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terça-feira, 11 de agosto de 2015

A viabilidade econômica do reajuste do piso do magistério estadual de Sergipe

O magistério estadual de Sergipe realizou neste ano de 2015 diversas lutas, inclusive greve, pela garantia do reajuste do piso de 13,01% para todos os níveis da carreira. Entretanto, a garantia desse direito vem sendo negado pelo Governo do Estado com base em dois argumentos: o fato do Poder Executivo estadual está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e a falta de dinheiro para conceder tal reajuste.

A Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF garante, expressamente, aos professores o direito ao reajuste do piso no artigo 22, inciso primeiro, deixa claro que determinação legal tem que ser respeitado, mesmo os poderes estando acima dos limites da LRF. Como o reajuste do piso salarial do magistério é uma determinação legal, prevista na lei federal 11.738 de 2008 deve ser pago para todos os professores.

Entretanto, mesmo com a determinação legal, os gestores estaduais vêm afirmando que o Governo não tem recursos para garantir o reajuste do piso, bem como a revisão geral dos servidores. Esse discurso é reproduzido por parte da imprensa como verdade absoluta.

Mas no final de julho de 2015, o Governo publicou no Diário Oficial do Estado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO, relativo ao bimestre de Maio e Junho. Nesse relatório, pudemos observar o comportamento das receitas e despesas nos 06 (seis) primeiros meses do ano de 2015 da educação estadual, vejamos:

- O relatório (anexo III) que publica as receitas e despesas do FUNDEB, a SEED informa um saldo bancário de R$ 20.584.244,70, depois de executado as despesas pagas no mês de Junho;
- Já os recursos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-MDE, o RREO informa que a SEED teve uma receita de Janeiro a Junho de 2015 no valor de R$ 183.424.200,15, já as despesas pagas até Junho foram de R$ 130.075.047,14. Isso significa um saldo bancário de R$ 53.349.153,01;
- O Salário Educação tem uma receita semestral de R$ 14.578.469,16, enquanto as despesas executada pela SEED nos seis meses foram R$ 5.494.156,46, resultando num saldo em conta bancária de R$ 9.084.312,70.

Quando realizamos um cálculo simples de adição: 20.584.244,70+53.349.153,01+9.084.312,70 encontramos um montante de R$ 83.017.710,41. Vale considerar que estamos calculando apenas 03 (três) receitas da SEED, pois existem outras receitas tais como: Convênio, PNATE, PDDE, PDE, Brasil Alfabetizado entre outras. Portanto, com o saldo bancário de mais de 83 milhões de reais em apenas três receitas, o Governo do Estado tem condições financeiras reais para realizar o reajuste do piso do magistério.

Nesse sentido, o magistério sergipano deve continuar a luta pelo reajuste, pois o Governo perdeu o discurso legal e o discurso da falta de recursos. O piso é lei e ter que ser cumprido pelo Governo de Sergipe. Com certeza, a luta continuará!