A terceira vitória de Chávez na Venezuela fortalece a esquerda na América Latina, mas aponta desafios

Mesmo com uma campanha continental dos meios de comunicações, afirmando que o Governo de Hugo Chávez na Venezuela é autoritário e anti-social, a imensa maioria dos venezuelanos preferiu manter Chávez no poder pela terceira vez. A vitória eleitoral ocorreu pelo fato do povo ter, pela primeira vez da história venezuelana, um presidente que governa para maioria da população. O país acabou com o analfabetismo, estendeu a saúde pública para todos com qualidade, fortalece a escolas de tempo integral, aumentou os investimentos no desenvolvimento da economia nacional como política de geração de emprego, criou mercados públicos para garantir a população mais pobre produtos com preços populares, além de implementar uma agressiva política habitacional, criando políticas públicas para dar atenção as pessoas mais pobres do campo e das cidades.

O resultado eleitoral da Venezuela aponta para o forte apoio popular a esse modelo de gestão. O presidente Chávez venceu em 21 dos 23 Estados do país, além do Distrito Federal. Uma das ações que deve ser fortalecida no terceiro mandato são as comunas, "territórios de autogoverno" financiados com recursos do Estado. As leis comunais foram aprovadas no fim de 2010 e ainda precisam ser regulamentadas. Elas propõem a criação de territórios formados pela reunião de conselhos comunitários com eleição direta. Já há várias em formação no país.

As eleições ocorreram no mesmo dia do primeiro turno das eleições municipais no Brasil, 07 de outubro de 2012. No inicio da noite do dia 07 a população tomou as ruas do país para comemorar a continuidade de um projeto de construção do socialismo bolivariano como chama Chávez. A vitória de Hugo Chávez significou a continuidade de um projeto político existente na América Latina, na medida em que o povo passou a ter direito ao voto.

O aumento de governos de esquerda na América Latina é resultado de uma mudança na postura do povo que vem elegendo governos mais comprometidos com os interesses da população mais pobre. Esses governos enfrentam a fúria dos meios de comunicações, a mando das multinacionais, pelo fato de estarem distribuindo renda para os mais pobres. Essa realidade é comum em países como Equador, Bolívia, Peru, Uruguai, Argentina e Brasil que sinalizam para um modelo de gestão que tem forte apoio da população pobre que corresponde à maioria que decide os processos eleitorais.

Entretanto, mesmo com avanços sociais importantes, a política econômica continua a mesma criada pelas elites conservadoras que sempre depredaram o Estado. Tanto na Venezuela quanto nos demais países latino-americanos onde foi eleito governos de esquerda, as multinacionais continuam hegemônicas. As riquezas minerais, energéticas e agrícolas continuam, em grande maioria, sobre controle dessas empresas dos países desenvolvidos.

Esse é o principal desafio que precisa ser enfrentado pelos governos latinos. A política de distribuição de renda para os mais pobres tem limites se o atual modelo continuar. O Estado precisa reassumir o controle dos setores estratégicos (transporte, comunicações, energia, riquezas minerais, portos, aeroportos, indústrias de bases etc). Precisa, também, realizar reformas estruturantes, tais como: reforma agrária com distribuição de terras com infraestrutura para que nela trabalha; reforma urbana garantindo direito a habitação, transporte, lazer, trabalho e renda a todos que vivem nas cidades; reforma tributária impondo taxação das grandes fortunas e garantindo quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos sem reduzir a arrecadação fiscal.

Esse é um processo que também precisa sinalizar para estatização de setores econômico e financeiro com efetiva implementação de reformas amplas e imediatas que mudem o papel do Estado e direcionem as políticas públicas para toda população e não para um grupo privilegiado como sempre ocorreu na história da América Latina. O Estado precisa, sim, continuar com programas de distribuição de renda, valorização dos salários e geração de empregos, além de iniciar a adoção de uma democracia direta e participativa, mas precisa avançar na construção de um modelo que olhe e assista a todos.

A política de intervenção na economia pelo Governo venezuelano é uma atitude que aponta para necessidade de garantir a população condições de consumir tendo como referência os salários recebidos. Essa postura do Governo tem gerado indignação das multinacionais que querem continuar o processo de exploração das riquezas sem serem incomodadas. Os meios de comunicações, financiados por essas empresas, não toleram essa atitude do Governo. Entretanto, as medidas são para garantir paridade entre os salários recebidos e os preços dos alimentos. A terceira vitória eleitoral de Chávez representa a continuidade dessa política.

A vitória eleitoral dos governos de esquerda na América Latina vem sendo importante para superação da fome e miséria. Entretanto, precisam avançar para um segundo passo, no sentido de construir uma sociedade que rompa com a dominação das multinacionais sobre setores estratégicos do país de modo que garanta ao Estado liberdade com pluralismo e democracia. Nesse sentido, o Estado precisa fortalecer as massas trabalhadoras e ao mesmo tempo destruir o predomínio econômico e imperialista das multinacionais, abrindo caminho para a construção de uma sociedade de iguais.

Somente com um modelo que coloque como prioridade o povo poderemos ter um Estado soberano, livre, plural e democrático. Esse é o desafio para termos o povo, verdadeiramente no poder.

As fundações de saúde e a privatização dos hospitais universitários

No dia 03 de outubro de 2012 os trabalhadores do HU - Hospital Universitário realizaram ato na entrada do hospital, em Aracaju, contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O ato teve a participação do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Sergipe (SINTUFS), do SINDIMED, do SEESE, do CRESS/SE, sob a coordenação dos Centros Acadêmicos de Medicina, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Farmácia e Biologia da UFS, do ADUFS, e da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO). O principal objetivo da manifestação foi promover o dia nacional de luta contra a privatização dos Hospitais Universitários.

No ato unificado, as entidades realizaram denúncia contra a EBSERH e outras formas de privatização da saúde, procurando esclarecer a população e a comunidade universitária sobre a gravidade da criação de empresa pública de direito privado. As entidades, também, alertava a população que esse modelo de gestão da saúde já vem sendo implementado em Sergipe com as fundações de saúde com sérias consequências negativas para população pobre que necessitam do serviço público de saúde. São comuns denúncias nos meios de comunicações contra essas fundações de: péssimos salários pagos aos servidores; falta de medicamentos; péssimos atendimentos devido à falta de material básico para o trabalho dos profissionais; demora no atendimento; e superlotação que, em alguns casos, leva a morte de pacientes.

A última das fundações públicas de direito privado em Sergipe são as dívidas estratosféricas com as empresas fornecedoras de alimentos para os hospitais e maternidade. Algumas dessas empresas suspenderam o fornecimento de alimentação para os servidores e pacientes. A situação chegou ao ponto do Ministério Público de Sergipe pedir ao Tribunal de Justiça intervenção nas contas das fundações para garantir o pagamento das empresas, de modo que não tenhamos um cenário ainda pior na saúde pública do Estado.

O idealizador das fundações públicas de direito privado em Sergipe foi o então secretário de saúde Rogério Carvalho, juntamente com o Governador Marcelo Déda. O modelo de gestão da saúde em Sergipe foi copiado pelo Governo Lula e Dilma com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Entretanto, foi o próprio Rogério Carvalho (deputado federal) e presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que conduziu os trabalhos para analisar e votar a criação da EBSERH. Diversas entidades do serviço público federal ligadas à educação e saúde, do ANDES - Sindicato Nacional e da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) realizaram manifestações contra aprovação do PL 1749/2011 que criava a EBSERH.

Diante das manifestações dos servidores que impediu a votação do projeto de lei por várias vezes, o presidente da comissão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), chegou a dizer que encaminharia o projeto para apreciação do Plenário da Câmara. No entanto, na semana seguinte, fez uma manobra para tentar barrar os manifestantes que ocupavam o Congresso Nacional com faixas e cartazes e reuniu a comissão em sala fechada para aprovar o PL. Tanto o ANDES-SN quanto a Fasubra foram proibidos de entrar para acompanhar a reunião. Sob forte esquema de segurança aprovaram o PL 1749/2011, por 13 votos a 4.

A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública de direito privado ocorreu através da Lei nº 12.550/2011. Pela lei, as EBSERH terão a finalidade de administração dos hospitais universitários para prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação de serviço às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

Entretanto, entidades em defesa da saúde pública, universal, de qualidade e gratuita, como o SINTUFS/FASUBRA e ADUFS/ANDES-SN, afirmam que a implantação da EBSERH representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde (SUS), já que propõe um modelo privatista de gestão hospitalar. De acordo com Edjanária Borges, presidente do SINTUFS, “a implantação da EBSERH é uma afronta ao caráter público dos hospitais universitários (HU), um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HU, uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público via RJU, além de se constituir em um prejuízo frontal à população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos hospitais-escola”.

Segundo as entidades do serviço público federal, apesar do texto prever genericamente que a EBSERH deverá respeitar o princípio da autonomia universitária ao administrar os hospitais universitários, a empresa seguirá as normas de direito privado. Essa situação facilitará a terceirização da mão de obra nos HU, que passarão a ser administrados sob a ótica mercadológica e não mais educativa, com função social. Esse modelo de contratação precarizado dos trabalhadores já é comum nos hospitais e maternidades sergipanos. É comum denúncias de atrasos de salários, de vale transporte e alimentação, além das baixas remunerações pagas pelas empresas “gatas” contratadas pelas fundações.

A criação das EBSERH resulta em sério risco a qualidade do ensino, pesquisa e extensão praticados nos Hospitais Universitários. O exemplo de Sergipe dá para perceber que esse modelo de gestão da saúde compromete os serviços de saúde oferecidos a população através do Sistema Único de Saúde (SUS). Daí a posição contrária da CUT tanto em relação a criação das fundações em Sergipe quanto em relação a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Em Sergipe a criação das fundações públicas de direito privado vem promovendo um processo, de privatização da saúde pública sergipana. Todo sistema de saúde é gerido pelas Fundações. Os servidores perderam a estabilidade no emprego e gratificações importantes agravando as condições salariais com salários achatados e gratificações congeladas. O cenário é tão grave que muitos médicos não querem mais trabalhar para as Fundações por não ter nenhum tipo de valorização. Nesse cenário quem sofre é a população pobre que não pode pagar plano de saúde privado e precisa enfrentar o caos da saúde pública no Estado.

Com informações da CUT-Sergipe e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde