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sexta-feira, 29 de junho de 2012

As raízes do Golpe político no Paraguai motivado pelos interesses da oligarquia agrária contra a política de reforma agrária de Lugo



O golpe político sofrido pelo Paraguai no último dia 22 de junho de 2012 tem forte relação com os interesses da oligarquia agrária do país que se sente ameaçada diante da política de reforma agrária que vinha sendo implementada por Fernando Lugo, presidente deposto. Mesmo tímida, a reforma agrária gerou no campo paraguaio o fortalecimento do movimento campesino na luta por terra. Na medida em que a economia do país está centrada da agricultura e pecuária é no campo onde a pressão social acontece por políticas públicas.

O Paraguai teve sua indústria arrasada após a guerra do Paraguai entre 1864 a 1870. A guerra destruiu a forte indústria paraguaia que nunca mais voltou a ser um país com índices de desenvolvimento industrial e econômico como antes. O país manteve-se agrário desde então e passou, durante todo esse tempo, por dificuldades políticas e econômicas administrado pela oligarquia agrária.

Antes da guerra, o Paraguai passou por esse processo de desenvolvimento industrial e econômico. Esse desenvolvimento ocorreu a partir de decisões tomadas pelo Governo de Francia que transformou latifúndios em fazendas do Estado, diversificou a economia, monopolizou o comércio exterior e confiscou as propriedades dos grandes empresários rurais. Seus sucessores Carlos Antônio López e seu filho Francisco Solano López mantiveram e ampliaram essa política que trouxe como consequência uma economia sólida e uma força militar considerável.

Com essa política de desenvolvimento econômico combinado com distribuição de riqueza e terras, o Paraguai passou a ser um dos países mais desenvolvidos da América do Sul. Todo esse avanço amedrontava os ingleses que estavam à procura de novos mercados consumidores. A Inglaterra criou uma guerra contra o Paraguai para destruir a economia paraguaia. Ficou sobre a responsabilidade do exército do Brasil, Argentina e Uruguai destruir o Paraguai que não se recuperou até os dias atuais.

A política econômica de Fernando Lugo fez o país iniciar um processo de expansão econômica. Em 2010, o Paraguai experimentou a maior expansão econômica da região e a mais alta da América Latina, com uma perspectiva histórica de crescimento do PIB de 13%. Só no primeiro semestre de 2010, o país teve um crescimento econômico de 14%. Com sua economia ainda agrária, esse crescimento econômico vem ocorrendo no campo onde os grandes produtores rurais continuam soberanos com produções agrícolas voltadas para exportações (plantation).

Entretanto, esse crescimento não teria sentido algum para a população pobre paraguaia se não fosse para distribuir renda e gerar emprego. A política de reforma agrária que Lugo iniciou, provocou um movimento dos poderosos do país que começaram a ver o poder ameaçado. Depois da guerra do Paraguai, quando a indústria paraguaia foi destruída, a oligarquia rural governará soberana o país sem ameaças tão reais ao seu poder. Esse grupo não permite que os pobres e miseráveis tenham condições de vida digna, pois são as condições de miséria que manter a riqueza de poucos e a miséria da maioria. É nesse cenário que vai acontecer o golpe político, vejamos:

Uma semana antes do golpe, ocorreu um massacre de trabalhadores rurais no Paraguai por policiais da força nacional. O fato ocorreu próximo à fronteira com o Brasil, numa localidade conhecida como Ybyrá Pytá em Curuguaty e teve como saldo oficial ao menos 17 mortos, entre os quais seis policiais e onze trabalhadores rurais, além de dezenas de feridos de ambos os lados. O confronto ocorreu quando policiais fortemente armados tentou desocupar uma fazenda pertencente a um tradicional político e latifundiário do país, Blas Riquelme. Embora o local tenha sido descrito como uma reserva florestal que se localizava no interior da fazenda de Riquelme, as filmagens realizadas e disponíveis através do youtube, mostram plantações de milho o que indicava se tratar de terra provavelmente grilada, ou área ilegal de atividade agrícola. Essas propriedades vêm sendo adquiridas de maneira irregular desde os anos 70 pelos apoiadores da ditadura civil-militar de Alfredo Stroessner (1954-89). Essas propriedades atualmente são ocupadas pelo agronegócio comandado pelos políticos e empresários financiadores desses políticos que deram o golpe no dia 22 de junho de 2012, destituindo o presidente eleito Fernando Lugo em 2008.

A política de reforma agrária que Lugo vinha implementando no país visava o Estado reassumir o controle sobre essas terras griladas e invadidas, com títulos precários, pelos grandes proprietários. Essas terras deveriam ser desapropriadas para reforma agrária. O movimento campesino paraguaio que agrega trabalhadores sem-terra, desempregados, indígenas e miseráveis segregados pelo latifúndio vem lutando, também, para que o governo apresse o processo de desapropriação. Os campesinos passaram a contestar os precários títulos de propriedade concedidos durante a ditadura civil-militar do país, ocupando fazendas e áreas griladas e pressionando pela imediata reforma agrária.

A região onde aconteceu o conflito que resultou na movimentação da burguesia agrária paraguaia para destituir do poder Fernando Lugo é considerada uma das mais férteis do Paraguai. As terras estão nas mãos de agricultores brasileiros ou residentes no Paraguai, os brasiguaios. Essas terras são destinadas a produção para exportação com uso de elevada tecnologia, situação que exclui os trabalhadores rurais do direito a terra e ao emprego.

Chama atenção quando o assunto aparece na imprensa brasileira fica uma série de interrogações do por que dos conflitos e do golpe. A imprensa brasileira não quer colocar para população que o golpe e os conflitos agrários no Paraguai têm por trás brasileiros ou brasiguaios grandes proprietários de terras no país que financiam políticos paraguaios para manter seus privilégios.

Vale registrar que os conflitos agrários existem há décadas no Paraguai. Entretanto, aumentou nos anos 90 depois do fim do regime ditatorial de Alfredo Stroessner (1954-89) e o reestabelecimento da democracia. Nesse período, também, ocorreu um avanço do agronegócio sobre a estrutura fundiária paraguaia. Nos anos 2000, o movimento campesino paraguaio se encontrava bastante organizados. No auge de um destes conflitos contra os brasiguaios chegaram a ocupar os microfones de uma rádio na cidade de San Alberto, de onde liam e narravam, em guarani, língua de origem indígena, falada em todo o território nacional, passagens da guerra do Paraguai (1964-70) e a necessidade da organização dos trabalhadores na luta pelo direito á terra griladas e ocupadas pelo agronegócio, a títulos precários, concedidos pela ditadura.

A imprensa brasileira passou a classificar essa mobilização dos trabalhadores paraguaios de xenofobia, construindo uma versão segundo a qual a população rural pobre do Paraguai agiria movida por um sentimento de inveja contra os brasileiros que chegaram ao país na década de 1970. Esses brasileiros, grandes proprietários de terras paraguaias, teriam trabalhado duro a fim de desenvolver as bases produtivas agrárias que colocaram o Paraguai na rota do rico mercado do agronegócio. Vale lembrar que a crítica dos trabalhadores à apropriação fundiária por estrangeiros se constituiu numa das bases sob a qual Fernando Lugo, ex-bispo católico está ligado à Teologia da Libertação.

Para os paraguaios, a propriedade agrícola brasiguaia representa sua expropriação e exclusão, e é ela que está na raiz da miséria de todo um povo. A política de reforma agrária que vinha sendo realizada por Lugo representava, portanto, os anseios da população. O golpe foi político na medida em que representou a defesa dos interesses do agronegócio que ocupou as terras ilegalmente. Pois os indígenas expulsos de suas terras se tornaram moradores de rua em centros urbanos reduzidos à extrema pobreza, ou realocados em "reservas” sem a mínima infraestrutura de escola, posto de saúde, casas de alvenaria, estradas etc, além da inexistência de recursos naturais necessários à reprodução de seu modo de vida natural, ou seja, sem florestas de onde poderiam tirar água, madeira, frutas, raízes e legumes, peixes, ervas medicinais e caça etc. Essas reservas indígenas hoje estão rodeadas pelos grandes plantações de sojas dos brasileiros, que, não satisfeitos, acabam por "arrendar” as terras indígenas pagando preços miseráveis, sem que precise pagar mais impostos ou se importar com a destruição da terra pelo uso constante de agrotóxicos.

O Golpe no Paraguai foi anunciado no final de 2009. Em entrevista a Rádio Nacional de Buenos Aires na Argentina o Senador Paraguaio Alfredo Luis do Partido Liberal já vinha defendendo o golpe para que as elites paraguaias voltassem a assumir o comando do país. Essa defesa se concretizou em 2012 com o golpe político.

Em 2011, o Wikileaks divulgou documentos secretos da embaixada dos Estados Unidos no Paraguai sobre o planejamento do golpe em 2009. Segundo o portal Carta Maior, a partir de documentos divulgados pelo Wikileaks, despacho sigiloso da Embaixada dos Estados Unidos em Assunção, dirigido ao Departamento de Estado, em Washington, já informava, em 28 de março de 2009, a intenção da direita paraguaia de organizar um 'golpe democrático' no Congresso para destituir Lugo. Esse ‘golpe democrático’ ocorreu com impeachment de Lugo consumado no último dia 22 de junho de 2012 pelo congresso paraguaio.

O comunicado da embaixada estadunidense, divulgado pelo Wikileaks em 30 de Agosto de 2011 (http://wikileaks.org/cable/2009/03/09ASUNCION189.html) mostra que o plano era substituir Lugo pelo vice, Federico Franco, que assumiu agora com o golpe político. O texto enviado a Washington faz várias ressalvas. Argumenta que as condições políticas não estavam maduras para um golpe e mostrava reticências em relação a seus idealizadores naquele momento. Dos planos participavam então o general Lino Oviedo ligado a interesses do agronegócio brasileiro no Paraguai, que agora pressionam Dilma a reconhecer a legitimidade de Federico Franco e o ex-presidente Nicanor Duarte Frutos. Em seu governo (2003-2008), o colorado Nicanor Duarte Frutos foi duramente criticado por vários governos latino-americanos por ter permitido o ingresso de tropas estadunidenses no território paraguaio para exercícios conjuntos com o exército do país. Foi em seu mandato também que os Estados Unidos tiveram permissão para construir uma base militar na zona da Tríplice Fronteira com gigantesca pista de pouso, supostamente para combater narcotráfico e o terrorismo islâmico.

As condições políticas ficaram maduras para o golpe no Paraguai com o conflito em Ybyrá Pytá. O certo é que a reação contrária dos países latino-americanos contra o golpe vem incomodando os golpistas. Fernando Lugo deve retornar ao poder, pois foi eleito pelo povo paraguaio e deve governar para o povo paraguaio.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

CUT defende CPI para apuração de denuncias envolvendo o TCE e concurso público para conselheiro




Diante das graves denúncias nos meios de comunicações sergipanos de venda de sentença no Tribunal de Contas de Sergipe envolvendo o deputado Gustinho Ribeiro (PV) que tem procurado prefeitos do interior do estado, oferecendo proteção junto ao Tribunal de Contas do Estado. A CUT – Central Única dos Trabalhadores entende que as denúncias são graves e que somadas a outras tantas coloca em descrédito o órgão de controle externo da administração pública cuja finalidade é controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e os atos administrativos.

A CUT entende que essas denúncias como às do escândalo da Navalha/Gautama deflagrada pela Política Federal em 2007, cabe a instalação por parte da Assembleia Legislativa do Estado de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração. Vale lembrar que à época nenhum deputado se manifestou favorável a instalação da CPI nem mesmo o deputado Augusto Bezerra, hoje denunciante.

O deputado denunciante deve a sociedade informações sobre as suas denuncias sob pena decair no descrédito geral: quem são os prefeitos chantageados? Quais foram as sentenças objeto do esquema denunciado? Quem são os conselheiros envolvidos nesse esquema?

Com o intuito de fortalecer a democracia e as instituições, a CUT defende a democratização e transparência dos Tribunais de Contas, inclusive no que se refere ao cargo de conselheiro, o qual a escolha deveria se dá através de concurso público acabando de vez com os joguetes e manobras politicas na indicação, que por sua vez acabam colocando sob suspeição a atuação daquele órgão. Afinal de contas o povo merece respeito e melhor controle da aplicação do dinheiro público advindo em forma de tributos.

Alias, com isso estaria apenas cumprindo os princípios fundamentais da administração pública, principalmente no que se refere à moralidade, impessoalidade, eficiência e de independência dos poderes.

Lembrando a Navalha

A Operação Navalha deflagrada pela polícia federal em 2007. Através de denúncia na justiça do MPF - Ministério Público Federal aponta o envolvimento de agentes públicos e políticos envolvido num esquema de desvio de dinheiro público. Entre eles o conselheiro do TCE Flávio Conceição, o empresário Zuleido Veras e João Alves Neto dentre outros.

Fonte: site da CUT

domingo, 10 de junho de 2012

Rio+20: economia verde para salvar o Planeta ou o capitalismo?




Colocar no centro das soluções a "economia verde" é, em termos gerais, justo. O problema é quando esta transição verde não questiona nem transforma os fundamentos da economia que existe, o capitalismo.

Nos dias 20 a 22 de Junho os líderes mundiais juntam-se na Conferência da ONU sobre "Desenvolvimento Sustentável", intitulada Rio+20. A sua antecessora ocorreu 20 anos antes sob o lema "Ambiente e Desenvolvimento", mais conhecida por Cúpula da Terra ou Rio 92. O ano de 2012 será então palco do 2º maior encontro internacional sobre ambiente, onde se esperam compromissos políticos para a sustentabilidade.

Se o nome da Conferência em 2012 torna evidente a popularização e institucionalização do conceito de desenvolvimento sustentável iniciada em 1992, poucos anos após ter sido publicado o relatório de Bruntland (1987), o seu conteúdo continua a ter um elevado grau de indefinição e a ser disputado por várias linhas de pensamento com diferentes propostas de saída para o desastre ambiental.

A sua definição original - garantir que as futuras gerações tenham a mesma capacidade para suprir as suas necessidades que as gerações atuais, encerra dentro de si muitos caminhos divergentes. Tal como no relatório de Bruntland, esta Conferência assume claramente um desses caminhos e chama-o de "economia verde".

Esse caminho é o de que tem subjacente a assunção de que os problemas ambientais resultam de uma falha de mercado que precisa ser corrigida pelas políticas através de afinamentos dos mercados existentes, da criação de novos mercados onde há escassez ambiental que cria valor, de definição de direitos de propriedade privados sobre os recursos ambientais, e de privilegiar os sinais de preços como instrumento de correção de comportamentos. Esta falha não é, portanto, entendida como uma falha do capitalismo e de que este sistema econômico e de modelo de sociedade encerra dentro de si as condições da destruição ambiental e, por isso, por mais corretivos que lhe sejam feitos, ele é incapaz de providenciar caminhos para um futuro sustentável.

Colocar no centro das soluções a "economia verde" é, em termos gerais, justo. Os problemas ambientais resultam do modo como o capitalismo organiza a produção, a distribuição e o consumo e, transversalmente, molda a cultura de sociedade. Trata-se, portanto, de um problema de economia. Que é necessária uma transição verde para integrar na economia os limites físicos do Planeta e evitar mudanças bruscas nos equilíbrios nos ecossistemas é o que pode garantir as nossas condições de sustento presentes e futuras. O problema é quando esta transição verde não questiona nem transforma os fundamentos da economia que existe, o capitalismo.

É certo que existem vários tipos de capitalismo, mais liberal ou mais controlado pelo Estado. Em qualquer dos casos, um sistema que tem no seu código genético a lógica de produção de valor de troca e da acumulação de capital para ter estabilidade precisa sempre de crescer materialmente num Planeta que é finito, mesmo que ciclicamente seja pontuado por crises como a que vivemos hoje. Por isso, sem mudar esta economia não temos saída ambiental.

Dentro desta visão de transição verde há duas posições que se destacam, cujas propostas políticas, apesar de terem pontos de partida antagônicos, acabam por se cruzar muitas vezes.

Uma posição, que informa as da Conferência, é a de que o progresso tecnológico é capaz de responder à crise ambiental através de uma maior eficiência no uso dos recursos. Portanto, mesmo reconhecendo a existência de limites físicos, a tecnologia e o investimento de capital são entendidos como capazes de substituir, em grande parte, o consumo de recursos naturais. Sendo o capitalismo uma fonte de constante inovação tecnológica, basta então dar-lhe os sinais certos para reorientar esse processo. E esses sinais certos podem passar por refletir nos preços a escassez dos recursos para incentivar a mudança tecnológica e dos comportamentos, sem olhar para as suas consequências sociais. Funcionaria, assim, o austeritarismo de mercado, afetando especialmente as mais pobres.

Outra posição, é a de que há limites físicos que não podem ser ultrapassados e que, portanto, é preciso reduzir a produção e o consumo para manter o sistema dentro de limites aceitáveis. Ou seja, neste campo funcionaria o austeritarismo verde planeado (mesmo que conjugado com preocupações de equidade) e aqui enquadram-se muitas das propostas dos defensores do decrescimento (e também da economia de estado estacionário).

Não é que uma parte destes defensores não coloque o dedo na ferida: questionam a lógica de crescimento infinito do capitalismo, do seu produtivismo e consumismo; apontam que a inovação tecnológica tem limites, riscos e é conduzida para obedecer à lógica do capitalismo; redefinem o bem-estar social e a noção de prosperidade, não a resumindo à satisfação pelo consumo e à agregação de satisfações individuais; recentram o interesse coletivo e a equidade no âmago da economia e dão relevo aos bens comuns e públicos; defendem o pleno emprego e mais tempo livre para viver; e por aí fora.

O problema é que estes defensores fazem a crítica do sistema, apresentam visões do que pode ser uma outra economia e sociedade (nunca a intitulam como fora do capitalismo, mas também não dizem que não o é), mas não há nada no meio disso. Não há qualquer processo de transformação social para a superação do capitalismo nem agentes sociais de mudança. E, por isso, muitas das suas propostas políticas, aplicadas na economia de hoje, são austeritárias. Por exemplo, defender a redução do salário (para restringir o consumo) sem mudar as relações de produção, mesmo que conjugada com a proposta do Estado garantir o acesso a serviços públicos e bens essenciais, é errado como proposta,. Nem mobiliza quem deve mobilizar, a parte mais frágil do sistema.

Entre a promessa tecnológica e a austeridade verde, planeada ou de mercado, há mais saídas.

O ecosocialismo é uma delas. Como o nome indica, faz a crítica à lógica inerente do capitalismo como motor da destruição ambiental, propõe o socialismo de base ecológica como alternativa (em que a economia é orientada pelas necessidades sociais e o respeito pelos equilíbrios ecológicos e, portanto, é não produtivista, não consumista, não austeritária e é assente na planificação e participação democrática) e tem um programa de transição para a atualidade que denuncia as contradições do capitalismo, apresenta alternativas para o imediato, trava lutas para proteger as pessoas, a qualidade ambiental e a democracia contra os interesses do capital mobiliza e junta forças sociais.

Tendo o seu eixo na luta anti-capitalista, interliga as crises financeira, econômica, social e ecológica dentro de um mesmo quadro de leitura da realidade e, por isso, nas suas propostas interliga todas as propostas de saída de cada uma de crises que, com coerência entre si, disputam a relação de forças entre as pessoas e o capital e se batem por alternativas de economia e sociedade. Deste modo, o ecosocialismo é também uma via para a saída da crise econômica, cujas propostas não podem limitar-se a fazer a apologia da recuperação capitalista. Trata-se que combater o ataque aos salários, ao emprego, aos direitos, à redistribuição de rendimentos com alternativas anti-capitalistas.

Mas nesta Conferência, mais do que a estrita defesa de uma ideologia capitalista, trata-se de responder às ânsias atuais do capital que vê na destruição ambiental e na progressiva escassez de recursos imprescindíveis às nossas vidas novas oportunidades de negócio com rentabilidades elevadas. E com a erosão dos setores "clássicos" de investimento financeiro, de que a crise é um reflexo, vira-se para a mercadorização do ambiente, o que passa por definir direitos de propriedade, restringir o seu acesso e colocar-lhe um valor de troca.

Nos dias que antecedem a Conferência terá lugar a Cúpula dos Povos onde se vão juntar as vozes de todas as forças sociais que lutam por visões e propostas alternativas aos interesses do capital que destroem o Planeta e a vida das pessoas. Também por aqui e nas questões ecológicas passa a luta contra o austeritarismo do capital e dos poderes institucionalizados que os representam

Por Rita Calvário
Fonte: Esquerda.net

sábado, 9 de junho de 2012

Caos na saúde: Surto de infecção pode matar vários bebês em Sergipe




A maternidade Nossa Senhora de Lourdes está prestes a registrar a morte de vários recém-nascidos nos próximos dias, caso os gestores não tomem as devidas providências no sentido de reduzir a superlotação. Óbitos foram registrados e um bebê foi infectado pela bactéria Burkhodelia Cepácea [microorganismo resistente que pode gerar surto infeccioso na maternidade]. O velho problema da superlotação na unidade voltou a ser tema de audiência na Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual nesta sexta-feira, 8, levando o promotor Nilzir Soares Vieira a constatar estar havendo “um desastre anunciado”.

O médico neonatologista, Manoel Gomes explicou que a situação atual é de em média, 30 leitos críticos e semicríticos extras, funcionando além da capacidade. “Somado a diversas condições que a gente está vivendo na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, temos uma quantidade muito maior de pacientes por setor em espaço diminuído, crianças compartilhando equipamento de respiração, falta de álcool para a higienização das mãos, essencial para diminuir a infecção cruzada. Estamos em risco iminente de um surto sim a qualquer momento e estamos aqui tentando resolver o problema da superlotação”, ressalta.

Ele deixou claro na audiência que tem um paciente com uma bactéria naturalmente resistente à maioria dos antimicrobianos que pode levar a um surto. “Até agora só foi identificado um paciente, mas diante da situação calamitosa, há um risco a qualquer momento de surto. Já estamos vivendo situações graves de recém-nascidos desassistidos irem a óbitos”.

Demissão em massa

Na audiência, os médicos informaram a possibilidade de demissão em massa. “Não só os neonatolgistas, mas os profissionais de saúde como um todo chegaram a uma situação insustentável e já estão decididos a pedir demissão. O pessoal continua trabalhando por puro compromisso aos pacientes, por heroísmo mesmo. É uma situação que faz a gente sofrer muito e tira o nosso sono porque como indivíduo e profissional não temos o que fazer. A maternidade está pedindo socorro, já são cerca de 150% por cento de superlotação. Além do surto, tem várias situações que estão sendo geradas, bebês morrendo até mesmo de frio, pela falta de tomadas para manter os berços aquecidos.

“Não há mais tempo de a gente esperar para que tomem as providências. Entra secretário da saúde e sai e a situação na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes só piora. Os médicos estão diante de vidas que as mães estão perdendo devido à falta de assistência. Os bebês estão sendo colocados no corredor porque não tem espaço nas UTINs [Unidades de Tratamento Neo natais]”, lamenta o neonatologista Carlos Alberto Araújo.

Ele relatou que na última segunda-feira, estava com um bebê que precisava ir para a Utin, mas não tinha vaga. “O bebê ficou aguardando e estourou os pulmões, não resistindo. Acabou. Nós não vamos mais esperar e se só tiver vagas para cinco recém-nascidos e a direção colocar oito eu vou até a Delegacia Plantonista prestar queixa, pois todos sabem que não tem vagas, mas alguém da direção está liberando”, desabafa o neonatologista Carlos Alberto Araújo destacando que alguém precisa se responsabilizar pela morte dos recém-nascidos quando forem provocadas pela falta de leitos e de estrutura.

A neonatologista Nathalie Nissink afirmou que os médicos fizeram horas extras por cooperativa vinculada à Fundação Hospitalar de Saúde, mas ainda não receberam. “Agora nós só faremos horas extras se for via contracheque, porque não acreditamos em nenhuma proposta, fora esta, da Fundação Hospitalar de Saúde. Nós ainda não recebemos as horas extras feitas em setembro do ano passado. O nosso nível de estresse está sendo imenso, tanto pelo trabalho, quanto pelo alto número de mortalidade de crianças. Não foi pra isso que a gente se formou. Tem ocorrido várias mortes por conta da superlotação, que poderiam ser evitadas”, entende.

Contraponto

A diretora da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Karline Rabelo admitiu os problemas. “A situação é de extrema gravidade. A gente já passou por isso em 2008 quando 12 bebês morreram por conta de infecções. Já comuniquei à Secretaria de Estado da Saúde e à Fundação Hospitalar de Saúde, a situação da superlotação e qualquer superlotação pode levar a uma infecção sempre. Eu sugiro contratar novos leitos de UTIs em Aracaju, em maternidades particulares e filantrópicas,a exemplo da Santa Izabel, Primavera, e Renascença que não estão funcionando. e contratar profissionais por seis meses em caráter de emergência”, destaca.



Quanto ao fato de a direção estar recebendo bebês, mesmo sabendo que a lotação está completa, ela disse que existe um procedimento chamado Vaga Zero. “Existe uma coisa chamada vaga zero, que quando não há nenhuma possibilidade de tratamento em outro local, a maternidade tem que aceitar porque somos a referência de alto risco, mas às vezes não temos o local. Foi o que aconteceu recentemente quando um promotor de justiça exigindo que eu desse uma vaga pedindo para colocar uma criança do interior e quando eu disse que não tinha, respondeu que era obrigação, mas eu só tenho obrigação, se tenho lugar”, alerta.

E a representante da Fundação Hospitalar, Iza Prado, informou que vem ocorrendo uma tentativa de redirecionar os partos para o interior, reduzindo a sobrecarga na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e que a maternidade do Hospital de Nossa Senhora do Socorro está dependendo da conclusão das instalações elétricas, que pode acontecer em um prazo de seis meses.

Caos no feriado

A presidente da Sociedade de Pediatria de Sergipe, Glória Tereza Lopes, informou que “o clima foi de caos nesta quinta-feira, 7. Vários colegas me telefonaram relatando a superlotação, o que os deixou desesperados, principalmente pelo fato de pacientes de alto risco estarem sendo colocados junto com de baixo e médio risco. Essa superlotação pode levar à morte de vários bebês. É um fato grave e a falta de resolução imediata pode levar os profissionais a pedir demissão coletiva, pois o Governo vem arrastando essa decisão há mais de um ano, há seis meses o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública e o Estado ainda não tomou providências”, entende.

Quanto à UTI da Maternidade Santa Izabel continuar ociosa, Glória Tereza foi enfática: “É um cinismo do Governo do Estado, que traz o ministro da Saúde, faz festa, inaugura, o serviço está lá, é adequado, mas não funciona”.

Recomendações

Após os relatos, o promotor Nilzir Soares recomendou ao Governo do Estado e à Prefeitura de Aracaju, a contração em caráter emergencial, no prazo de 30 dias, leitos de Utins e Unidades de Cuidados Intermediários, em número suficiente para atender ao excesso de demanda na Nossa Senhora de Lourdes [atualmente de 30 leitos] em entidades filantrópicas ou em clínicas particulares e autorizar a direção da unidade de saúde a remunerar horas extras aos profissionais estatutários no prazo de 15 dias e ainda fixou prazo de 10 dias para os órgãos responsáveis se manifestarem.

“Em casos de riscos para as mães e os bebês, os médicos devem comunicar a direção para procurar vagas junto aos órgãos de regulação e a direção deve informar imediatamente ao Ministério Público eventual desatendimento desses pleitos da maternidade”, alerta o promotor.

Fonte: Facebook da Rádio Cultura AM

CUT Sergipe oficia o Governo para obtenção de informações sobre os Gastos com o funcionalismo




ESCRITO: Carol Westrup

Baseado na Lei de Transparência com relação aos recursos públicos, em relação as últimas informações sobre os cortes no orçamento público de 1,3 bilhões de reais e, ao mesmo tempo, com o aumento na arrecadação no primeiro quadrimestre do ano de 2012, apontado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o DIEESE, e por último, com as crescentes dificuldades nos processos de negociação no que diz respeito aos reajustes salariais para diversas categorias do serviço público, a CUT Sergipe oficializou o governo, no final do mês de maio, para que o mesmo divulgue uma série de informações sobre a estrutura do Estado.

Questões como a quantidade de Cargos Comissionados contratados pelo governo, como isso esta distribuídos em cada repartição da estrutura governamental, e como os cargos estão divididos na categoria “Especial” (CCE) e na qualidade de “Simples” (CCS, ), qual foi a receita do estado no ano de 2011 e no primeiro quadrimestre deste ano, a lista de servidores ativos por secretaria e os gastos com a previdência, tantos dos servidores concursados, com os cargos comissionados, são algumas das perguntas a serem respondidas pelo poder executivo estadual.

Para o presidente da CUT Sergipe, Rubens Marques, o governo de Sergipe precisa ser mais transparente em suas contas, para que os trabalhadores possam compreender qual é a verdadeira situação econômica do Estado, e de que forma, a estrutura do Estado precisa se adequar no sentido de priorizar seus servidores, em detrimento da contratação de Cargos Comissionados.

“O Governo do Estado de Sergipe precisa fazer valer os princípios da transparência da administração pública estabelecidas na constituição estadual e federal. A sociedade não tem acesso as informações sobre a estrutura da máquina estatal, os trabalhadores e suas entidades representativas muito menos. A CUT Sergipe, mais um

Repetindo o que fizemos em 2010, quando provocamos até o Ministério Público para investigar essa situação, vem através deste ofício provocar os representantes do Governo do Estado a publicizarem essas informações. Sergipe não pode continuar a ser essa caixa preta”, afirma Rubens Marques.

O Vice presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva, analisa a situação orçamentária em Sergipe como uma ilusão de ótica, todo mundo sabe quem existe, mas ninguém sabe a sua verdadeira dimensão.

“As receitas do Estado de Sergipe estão guardadas a sete chaves. Enquanto os servidores lutam por valorização e reajuste salarial, os representantes do governo sonegam as informações fundamentais para o entendimento da estrutura governamental como um todo e repetem, todo momento e para todas as categorias, o “não podemos”. Essa situação é insustentável, a sociedade e os trabalhadores precisam ter acesso o quadro administrativo e financeiro do estado, isso é um direito nosso!”, defende Roberto Silva

Fonte: site da CUT

quinta-feira, 7 de junho de 2012

CUT Sergipe promove o Lançamento Nacional da Campanha da CUT pela Erradicação do Trabalho Infantil



Escrito por Laisa Galdina

Na próxima terça-feira, 12 de Junho, Dia de Combate ao Trabalho Infantil, a CUT Sergipe estará fazendo o Lançamento Nacional da Campanha da CUT pela Erradicação do Trabalho Infantil. O lançamento oficial da campanha será realizado às 15h, no auditório da Escola do Legislativo.

A adesão da Central Única dos Trabalhadores à Campanha Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil é mais uma contribuição ao debate sobre esse grave problema social existente no Brasil e em vários países do mundo.

A questão do trabalho infantil é tema que ocupa cada vez mais a agenda nacional e internacional, exigindo do movimento sindical uma reflexão cuidadosa em relação as suas consequências e à construção de estratégias para o seu combate.

O movimento sindical CUTista, ao centrar sua atuação no combate ao trabalho infantil vem reforçando a luta dos movimentos sociais populares, dos conselhos de direitos e dos conselhos tutelares, dos fóruns de defesa dos direitos da criança e do adolescente e dos organismos públicos nacionais e multilaterais, pelo cumprimento dos direitos estabelecidos nas legislações.

Dados de 2009 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) indicam que no Brasil são 4,2 milhões de crianças e adolescentes brasileiros em situação de trabalho. Isso demonstra que nosso país, apesar de ter conseguido reduzir o número de casos nos últimos anos, ainda possui uma das maiores taxas de exploração do trabalho infantil do mundo.

A CUT condena esta prática e conclama os trabalhadores e trabalhadoras e toda a sociedade brasileira a persistirem na luta pelo fim do trabalho precoce.

Lugar de criança é na escola. Diga não ao trabalho infantil!

SERVIÇO

O quê: Lançamento Nacional da Campanha da CUT pela Erradicação do Trabalho Infantil
Quando: Terça-feira, 12 de Junho, às 15h
Onde: Escola do Legislativo (Praça Fausto Cardoso, Centro, Aracaju/SE

Fonte: site da CUT Sergipe

Todos convidados!

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Em Sergipe, 96% dos trabalhadores dizem “NÃO” ao Imposto Sindical




Entre os dias 30 de março a 15 de maio, mais de 1.100 trabalhadores, de todos os cantos de Sergipe, se mobilizaram para o Plebiscito pelo fim do Imposto Sindical, organizado pela Central Única dos Trabalhadores.

Com uma votação expressiva, professores, servidores públicos de varias categorias, trabalhadores da iniciativa privada mostraram que a luta pelo fim do imposto sindical tem de fundo um debate mais aprofundando, da própria concepção sindical que tem na base o direcionamento das suas ações, na orientação política e no financiamento da entidade.

O fim deste tributo, que desconta um dia de salário por ano de todos/as trabalhadores/as que têm carteira assinada, é fundamental para a classe trabalhadora brasileira conquistar a liberdade e a autonomia sindicais, bandeiras históricas que fazem parte dos princípios de criação da Central. "Já fizemos várias lutas contra a cobrança. A diferença, este ano, é que a CUT decidiu consultar diretamente os maiores interessados para saber o que acham do imposto, indo às ruas, falando com os/as trabalhadores/as em locais de grande concentração, onde estivemos com a militância CUTista nas portas de fábricas, de centros de compras e em todos os locais de trabalho, e conseguimos pautar essa discussão, o nosso resultado é um símbolo disso", explicou Roberto.

A professora Ivonia Ferreira, Secretária de finanças da CUT-SE e uma das responsáveis pelo Plebiscito no Estado, avalia como positiva a adesão dos trabalhadores à campanha promovida pela CUT.

“Os trabalhadores entenderam que a Campanha pelo Fim do Imposto Sindical, promovida pela CUT, gira em torno do fortalecimento da organização dos trabalhadores e não da partilha dos trabalhadores. A disputa que vem existindo pelo Imposto Sindical vem gerando uma fragmentação no universo sindical. As reivindicações deixaram de ser pela defesa da classe trabalhadora e passaram a ser por questões meramente financeiras, criando sindicatos e centrais que se não originam pela defesa dos trabalhadores”, afirma Ivonia.

Segundo o Ministério do Trabalho, em 2011 foi recolhido R$ 1,6 bilhão dos trabalhadores com o imposto. Pouco mais de R$ 115 milhões foram repassados às centrais. O resto é dividido entre sindicatos, federações e confederações e o Ministério do Trabalho. A proposta da CUT é trocar o imposto por uma contribuição voluntária, com valor votado em assembleia. Dessa forma, os próprios trabalhadores decidiriam com qual percentual a categoria iria empenhar para manter a estrutura sindical. Sem o dinheiro fácil do imposto, sindicatos que não têm nenhuma luta ou representatividade estão fadados a desaparecer ou dar lugar a diretorias comprometidas com as lutas de suas categorias.

Resultado Plebiscito pelo Fim do Imposto Sindical em Sergipe:

Brancos – 13 ............... 1,2%

Nulos – 0 ..................... 0,0%

SIM – 27 ..................... 2,4%

NÃO – 1080 ............... 96,4%

Total de Votantes: 1.120

Fonte: site da CUT Sergipe

segunda-feira, 4 de junho de 2012

Nota da Deputada Ana Lúcia à sociedade sergipana sobre declarações do Governador Déda




Na impossibilidade, por problemas de saúde, de fazer esse debate de forma pessoal e direta, como sempre fiz, venho me dirigir à sociedade sergipana, de forma fraterna e honesta, para defender as minhas posições diante do que vem sendo colocado por parte da imprensa e pelo governador Marcelo Déda, do meu partido, o PT, a respeito do meu pronunciamento na Assembleia Legislativa, do dia 28/5, em defesa dos professores sergipanos, meus colegas de profissão, de vida e de lutas.

Reitero que em momento algum do meu discurso busquei atingir a honra ou a pessoa de Marcelo Déda, mas sim, fiz uma crítica com linguagem política e ideológica – jamais de xingamento, porque esta não é, e nem nunca foi a minha prática –, ao seu governo e ao modo como estão sendo tratados os professores. E governos, pelo que entendo, são impessoais.

Para os que querem distorcer as minhas palavras, sugiro ouvir o áudio do meu pronunciamento, que está disponível no site da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Não posso deixar de me indignar com a posição do meu governo e do governador de insistir no descumprimento do pagamento do piso a todos os professores e de buscar jogar a população contra a categoria. Não é esse o papel de um estadista ou de um governo progressista.

É importante que a sociedade saiba que as posições nacionais do PT relativas à Educação e ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério são as mesmas que defendo, porque sou partidária e, portanto, estou caminhando em conformidade com o que defende o meu partido.

As resoluções congressuais do PT são deliberações que pautam os rumos do partido seja em que instância for. Portanto, o companheiro Marcelo Déda deveria ler melhor as resoluções do 4º Congresso Nacional do PT. Nelas se lê que:

“O PT deve se empenhar para aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) que responda aos anseios, esperanças e necessidades da sociedade brasileira com universalização e ampliação do atendimento escolar da creche à pós graduação; valorização social dos profissionais da educação com piso salarial, carreira e formação; (...). Parte integrante desse processo é a consolidação, ao nível dos estados e municípios, do pagamento integral do Piso Salarial Nacional aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Para tanto, o PT deve envidar todos os esforços na implementação da lei específica, considerada constitucional pelo STF.”

Como também que “O PT reafirma sua disposição de diálogo com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), com o movimento sindical, em particular com a Central Única dos Trabalhadores, (...).”

São resoluções do nosso partido. E não estamos vendo-as serem respeitadas em Sergipe.

Neste momento, é muito mais fácil buscar direcionar o debate para uma questão pessoal entre mim e o governador, como tentam plantar na imprensa, para desviar o foco do debate mais importante e central, que é a luta dos professores pelo cumprimento da Lei do Piso e a superação do impasse que se estabeleceu e da greve, que já supera os 48 dias. Desviar esse foco é o que mais interessa hoje ao governo, mas não à sociedade, que espera uma solução para o conflito, que penaliza alunos, mas também professores, pois são estes que terão que repor todas as aulas para fechar o ano letivo.

E se a greve se estende, isso não pode ser creditado apenas aos professores, que lutam por um direito conquistado com muita luta e referendado pelo Supremo Tribunal Federal, além de legitimado pela sociedade. Assim, cabe à sociedade perguntar que esforço tem feito o governador para superar essa greve? Nenhum. Prefere manter a sua postura intransigente em lugar de dialogar com a categoria e apresentar alguma proposta que traga avanço.

Por fim, reforço que sempre pautei a minha vida na luta pelo direito dos trabalhadores, em especial dos meus queridos professores, e não é por estar diante de um governo do meu partido que arrefecerei desta luta, como muitos já o fizeram, para atender a interesses pessoais. Não sou desse tipo de político. Sempre fui muito honesta, leal e franca com as pessoas. E assim me manterei.

Neste sentido, reitero o meu apelo para que o governador Marcelo Déda, como um estadista, abra canal de diálogo com o magistério e com o nosso sindicato, o SINTESE, com vistas ao pagamento do piso a todos os professores e à superação do impasse que se estabeleceu, para que professores e alunos voltem às suas atividades normais e que trabalhadores da educação e governo voltem a ter uma agenda comum e construtiva.

Agradeço pelos vários apoios que tenho recebido. Vou continuar na luta pela educação pública de qualidade com valorização do magistério. Sempre!

Ana Lúcia Vieira Menezes
Professora e Deputada Estadual – PT

Aracaju (SE), 04 de junho de 2012.