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domingo, 29 de junho de 2014

Porque a direita (PSDB e DEMocratas) são contra a democratização do Estado Brasileiro?

No dia 23 de Maio de 2014 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.243 que Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. O decreto, assinado pela Presidenta Dilma-PT, tem “objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública”.

A Presidenta Dilma visa, com tal medida, atender as reinvindicações da juventude que saiu às ruas exigindo mais participação nas tomadas de decisões e mais políticas públicas. A resposta do Governo foi à edição de um marco legal que institui à democratização do Estado brasileiro para que o povo possa participar, diretamente, da definição dessas políticas públicas. O que estabelece o referido decreto é uma reinvindicação histórica do povo que sempre exigiu participar das definições das políticas públicas, pois na medida em que pagamos impostos queremos saber, definir e fiscalizar onde nosso dinheiro será investido.

Quem poderia ser contra o povo participar na definição das políticas públicas? Quem poderia ser contra a sociedade fiscalizar onde os impostos serão aplicados? Quem poderia ser contra a população brasileira definir como o dinheiro público dos impostos será aplicado? Quem poderia ser contra a democratização do Estado brasileiro? Acredite! Os partidos de direita no país PSDB e DEMocratas são contra! Esses dois partidos, através de seus representantes do Congresso Nacional deram entrada com Projeto Decreto Legislativo na Câmara e no Senado para anular o Decreto nº 8.243.

Para entendermos o porquê a direita (PSDB e DEMocratas) no Brasil é contra a participação do povo na definição das políticas públicas, somente lendo os argumentos que utilizam para justificar a apresentação dos supracitados Projeto Decreto Legislativo.

Os deputados Mendonça Filho – DEM/PE e Ronaldo Caiado - DEM/GO, afirmam nos seus argumentos que: “Cumpre ressaltar os riscos aos quais as políticas públicas passam a se submeter, ante a necessária oitiva das decisões tomadas no âmbito do aberrante “sistema de participação social””. Já o Senador Alvaro Dias – PSDB/PR afirma que o decreto: “Cria, ainda, mecanismo de representação popular impróprio, por meio de eleição de representantes da sociedade civil para o exercício de mandato em conselhos de políticas públicas, ou, ainda, mediante indicação direta (art. 10 e 11). Também estabelece modalidade de democracia direta
quando fixa diretrizes, por exemplo, para a atuação das chamadas “mesas de diálogo” (art. 14) e na criação de ambientes virtuais de participação social (art. 18).” (Grifo nosso)

Os argumentos que utilizam chegam ao absurdo de expressarem que é um risco o povo participação na definição das políticas públicas. Fica claro a defesa de que o Estado brasileiro deve ser administrado por um pequeno grupo elitizado. Nos argumentos desses partidos, o povo não sabe opinar, portanto não deve participar de nada, apenas votar de 4 em 4 anos. É revoltante ler o que pensam do povo que os elegeram!

Precisamos registrar que essa mesma direita sempre administrou o país a partir de uma concepção de gestão, onde o Estado brasileiro deveria está a serviço dos seus interesses pessoais. Isso significava que ao povo cabia apenas o simples papel de votar para garantir poder as elites de modo que pudessem usar o Estado para atender aos interesses da minoria privilegiada(empresários, agronegócio e banqueiros). Essa forma de uso do Estado serviu para aprofundar o modelo de desenvolvimento econômico concentrador e excludente ainda muito forte na realidade brasileira, pois vivemos num país rico com a maioria da população pobre e excluída.

Nesse sentido, além do PSDB e do DEMocrata outros partidos de direita, também, estão se posicionando contra o Decreto nº 8.243 no Congresso Nacional, são eles: PPS, Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB e Pros.

Mas concretamente, do que trata o Decreto 8.243? Por que tanta reação contrária a um instrumento que amplia a participação do povo para definir com o dinheiro público deve ser gasto pelos governantes para melhorar a vida das pessoas? Vamos apontar alguns aspectos do Decreto que julgamos importante destacar:

1- Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS;
2- Define as diversas formas de participação social através: sociedade civil, conselho de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência nacional com etapas municipais e estaduais, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública, ambiente virtual de participação social na internet;
3- Determina que os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão considerar as instâncias e os mecanismos de participação social para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas e são obrigados a elaborarão de relatório anuais sobre a implementação da PNPS no âmbito da administração pública federal;
4- Estabelece que a Secretaria-Geral da Presidência da República acompanhará a implementação da PNPS nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta;
5- Determina que na constituição de novos conselhos de políticas públicas e na reorganização dos já constituídos devem ser observadas as seguintes diretrizes: presença de representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil, preferencialmente de forma paritária em relação aos representantes governamentais; Necessidade de consulta prévia à sociedade civil, de suas atribuições, competências e natureza; Garantia da diversidade entre os representantes da sociedade civil; Acompanhamento dos processos conferenciais relativos ao tema de sua competência; e publicidade de seus atos;

Além dos pontos considerados, entendemos que o artigo 4º do Decreto 8.243 aponta a essência da participação social quando estabelece os objetivos da PNPS - Política Nacional Participação Social através: consolidação da participação social como método de governo; promoção da articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social; aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes; promover e consolidar a adoção de mecanismos de participação social nas políticas e programas de governo federal; desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento; incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro; desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis; incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil; e incentivar a participação social nos entes federados.

Portanto, como aponta o último objetivo da PNPS o desafio é levar essa nova forma de fazer a gestão para os Estados e Municípios, fortalecendo a participação social como princípio de governo a todos os entes da federação brasileira.

Estamos vivendo o período mais longo de democracia da história do Brasil desde 1500 quando o país foi colonizado, sofrendo intenso processo de exploração de suas riquezas, que beneficiou uma pequena elite dominante. É essa mesma elite que não aceita o povo participar nas definições das políticas públicas. Entretanto, não tenhamos dúvida o fortalecimento da democracia somente será possível com o fortalecimento da participação social. O Decreto 8.243 é um marco importante para dá voz e vez ao povo brasileiro. É urgente essa ampliação para que todas as instâncias de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário sejam democratizadas com o povo participando, opinando, fiscalizando e denunciando. Que se fortaleça a democracia! Que se fortaleça a participação social! Viva o Brasil livre e democrático!

quarta-feira, 11 de junho de 2014

Nota de Repúdio ao Vereador Agamenon Sobral



As entidades que subscrevem essa nota vêm a público repudiar as agressõesverbais sexistas do vereador Agamenon Sobral (PP), que na última terça-feira, 03/06, ultrapassou os limites não só do decoro parlamentar, mas também do respeito à sociedade sergipana, em especial, às mulheres trabalhadoras.

Desde o início deste, que é o seu primeiro mandato, ele tem se utilizado da imunidade parlamentar para agredir trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e as suas organizações sindicais. Seus mais recorrentes alvos são os trabalhadores do Magistério e da Enfermagem.

O ápice da grosseria ocorreu no dia, 03, quando agrediu verbalmente, por duas vezes, a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Sergipe, Flávia Brasileiro. A primeira agressão ocorreu quando a sindicalista encontrava-se na sala da presidência da Casa, e depois, no plenário, quando a representante da categoria, que ocupava a tribuna livre, repetiu para os demais parlamentares a agressão verbal que ouvira do vereador do PP.

Em síntese, buscando acusar as enfermeiras de utilizarem o horário de trabalho para práticas sexuais em motéis, o vereador acusou as enfermeiras de fazerem “boquete” nos médicos e mandou a presidenta do Sindicato de Enfermagem “se fuder” – expressões que demonstram desequilíbrio para o cargo político que ocupa – de representante do povo, cuja função impõe o dever político de representar os anseios da sociedade e não desqualificar quaisquer categorias de trabalhadoras e trabalhadoras. Essa postura, em nosso entendimento é agressiva e, para além de atingir apenas a classe das enfermeiras, atinge todos os demais coletivos de mulheres trabalhadoras, uma vez que reproduz valores que só geram uma cultura de ódio, machismo e preconceito em relação às questões de gênero.

Sabemos que o problema na Saúde, ou de qualquer outro serviço público, não pode pesar sobre os ombros de quem depende de uma série de condições para que o trabalho seja efetivado, isso por si só, já seria um erro incomensurável. Entretanto, não obstante, o vereador Agamenon Sobral, além de afirmar que os problemas dos atendimentos médicos estão no corpo profissional, deferiu uma série de acusações levianas, colocando as enfermeiras - e as mulheres sergipanas como um todo - em um grau de exposição que jamais se viu na história de Sergipe, reforçando um estereótipo de mulheres enquanto objeto sexual, algo, infelizmente, ainda tão perpetuado na nossa sociedade sexista.

Se há problemas na prestação de serviços à população por parte de alguns servidores públicos, cabe a ele, como fiscal da população, encaminhar as denúncias aos órgãos competentes para que sejam apuradas e, caso se mostrem verdadeiras, que as providências sejam tomadas.

É flagrante que o vereador já fez “uso de expressões consideradas impróprias contra outros vereadores ou acusações levianas, sem comprovação. O triste episódio ocorrido na Câmara de Vereadores de Aracaju, é prova, mais uma vez, de que o vereador Agamenon Sobral não tem se mostrado digno de exercer um mandato de parlamentar, e quiçá, um cidadão que saiba os seus direitos e deveres dentro de um Estado Democrático de Direito.

Por todas essas razões, conclamamos que após mais essa intolerável postura condenável do vereador Agamenon Sobral, a mesa diretora do parlamento aracajuano faça valer o artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Aracaju, que com certeza condizirá com quebra de decoro parlamentar, devendo por esse motivo ser punido com a cassação de seu mandato.

Marcha Mundial de Mulheres
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SE
Central Única dos Trabalhadores – CUT/SE
Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe
Federação Nacional dos Enfermeiros
Levante Popular da Juventude
Diretório Central dos Estudantes da UFS – DCE/UFS
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe
SINTESE
Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde
Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/SE
Sindicato dos Condutores de Ambulância de Sergipe – SINDICONAM/SE
Sindicato dos Jornalistas de Sergipe – SINDIJOR
Associação Nacional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde
Associação Brasileira de Enfermagem
Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Sergipe
Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem

Se a direita ganhar


por Igor Fuser - 05/06/2014

Engana-se quem imagina apenas uma reprise do que foram os tempos de FHC. Para entender o que pode vir por aí, é melhor pensar no Tea Party estadunidense, no uribismo colombiano, na direita ucraniana.

O Brasil enfrenta, nas eleições presidenciais deste ano, o risco de um brutal retrocesso político, com o eventual retorno das forças de direita – representadas, principalmente, pelo candidato tucano Aécio Neves – ao governo federal. Nesse caso, teremos uma guinada rumo a um país mais desigual, mais autoritário, mais conservador. Engana-se quem imagina apenas uma reprise do que foram os tempos de FHC. Para entender o que pode vir por aí, é melhor pensar no Tea Party estadunidense, no uribismo colombiano, na direita ucraniana.

Limitando este exercício de imaginação apenas à política externa, é aposta certa supor que uma das primeiras medidas de um governo Aécio seria a expulsão dos profissionais cubanos engajados no programa Mais Médicos. Também imediata seria a adesão do Brasil a um acordo do Mercosul com a União Europeia nos termos da finada Alca, cujas “viúvas” – também conhecidas como o Partido dos Diplomatas Aposentados – recuperarão o comando do Itamaraty, ávidas por agradar aos seus verdadeiros senhores, as elites e o governo dos Estados Unidos.

O Mercosul, se sobreviver, voltará a ser apenas um campo comercial, destituído do projeto político de uma integração mais profunda. A Unasul e a CELAC, esvaziadas, se tornarão, sem a liderança do Brasil, siglas irrelevantes, enquanto a moribunda OEA – o Ministério das Colônias, na célebre definição de Fidel Castro – ganhará um novo sopro de vida. Quanto ao Brics, articulação central no combate ao domínio unipolar do planeta pelo império estadunidense, sofrerá um baque, com a deserção (oficializada ou não) do seu “B” inicial.

Golpistas latino-americanos, já assanhados após os triunfos em Honduras e no Paraguai (ações antidemocráticas combatidas com firmeza por Lula e Dilma), ganharão espaço, certos de contar com a omissão ou até o apoio de um governo brasileiro alinhado com os ditames de Washington. Que o diga a performática Maria Corina Machado, líder da atual campanha de desestabilização na Venezuela, recebida com fanfarra pelo governador Geraldo Alckmin e por uma penca de jornalistas tucanos, no programa Roda Viva.

Governos e movimentos sociais progressistas, na América Latina e no mundo, perderão um ponto de apoio; as forças das trevas, como o lobby sionista internacional, ganharão um aliado incondicional em Brasília. Isso é apenas uma parte do que está em jogo nas eleições brasileiras. Espantoso é que, no campo da esquerda, tantos pareçam não se dar conta.

Fonte: Agência Brasil de Fato