoneração do servidor público em estágio probatório, mediante processo administrativo próprio. (...) Além disso, o dispositivo impugnado explicita uma diferenciação de efeitos do exercício do direito de greve entre servidores estáveis e não estáveis, imputando consequência gravosa apenas aos primeiros, consubstanciada no ato de imediata exoneração. A CF de 1988 não alberga nenhuma diferenciação nesse sentido." (ADI 3.235, voto do Rel. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-10, Plenário, DJE de 12- 3-10.) Vide: RE 226.966, Rel. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 11-11-08, Primeira Turma, DJE de 21-8- 09.

Diante das decisões do Supremo Tribunal Federal de referendar o que estabelece a constituição federal e a lei 7.783/89 o Estado de Sergipe está descumprindo a legislação, na medida em que vem coagindo os professores contratados temporariamente a trabalharem, mesmo todas as decisões da justiça brasileira apontar para o direito pleno de greve. Assim, deve fica claro que a Constituição da República do Brasil não faz nenhuma distinção sobre o exercício de direito de Greve entre servidores efetivos estáveis e não estáveis.

Portanto, as ameaças que vem acontecendo nas escolas estaduais de Sergipe que os professores contratados temporariamente poderão ter rescisão contratual pelo exercício do direito de greve fere toda legislação de nosso país. O Governo Déda desrespeita a lei do piso e desrespeita, também, a lei de greve na medida em que coage os professores em contrato temporário a trabalharem quando a legislação do Brasil lhes dá o direito.

Por fim, o art. 6º lei 7.783 de Junho de 1989 assim determina:
Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

Portanto, diante das decisões do STF e do que estabelece a legislação, orientamos os professores que estão sendo coagidos nas escolas estaduais a procurarem o Ministério Público para denunciar o gestor que está lhe fazendo ameaças. Não podemos aceitar que alguém travestido de democrático usurpe a legislação desrespeitando, inclusive o direito de greve do trabalhador.

Vale salientar que é de fundamental importância que os professores contratados temporariamente solicitem das direções de escola onde está no seu contratado de trabalho a cláusula que o impede de exercer o direito de greve? Tenho certeza que não existe essa cláusula, pois se assim existisse o Estado estava cometendo crime trabalhista. Portanto, vamos à greve professores estáveis e não estáveis o direito de greve é para todos!

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Caros aos pais, mães de alunos e povo de Sergipe sobre greve dos professores



Os professores da rede estadual de Sergipe estão em greve. Temos uma lei nacional que garante a todos os professores e professoras o direito a ter um piso salarial, mas, infelizmente, o governo não cumpre, por isso todos os anos somos obrigados a lutar por dignidade profissional.

Em Sergipe, o governo do Estado, no ano passado, só cumpriu a lei nacional depois que os professores fizeram uma paralisação, e mesmo assim, de forma parcelada. Este ano Deda já disse que não pagará, e de forma autoritária fala claramente que não respeita as leis, pois ele tem outro entendimento.

Os professores de Sergipe não querem muito. Só queremos que se cumpra a lei, pois temos que mudar essa ideia de que só os trabalhadores têm que cumprir as leis. E estamos nas ruas nos mobilizando, cobrando dos deputados uma posição, e vamos cobrar ao judiciário que seja justo.

A vocês nesse momento pedimos a compreensão, a ajuda e o apoio para que consigamos continuar essa batalha sem fim por educação de qualidade. Para que a luta por escolas reformadas e bonitas, por alimentação escolar digna, por melhores condições de trabalho, e por valorização profissional possa nos unir: pais, alunos e professores; pois só nós sabemos como é difícil trabalhar e estudar em escolas públicas com as condições que nos são oferecidas.

A luta por escola pública é sua, minha, de todo nós. Escola Pública boa é garantia de professor satisfeito e pais de alunos felizes, pois o futuro de seus filhos está depositado em nossas escolas.

PARTICIPE DA NOSSA LUTA. VENHA PARA AS PASSEATAS, AS MARCHAS, OS ATOS PÚBLICOS. DÊ SEU ACENO DE SOLIDARIEDADE. MANIFESTE SEU APOIO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E NAS RUAS. ESTAMOS JUNTOS! A ESCOLA PÚBLICA PODE MAIS!

Fonte: Sintese Sergipe

terça-feira, 17 de abril de 2012

Dados financeiros do Estado comprovam que Governo Déda pode pagar reajuste do piso



A Greve dos professores da rede estadual iniciou nessa segunda 16/04 de 2012 diante da ausência de negociação do Governo Déda para efetivar o reajuste do piso de 22,22% para todos os professores. A postura autoritária do Governo está levando os professores a um movimento grevista que poderia ser evitado se a lei tivesse sido cumprida com o pagamento do piso de 22,22% desde janeiro de 2012. Em vez de cumprir a lei e pagar como manda a lei, o Governo Déda vem implementando uma política de destruição da carreira do magistério com perdas mensais para o ano 2012 que variam de R$ 21,04 a R$ 871,90. Os dados estão disponíveis no site do SINTESE com tabelas que demonstram essa realidade preocupante.

Através de pronunciamentos da presidenta do SINTESE professora Ângela Melo e da Deputada professora Ana Lúcia nos dois primeiros dias de greve, a sociedade sergipana pode entender que o piso é para todos, bem como a realidade inconsistente nos dados financeiros do Estado de Sergipe. As duas professoras alegam falta de coerência ao analisar a folha do magistério e a folha do servidor público no ano de 2011, a folha do magistério oscila ao longo dos meses e não tem um mês coerente, que possa dizer que subiu porque pagou certo, subiu porque teve um reajuste. Os pronunciamentos evidenciam indícios graves de fabricação de dados para que o Estado possa fechar os relatórios financeiros no final do ano.

Outra grave denuncia que confirma esses indícios de fabricação de dados são as diferenças entre os valores da folha da educação (magistério e servidores administrativo) para o ano de 2011 publicados pela Secretaria da Fazenda (Relatório de Execução Orçamentária) e pela Secretaria de Educação (Anexo III – FUNDEB), com a diferença de mais de R$15 milhões no bimestre para mesma finalidade.

Diante dos dados apresentados pelo SINTESE, devemos questionar a confiabilidade das informações apresentadas pelo Governo do Estado que ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em 46,89%. O Governo Déda alega que pelo fato de ter ultrapassado o limite prudencial não pode gastar mais com pessoal. Entretanto, os dados demonstram indícios de fabricação de informações para não valorizar os servidores públicos.

Portanto, a greve dos professores da rede estadual é justa e o Governo Déda precisa respeitar o direito dos professores, garantindo de 22,22% para todos. A luta pelo piso deverá continuar até temos governantes que não invente subterfúgios para negar esse direito. É vergonhoso!

sábado, 7 de abril de 2012

A onda Bolsonaro e o despertar do neonazismo no Brasil


Por: Clara Roman

Em 11 de maio de 2011, o Ceará eliminou o Flamengo na Copa do Brasil. No dia seguinte, a Safernet, organização que monitora crimes de ódio na rede, recebeu mais de cinco mil denúncias sobre perfis do Twitter que incitavam o ódio contra nordestinos na internet. Fenômeno similar foi observado pouco antes, em novembro de 2010, na eleição de Dilma Rousseff – que teve maior votação no Nordeste. Foram quase três mil denúncias de manifestações preconceituosas na rede social logo no dia seguinte.

Outras datas tiveram picos de denúncias: o dia seguinte ao lançamento da campanha #HomofobiaNão, no Twitter, seguida da #HomofobiaSim, em 19 de novembro de 2010.

Até então, alguns perfis detonadores, como a da estudante de direito Mayara Petruso, eram responsáveis tanto pela onda de ódio como pela indignação dos usuários ao preconceito veiculado, como reação, na rede. Em 2011, no entanto, quando algumas figuras públicas começaram a fazer declarações de ódio, racismo e homofobia explícitas, veiculadas pela mídia, os picos, ainda que menores, começaram a ser cada vez mais frequentes.

Entre todos os episódios, ninguém encarnou tão perfeitamente o fenômeno como o ex-militar Jair Bolsonaro. Deputado federal pelo PP do Rio, Bolsonaro tornou-se fenômeno midiático quando, em abril de 2011, fez declarações racistas/homofóbicas no programa CQC – Custe o que Custar, da rede Bandeirantes. Questionado pela cantora Petra Gil o que faria se seu filho se apaixonasse por uma negra, Bolsonaro respondeu: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu". A repercussão deixou o parlamentar por algumas semanas em exposição intensa na mídia. Com isso, os acordaram.

Thiago Tavares, presidente da Safernet, explica que, ao expor as opiniões publicamente – e não sofrer retaliações – Bolsonaro despertou a atividade das células neonazistas que atuam no Brasil. Até então, a internet servia apenas como canal de comunicação intergrupos. Encorajados, no entanto, os neonazistas começaram a usar o Twitter como campo de batalha, um lugar para expor suas ideias, praticar o ódio e angariar simpatizantes. "Acabam se sentindo legitimados e encorajados", afirma ele.

Outro personagem público que contribuiu para o despertar dos nazistas nas redes foi Danilo Gentili, do mesmo programa (CQC da BAND) em que Bolsonaro tornou-se astro. "Entendo os velhos de Higienópolis temerem o metrô. A última vez que chegaram perto de um vagão foram parar em Auschwitz", afirmou o "humorista" em sua conta do Twitter.

Diversas manifestações antissemitas, ainda que em menor quantidade do que os outros tipos de manifestação, inundaram a rede.

Hoje, o Brasil tem cerca de 300 células neonazistas. Segundo a antropológa Adriana Dias, mestre pela Unicamp e que estuda o tema há dez anos, cerca de 150 mil brasileiros baixam mensalmente mais de cem páginas com conteúdos nazistas. Desse total, 15 mil são líderes e coordenam as incitações de ódio na internet. Na esteira desse despertar, a atuação cada vez mais intensa de quadrilhas neonazistas foi alvo do maior pico de denúncias do relatório da Safernet.

Em 11 de dezembro de 2011, a organização recebu mais de 21 mil denúncias de 11 perfis do Twitter que incitavam ódio a imigrantes, negros, judeus, mulheres e homossexuais. A mesma quadrilha alimentava um site próprio com o nome falso de Silvio Koerich. Em 22 de março, a Polícia Federal prendeu dois homens acusados de serem os cabeças do grupo: Emerson Eduardo Rodrigues, 32 anos, e Marcello Valle Silveira Mello, 29. Além das inúmeras incitações à violência, a PF identificou plano para um ataque em massa a estudantes de Ciências Sociais na Universidade de Brasília, com data marcada e estratégias de ação.

Com 70 mil denúncias e 500 mil arrecadados em conta por doações de parceiros, o site mobiliza muita gente. Com senhas compartilhadas, mesmo depois da prisão, novos textos continuam a ser postados e as contas no Twitter permanecem ativas. Ao todo, Tavares calcula que mais de uma centena de perfis falsos foram feitos pela quadrilha.

Segundo ele, a Operação Intolerância, que procura agora os outros integrantes do grupo, foi um marco ao priorizar crimes cibernéticos e fazer uma investigação profunda para identificar os culpados. "O Brasil ainda está engatinhando na repressão a crimes de ódio", conta ele, que vê uma resistência do Judiciário a condenar pessoas acusadas de racismo, crime tipificado na lei. Nos últimos dez anos, o movimento neonazista cresceu assustadoramente, segundo a antropóloga Adriana Dias. O número de sites passou de oito mil a 32 mil. Já o crescimento da atividade em fóruns de discussão online cresceu 400%, impulsionados pelo aumento da comunicação possibilitado pela internet.

Quando pessoas no Brasil são presas, células internacionais auxiliam financeiramente para bancar advogados. "A participação brasileira em fóruns internacionais nazistas é muito intensa", afirma Dias. "Uma pessoa se comunica com qualquer outra com tradutor a dois toques".

O perfil do neonazista: A pesquisa de Adriana Dias identificou o perfil do neonazista brasileiro. Confira:

- Desses 300 grupos, 90% se concentram em São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- São brancos, homens, jovens, a maioria com ensino superior (completo e incompleto)
- Para se inserir nas células, é necessário ritual de iniciação. Geralmente, espancar gratuitamente um negro ou judeu na rua, e que pode levar à morte.
- Depois de aceito, o nazista recebe senha para acessar manual, que lhe dirá, entre outras coisas, como reconhecer um útero branco – a mulher perfeita para procriação de um neonazista.
- Todos eles enfrentam dificuldades de socialização
- Muitos apresentam frustrações sexuais: o próprio Emerson Rodrigues afirmou em seus vários sites e perfis, que sua ex-namorada havia o deixado por um "negão"(sic).
- Muito se sentem ressentidos por supostamente terem perdido poder, com a entrada do PT, associado à esquerda, no governo – esse aspecto está ligado, sobretudo, ao preconceito contra nordestinos e à ascensão de uma nova classe média.
- São fundamentalistas religiosos – o que pode ajudar a confundir liberdade religiosa com crimes de ódio.

Fonte: Geledés Instituto da Mulher Negra

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Ana Lúcia quer discussão com Belivaldo sobre alternativa para pagamento do piso do magistério



A deputada estadual Professora Ana Lúcia (PT) pautou mais uma vez, na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (4/04), a questão do pagamento do piso nacional do magistério aos educadores sergipanos, apontando que, do jeito que o Estado está pagando, provavelmente já em 2014, os professores de Nível Superior, em início de carreira, estarão recebendo piso, no mesmo patamar dos professores de Nível Médio no final de carreira. E para apontar uma alternativa para superar o problema, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida pela deputada, convocou o secretário de Educação, Belivaldo Chagas, para discutir, no dia 16/4, na Sala das Comissões, o pagamento do piso dos professores sem prejuízo na carreira.

A parlamentar lembrou que o piso da categoria é reajustado a partir do mês de janeiro de cada ano, tendo como base o percentual estipulado pelo Ministério da Educação (MEC), tendo como parâmetro o custo aluno/ano. O percentual do reajuste para este ano ficou em, 22,22% e ainda não foi pago à categoria. Ela mais uma vez apontou a aprovação e sanção da Lei Complementar 213/2011 como extremamente prejudicial à carreira do magistério estadual.

“A lei aprovada aqui no final do ano passado ataca justamente a essência da nossa carreira, que é a unicidade, e passamos a ter duas tabelas, uma de Nível Médio, em extinção, e outra dos professores de Nível Superior”, afirmou.

A parlamentar apontou que o problema de alterar a carreira do magistério para não pagar o piso nacional tem ocorrido em todo o Brasil, mas parabenizou prefeitos sergipanos que estão negociando o reajuste do piso com o sindicato da categoria, o SINTESE, e pagando conforme a Lei 11.738/2008, que cria o piso nacional profissional do magistério da rede básica de ensino.

“Cada prefeitura tem a sua situação específica, mas muitos prefeitos estão dialogando, colocando a situação da folha de pagamento para que o SINTESE analise e chegando à melhor forma de pagar o piso. E 29 municípios já negociaram e estão pagando o piso sem mexer na carreira. É uma grande vitória do magistério sergipano”, relatou.

Sem entender

A deputada e professora disse não conseguir entender como 29 municípios, com receita própria diminuta e a maioria vivendo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre os quais citou Amparo do São Francisco, Telha, Indiaroba, Poço Redondo e São Francisco, estão pagando o piso mantendo os direitos e vantagens do magistério, diferente do Estado, da capital e de alguns municípios com muito mais recursos.

“Neste sentido, é de extrema importância que esta Casa priorize o debate do reajuste do piso do magistério com valorização”, disse.

Para ela, está muito claro, com base na legislação educacional, que o piso tem que refletir sobre toda a carreira, e não apenas sobre o Nível Médio, como aponta a Lei Complementar 213, aprovada em dezembro de 2011 na AL e sancionada pelo governador. “Não há como interpretar que o piso é só para o início de carreira e para o professor de Nível Médio”, ressaltou, apontando Aracaju como exemplo de problema gerado pela interpretação equivocada da lei.

“Em Aracaju, não se pagou os 22,22% de reajuste todos os professores de Nível Médio, porque os de final de carreira passariam a ganhar mais que os professores de Nível Superior no início de carreira”, apontou.

Convocação

Ana Lúcia disse não ter como aceitar o retrocesso na carreira gerado pela lei aprovada na Casa em dezembro último, porque “em lugar os professores terem progressão na carreira, terão regressão”, afirmou, destacando que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a qual preside, já convocou o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, e convidou o SINTESE para, no dia 16/4, a partir das 9h00, na Sala das Comissões, discutir o Piso Salarial dos Professores e a Carreira do Magistério Estadual.

“Queremos, com essa discussão, que o nosso governo aponte uma alternativa para o pagamento do piso sem que o magistério seja prejudicado, porque se este ano os professores de Nível Superior receberem 6,5% de reajuste e o de Nível Médio 22,22%, daremos início a uma regressão na carreira; no próximo ano teremos uma quase equivalência e, em 2014, estaremos todos recebendo o piso salarial no início e com a carreira totalmente prejudicada”, projetou a parlamentar.

DEMóstenes e as raposas no galinheiro


Por Maria Inês Nassif, no sítio Carta Maior:

O rumoroso caso Demóstenes Torres (DEM-GO) não é apenas mais um caso de corrupção denunciado pelo Ministério Público. É uma chance única de reavaliar o que foi a política brasileira na última década, e de como ela – venal, hipócrita e manipuladora – foi viabilizada por um estilo de cobertura política irresponsável, manipuladora e, em alguns casos, venal. E hipócrita também.

Teoricamente, todos os jornais e jornalistas sabiam quem foram os arautos da moralidade por eles eleitos nos últimos anos: representantes da política tradicional, que fizeram suas carreiras políticas à base de dominação da política local, que ocuparam cargos de governos passados sem nenhuma honra, que construíram seus impérios políticos e suas riquezas pessoais com favores de Estado, que estabeleceram relações profícuas e férteis com setores do empresariado com interesses diretos em assuntos de governo.

Foram políticos com esse perfil os escolhidos pelos meios de comunicação para vigiar a lisura de governos. Botaram raposas no galinheiro.

Nesse período, algumas denúncias eram verdadeiras, outras, não. Mas os mecanismos de produção de sensos comuns foram acionados independentemente da realidade dos fatos. Demóstenes Torres, o amigo íntimo do bicheiro, tornou-se autoridade máxima em assuntos éticos. Produziu os escândalos que quis, divulgou-os com estardalhaço. Sem ir muito longe, basta lembrar a “denúncia” de grampo supostamente feita pelo Poder Executivo no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, então presidente da mais alta Corte do país. Era inverossímil: jamais alguém ouviu a escuta supostamente feita de uma conversa telefônica entre Demóstenes, o amigo do bicheiro, e Mendes, o amigo de Demóstenes.

Os meios de comunicação receberam a suposta transcrição de um grampo, onde Demóstenes elogia o amigo Mendes, e Mendes elogia o amigo Demóstenes, e ambos se auto-elegem os guardiões da moralidade contra um governo ditatorial e corrupto. Contando a história depois de tanto tempo, e depois de tantos escândalos Demóstenes correndo por baixo da ponte, parece piada. Mas os meios de comunicação engoliram a estória sem precisar de água. O show midiático produzido em torno do episódio transformou uma ridícula encenação em verdade.

A estratégia do show midiático é conhecida desde os primórdios da imprensa. Joga-se uma notícia de forma sensacionalista (já dizia isso Antonio Gramsci, no início do século passado, atribuindo essa prática a uma “ imprensa marrom”), que é alimentada durante o período seguinte com novos pequenos fatos que não dizem nada, mas tornam-se um show à parte; são escolhidos personagens e lhes é conferida a credibilidade de oráculos, e cada frase de um deles é apresentada como prova da venalidade alheia. No final de uma explosão de pânico como essa, o consumo de uma tapioca torna-se crime contra o Estado, e é colocado no mesmo nível do que uma licitação fraudulenta. A mentira torna-se verdade pela repetição. E a verdade é o segredo que Demóstenes – aquele que decide, com seus amigos, quem vai ser o alvo da vez – não revela.

Convenha-se que, nos últimos anos, no mínimo ficou confusa a medida de gravidade dos fatos; no outro limite, tornou-se duvidosa a veracidade das denúncias. A participação da mídia na construção e destruição de reputações foi imensa. Demóstenes não seria Demóstenes se não tivesse tanto espaço para divulgação de suas armações. Os jornais, tevês e revistas não teriam construído um Demóstenes se não tivessem caído em todas as armadilhas construídas por ele para destruir inimigos, favorecer amigos ou chantagear governos. Os interesses econômicos e ideológicos da mídia construíram relações de cumplicidade onde a última coisa que contou foi a verdade.

Ao final dos fatos, constata-se, ao longo de um mandato de oito anos, mais um ano do segundo mandato, uma sólida relação entre Demóstenes e a mídia que, com ou sem consciência dos profissionais de imprensa, conseguiu curvar um país inteiro aos interesses de uma quadrilha sediada em Goiás.

Interesses da máfia dos jogos transitaram por esse esquema de poder. E os interesses abarcavam os mais variados negócios que se possa fazer com governos, parlamentos e Justiça: aprovação de leis, regras de licitação, empregos públicos, acompanhamento de ações no Judiciário. Por conta de um interesse político da grande mídia, o Brasil tornou-se refém de Demóstenes, do bicheiro e dos amigos de ambos no poder.

Não foi a mídia que desmascarou Demóstenes: a investigação sobre ele acontece há um bom tempo no âmbito da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Nesse meio tempo, os meios de comunicação foram reféns de um desconhecido personagem de Goiás, que se tornou em pouco tempo o porta-voz da moralidade. A criatura depõe contra seus criadores.

Fonte: www.altamiroborges.blogspot.com.br

domingo, 1 de abril de 2012

CUT lança Plebiscito Nacional pelo fim do Imposto Sindical


Diga NÃO ao Imposto Sindical, participe! vote! Plebiscito nacional, março e abril de 2012

O presidente da CUT, Artur Henrique, lançou nesta segunda-feira (26), em assembleia na sede da Elektros, em Campinas, o Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical, tributo que desconta um dia de salário por ano de todo trabalhador com carteira assinada do país, independentemente do mesmo ser sindicalizado ou não.

O Plebiscito Nacional, que termina no dia 30 de abril, é a primeira ação da Campanha por Liberdade e Autonomia Sindicais que a CUT realiza até agosto do ano que vem, quando a Central completa 30 anos. A segunda ação é um abaixo assinado que pretende coletar milhões de assinaturas para que a CUT possa exigir a ratificação da Convenção 87 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Esta convenção garante liberdade e autonomia sindicais.

“A CUT defende alternativas democráticas de organização que contribuam para fortalecer a negociação, tornar os sindicatos mais atuantes, combativos, com trabalho de base, preparados para os desafios que o mundo coloca e, evidentemente, ampliar as conquistas da classe trabalhadora. Para isso, o fim do imposto é fundamental”, disse Artur. Para o dirigente, “a atual estrutura sindical impede a liberdade e a autonomia dos trabalhadores e facilita a criação de sindicatos fantasmas, de gaveta, interessados apenas em receber os recursos do imposto”.

Segundo o presidente da CUT, a campanha que a direção CUTista está lançando este ano tem um diferencial: “ao invés de perguntar para os dirigentes o que eles acham deste imposto, resolvemos perguntar para os trabalhadores, debater, dialogar com a sociedade. Queremos saber como os trabalhadores querem garantir a sustentação financeira de suas entidades sindicais”.

Artur lembrou que o Plebiscito será realizado em todas as bases sindicais, ou seja, vai ouvir trabalhadores de sindicatos filiados a todas as centrais. “Vamos para as portas de fábricas, de shoppings, praças públicas, enfim, em todo local onde tiver um trabalhador queremos saber o que ele acha do imposto”.

Para a CUT, sindicato forte melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, mas para ter sindicato forte, representativo, com sócio, é fundamental o trabalhador decidir se e quanto quer pagar para garantir a sustentação financeira do seu sindicato. É por isso que a CUT defende a substituição do tributo compulsório por uma contribuição negocial, aprovada pelos trabalhadores em assembleias apenas depois das negociações coletivas conduzidas pelos representantes sindicais.

Urnas serão espalhadas em todo o país, em locais de grande concentração, para os trabalhadores opinarem se são favoráveis ou contrários à cobrança do imposto, que corresponde a um dia de trabalho e é cobrado anualmente em março. “É uma surpresa desagradável uma vez por ano”, diz o presidente nacional da central, Artur Henrique.

A proposta é de que as entidades tenham apenas duas fontes de receita: uma contribuição sobre a negociação coletiva, aprovada em assembleia e com teto fixado, e a mensalidade dos sócios. Atualmente, além do imposto sindical e da mensalidade, há outras duas modalidades de cobrança: as taxas assistencial e confederativa.

A CUT enfrenta oposição das demais centrais sindicais e também das confederações empresariais. Chegaram a entrar em acordo durante a discussão da lei que em 2008 reconheceu formalmente as centrais no sistema jurídico brasileiro, mas a discussão não foi adiante. Naquele momento, as entidades também passaram a receber parte do imposto. Da mesma forma, propostas negociadas durante o Fórum Nacional do Trabalho, em 2004 e 2005, não avançaram no Congresso.

Para Artur, os sindicatos têm de convencer os trabalhadores da base a se associar, para que a mensalidade se torna sua principal fonte de receita. Por outro lado, a legislação deve proibir práticas antissindicais, como perseguição a trabalhadores que decidam se sindicalizar.

Com informações do site da CUT

Material para impressão e recolhimento de assinaturas no link: http://www.cut.org.br/campanhas/45/plebiscito-nacional-sobre-o-fim-do-imposto-sindical