Pesquisar este blog

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Em nota, Instituto Braços mostra-se indignado com violação dos direitos humanos pelo Governo de Sergipe, vejam:



O INSTITUTO BRAÇOS - CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE SERGIPE vem, através desta, expressar publicamente a toda sociedade sergipana e brasileira a sua INDIGNAÇÃO com as graves violações de direitos humanos que vem sendo praticadas nas Unidades de Medidas Socioeducativas do Estado de Sergipe denunciadas nas cenas expostas no programa jornalístico intitulado de “Fantástico”.

A realidade mostrada na reportagem jornalística afronta diversas normas do ordenamento jurídico brasileiro e mundial a exemplo da Constituição Federal, das Leis Federais nº 8.069/90 e 12.594/2012, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Regras de Beijing, entre outras.

Nenhum ser humano pode ser tratado da forma apresentada pelo programa jornalístico, é INACEITÁVEL. Até mesmo os animais irracionais efetuam as suas necessidades fisiológicas em local distinto dos quais se alimentam.

Vale lembrar que nos últimos anos diversas foram as denuncias da sociedade civil, através do Fórum DCA – Fórum de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – e da OAB/SE, acerca da falta de política pública do Estado de Sergipe para os adolescentes em conflito com a lei.
Por fim, o INSTITUTO BRAÇOS informa que continuará a realizar todos os esforços necessários para que o Estado de Sergipe possa avançar na construção de uma política pública que respeite os direitos humanos e promova a emancipação social dos jovens em conflito com a Lei.

terça-feira, 24 de julho de 2012

A vergonhosa política socioeducativa do Governo de Sergipe



Causou revolta na sociedade sergipana a matéria divulgada no último domingo 22 de Julho de 2012 no "Fantástico" da Rede Globo. A matéria faz um diagnóstico da realidade caótica dos centros socioeducativos de vários Estados do Brasil, entre eles o CENAM em Sergipe. No Centro de Atendimento ao Menor de Aracaju – CENAM a reportagem mostra adolescentes encarcerados em celas solitárias. Para completar a gravidade da denúncia, a matéria denunciava a situação de penúrias dos jovens que chegavam a utilizar o prato da quentinha como privada depois que se alimentava. A situação da cela sem banheiro demonstrava a ausência de política socioeducativa do Governo de Sergipe.

A reportagem denunciava que esses adolescentes sofriam dessa situação vergonhosa já fazia 40 dias, numa clara situação de penúria e desrespeito aos direitos humanos. Os jovens eram obrigados pela direção do CENAM há passar o dia dobrando papéis que não seriam usados para nada. Tarefa inútil que lhe foi imposta apenas para que ele tenha o que fazer.

O cinismo vem através de nota do Governo de Sergipe, afirmando que a orientação é para que os adolescentes sejam tratados com dignidade. Afirma, também, que em situação de normalidade, os adolescentes têm banheiro com vaso sanitário em suas alas e diz ainda que Sergipe está num processo de franco debate e mudança definitiva do antigo conceito prisional que sempre dominou o atendimento socioeducativo no país.

Já a nota do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJ/SE afirma que a Juíza Claudia do Espírito Santos designada para exercer atividades especializadas em processar e julgar feitos de adolescentes em conflito com a lei fez inspeção no dia 3 de julho e constatou que nenhum interno foi localizado na referida “cela” e em conversa informal com a diretora do CENAM foi cogitada a utilização daquelas instalações após uma reforma estrutural. Afirma ainda a nota do TJ/SE que a situação dos adolescentes observada pela diretora do Fórum DCA – Fórum em Defesa da Criança no dia 13 de Julho não foi levado ao conhecimento da Juíza.

Chama atenção é o fato dos jovens estarem submetidos a essa situação desumana há 40 dias e a supracitada Juíza não tem observado o cenário caótico das celas e dos jovens. Entretanto, a situação desumana dos adolescentes foi observada pelo Instituto Braços, o Fórum DCA e o Movimento Nacional de Direitos Humanos: estranho mesmo!

O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei Nº 8.069 no seu art. 124 aponta quais são os direitos do adolescente privado de liberdade. Entre esses direitos estão: ser tratado com respeito e dignidade; ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal; e habitar alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade. A lei ainda afirma § 1º do mesmo art. 124 que em nenhum caso haverá incomunicabilidade dos jovens em conflito com a lei nas unidades socioeducativas.

A denúncia do Fantástico demonstra que a situação dos adolescentes em conflito com a lei é caótica e precisa de uma ação enérgica por parte do Ministério Público de Sergipe no sentido que esses jovens sejam tratados com dignidade e respeito. O Governo de Sergipe precisa ser punido, na forma da lei, inclusive denunciado por desrespeito aos direitos humanos de cidadãos sergipanos. A realidade das unidades socioeducativas de Sergipe é repudiável e inaceitável e não podemos calar diante de uma política irresponsável de não resocializa ninguém.

O vídeo da matéria do Fantástico pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1681423-15605,00-JOVENS+DENUNCIAM+SUPERLOTACAO+E+ATE+TORTURA+EM+UNIDADES+DE+INTERNACAO.html

terça-feira, 17 de julho de 2012

Eleições: Aracaju nas mãos de quem?



Por Cristian Góes

Nas mãos de quem?
As campanhas eleitorais começam timidamente a ganhar as ruas. Ao contrário do que se pensa e pratica, são os eleitores, e não os candidatos, que dão o rumo de qualquer campanha. Ocorre que, em razão de um processo eletivo majoritariamente corrupto, a grande maioria dos eleitores também “vendeu” essa possibilidade de agendar a campanha, deixando os candidatos livres de compromissos.

Sem participar como deveriam, eleitores apenas entram na onda do voto e, movidos por paixões imbecis, não levam em conta o que realmente interessa: a gestão pública da cidade, do ambiente onde se nasce, vive e morre.

Aracaju, por exemplo, vive no limite para o caos urbano. Escolher um ou outro candidato significa escolher que polis teremos. O crescimento desordenado e especulativo desenvolvido por várias gestões públicas em Aracaju deu o tom da cidade que se tem agora.

São gravíssimos os problemas ambientais, transportes e trânsito cada vez mais insuportáveis, invasões consentidas de áreas públicas por grandes capitalistas, destruição de patrimônios culturais, ataque à educação e saúde públicas, redução das áreas verdes e livres de lazer, entre tantos outros crimes.

Aracaju é capital da qualidade de vida sim, mas para poucos. É sim, terrivelmente injusta para a maioria de seu povo. Dado Censo 2010 do IBGE e outras estatísticas sobre a cidade provam isso.

No ano passado, por exemplo, dos 571 mil moradores de Aracaju, mais 280 mil recebiam até dois salários mínimos por mês. Enquanto isso, segundo o Censo, somente 1.347 pessoas informaram que recebiam mais de 30 salários mínimos. Além de injusta na renda, é racista. De acordo com os dados, 2.256 pessoas brancas recebiam mais de 20 salários mínimos. Nessa faixa de renda, apenas 199 eram negras.

Quando se observam dados sobre água, por exemplo, percebe-se que Aracaju ainda tem 3.535 casas sem receber água encanada e tratada e mais de 270 residências sequer têm energia elétrica. Qualidade de vida para quem?

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento denunciam que Aracaju só atende 35% de sua população com esgotamento sanitário. Mais de 360 mil pessoas não têm acesso à rede de esgoto, isto é, vive na cidade sem o básico, o saneamento. E mais: 64% da água consumida em Aracaju é jogada no meio ambiente sem qualquer tipo de tratamento.

Água é item fundamental na saúde e nesse quesito, Aracaju também não vai bem. A capital da qualidade de vida ocupa a sétima colocação em gastos com saúde no Nordeste. Ganha apenas de Recife (15,12%) e Salvador (10,59%). Aracaju perde em investimento em saúde para Maceió, João Pessoa, Teresina, Fortaleza, São Luís e Natal.

Os problemas são inúmeros: trânsito, transporte, educação, cultura, participação direta da população em seus destinos, etc, etc e etc. A questão central é que quando se escolhe um ou outro nome para prefeito se escolhe um modelo de gestão que será implantado. Alguns candidatados têm relações íntimas com os grupos econômicos que dominam Sergipe faz anos. Em benefício da acumulação de bens nas mãos de poucos, esses grupos levam Aracaju para o estrangulamento urbano e destruição do meio ambiente, produzindo um quadro de profunda injustiça social.

Muitos desses candidatos a prefeitura da capital já foram e vão continua sendo financiados por construtoras e empresas que têm relação direta com esse desenvolvimento predatório da cidade. O que farão se forem eleitos? Vão romper com esses compromissos? É óbvio que não, muito pelo contrário.

Quais dos cinco candidatos ao cargo de prefeito de Aracaju teria independência e condições de dizer NÃO à corrupção pública e privada? Dizer NÃO as grandes empreiteiras? Dizer NÃO aos esquemas do lixo, do transporte, das obras, das compras e dos serviços?

Qual deles faria uma gestão participativa, democrática, ouvindo as comunidades e resolvendo junto com elas os problemas mais imediatos? Qual deles vai se empenhar - e não apenas no discurso - na educação e saúde públicas? Qual terá verdadeiro compromisso com o meio ambiente, contrariando a especulação imobiliária? Quem vai ouvir, dialogar e respeitar os servidores públicos? Quem fará uma gestão pública rigorosamente aberta e transparente em todos os seus atos? Qual vai levar a gestão municipal a reduzir os graves problemas urbanos e as injustiças sociais?

Como se observa, eleger uma pessoa não é escolher uma miss ou torcer por time de futebol. Essas escolhas não têm conseqüências sérias na vida de ninguém. Já a eleição para gestão pública impõe reflexos profundos agora e no futuro.

Cada um dos cinco candidatos representa um modelo de cidade que temos e teremos em breve: se vai aprofundar o caos urbano, baseado no desenvolvimento predatório e corrupto do capital para poucos ou se vai romper com essa lógica perversa e apontar para outro rumo. Depende de quem?
TWITTER @cristiangoes

segunda-feira, 9 de julho de 2012

O preço das privatizações para população, a hora da vez: os aeroportos

A privatização corresponde a um processo de concessão de empresas estatal para o controle da iniciativa privada. Os capitalistas, defensores da privatização, defendem a ideia de que esse processo é importante para oxigenar a máquina pública. Para esses defensores, o Estado é pesado e a privatização deixa as empresas, que passam por esse processo, leves. Mas a realidade é bem outra quando verificamos os exemplos recentes no Brasil do processo de privatização.


A privatização dos aeroportos pode ser analisada para que possamos entender a farsa dos benefícios desse processo. Estamos em São Paulo no Congresso Nacional da CUT. Sairmos de Aracaju as 02h do domingo, dia 08 de julho e chegamos em São Paulo, aeroporto de Guarulhos que foi privatizado pelo Governo Dilma, as 05h. O grave desse processo foi a espera pelas bagagens que teve uma demora de mais de 1h para ser entregues aos passageiros. Essa situação jamais aconteceria quando o aeroporto estava sobre controle da Infraero quando o tempo de espera para receber as bagagens não passava de 10 minutos.

Esse exemplo do aeroporto de Guarulhos São Paulo é parecido com a situação da telefonia celular que, em alguns momentos do dia, ninguém consegue fazer uma ligação. O discurso dos privatistas na época do Governo de Fernando Henrique Cardoso era a melhoria e o barateamento dos serviços. Mas os resultados dessa afirmação a população sabe que é bem outra, os péssimos serviços e os altos preços das ligações demonstra que os privatistas apenas queriam assumir controle de empresas lucrativas sem importa-se com a qualidade dos serviços. Chama atenção que a imprensa denuncia o tempo todo problemas de serviços quando a empresa é pública, mas quando passa a ser privada não vemos uma vírgula sobre o caso. O caos no aeroporto de Guarulhos é um claro exemplo desse silêncio.

Podemos apontar aqui outros exemplos como a privatização das empresas de energia onde os caos nos serviços agravam a cada dia. Os sindicatos dos eletricitários têm denunciado a precarização e a rotatividade do emprego piorando a qualidade dos serviços prestados a população.

Vale registrar que outra grave realidade das privatizações é o desemprego em massa dos servidores públicos que trabalhava nas empresas, quando pública. Esses servidores são demitidos para reduzir os custos das empresas privatizadas, reduzindo o número de empregados. É ai um dos elementos dos péssimos serviços prestados pelas empresas privatizadas. A situação dos aeroportos, da telefonia, da energia demonstra bem que privatizar não é o caminho. O Estado deve investir nas empresas públicas para que possam garantir serviços à população com qualidade cada vez melhor.